o é supressão vegetal
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Acórdão, Processo nº 5023875-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... ções parcialmente falsas ou enganosas no projeto técnico de supressão vegetal da Fazenda Capim Branco (Proc. Nº2006-018118/TEC/AA-6584) junto o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000105-43.2021.5.06.0391), 20-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário interposto; Rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela recorrente. No mérito, Negar Provimento ao Recurso.
... a existência de um contrato de prestação de serviços de supressão vegetal e execução de cerca com a 1ª reclamada (Projecel Construções ... -
Acórdão, Processo nº 5000739-38.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... ínuo de 07.02.2004 a 01.09.2007; da Autorização Ambiental – Supressão Vegetal, emitida em 15.10.2008, na qual seu marido consta como ...
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Licenciamento ambiental em um único nível competência
Licenciamento ambiental em um único nível competência
... o parágrafo 2º do artigo 13 dispõe que a autorização para supressão vegetal deve ser concedida pelo próprio órgão licenciador e não mais ... -
Licenciamento ambiental em um único nível de competência
... o parágrafo 2º do artigo 13 dispõe que a autorização para supressão vegetal deve ser concedida pelo próprio órgão licenciador e não mais ...
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Notas sobre a (in)constitucionalidade do artigo 13 do Decreto estadual 47.749
... º do Decreto 47.749/19, "qualquer interferência sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em ... I — supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; ... II — ...
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Acórdão nº 1.0525.13.011423-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO - USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ILEGALIDADE COMPROVADA - DOLO OU MÁ-FÉ - ELEMENTO SUBJETIVO AUSENTE. 1- A Lei 8.429/92 divide os atos de improbidade administrativa entre aqueles que importam em enriquecimento ilícito em razão do recebimento de vantagem patrimonial indevida (ar
... 9 que lhe conferia poderes para emitir declarao de supresso vegetal; que antes de sua emisso foi realizado laudo tcnico de vistoria com ... -
Mata atlântica
... -se de uma vegetação em regeneração, que já foi objeto de supressão total ou parcial por ações humanas ou causas naturais. A regeneração ... posse rural familiar, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal; as atividades necessárias à integridade da vegetação nativa, a ...
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Decisão monocrática Nº 1346017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... revogado, sendo que tais normas não exigiam autorização para supressão de cobertura vegetal. Inexistência de autorização prévia, concedida ao ...
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Acórdão nº 1.0522.11.001990-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.717/65 (LEI DA AÇÃO POPULAR) - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFICIO" - TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO - SUPRESSAO DE MATA NATIVA - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PRETENSÃO FORMULADA EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1.
... consumidoras um volume total de 1.260 metros cbicos de carvo vegetal, o que implicou supresso ilcita de aproximadamente 47,16 hectares de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08111962520184050000), 19-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de ação de ressarcimento por usurpação minerária, proposta pela União em face de Boeckmann Comércio e Serviços Ltda. e da Sandene S/A Indústria e...
... licenças ambientais para a área em questão, para fins de supressão vegetal e terraplanagem, e que em momento algum fez a comercialização de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023344-72.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... da parte autora e não se olvida que a autorização para a supressão" de vegetação considerada Mata Atlântica, em estágio médio de regenera\xC3" ... 4. Considerando que a supressão vegetal em questão, não vem a constituir objeto potencial de licenciamento pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9382 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2017
... 71.5 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal IAGRO ... 71.6 Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ... AFRÂNIO CAMPAGNA ... AA SUPRESSÃO VEGETAL (ÁREA ... ACIMA DE 10 HA ATÉ 100 ... FAZENDA BARRA ... MANSA ...
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Decisão Nº 08075216720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-10-2019
... de terceiros que se encontrem afetados pelas atividades de supressão de vegetação dos empreendimentos denominados Linha de Transmissão 230 ... , como requisito à consecução das autorizações de supressão vegetal nas localidades; e ... (ii) que o IDEMA/RN se abstenha de vincular a ...
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Acórdão, Processo nº 0000837-53.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... Parque Nacional da Serra da Bodoquena, verificou-se que houve a supressão de vegetação de menor porte e bambus, além do corte de árvores de ... vegetal tinha como objetivo a simples limpeza da pastagem, não tendo, dessa ...
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Decisão Nº 08099209820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-09-2021
... ém III, como condição para a obtenção da autorização de supressão de vegetação, em favor da parte autora, no âmbito da Autorização de ... requisito formal à concessão de autorizações de supressão vegetal” ... Assevera a necessária reforma da decisão para que seja ...
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Acórdão Nº 08243571620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-10-2023
... Ambiental (CAR) dos imóveis afetados pelas atividades de supressão" do empreendimento denominado Linha de Transmissão 230KV Cumaru – Jo\xC3" ... requisito formal à concessão de autorização para supressão vegetal"” , sustentando a autora, na condição de “responsável pela implanta\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1420587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Impacto Ambiental, associado ao pedido de Autorização de Supressão da Vegetal, caso necessário" ... “Verifico ainda, que com o ...
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A face do desmatamento
... que no efetuou qualquer desmatamento ilegal e que a supresso vegetal realizada foi devidamente autorizada, monitorada e atestada pela ...
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Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão técnica fundamentada
Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão fundamentada
... e transporte de material biológico da flora e fauna ou de supressão e manejo de vegetação nativa, da outorga de direito de uso dos recursos ... ções exigidas em lei, como a autorização para supressão vegetal ... -
Devastação no Cerrado e no Nordeste expõe falhas de gestões de esquerda com a pauta verde
... de dados dos entes federativos sobre autorizaes de supresso vegetal ... O desmatamento no Cerrado acontece majoritariamente em propriedades ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027392-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL - AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA DESMATAMENTO DA ÁREA, BASEADA EM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO- FLORESTA NATIVA - VEGETAÇÃO SUPRIMIDA - MATA ATLÂNTICA - INCOMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL - DESCONHECIMENTO DO EMBARGANTE - IRRELEVÂNCIA -...
... pelo princpio da boa-f objetiva, e que a autorizao de supresso vegetal obtida est amparada no Termo de Cooperao entre o Municpio de Brumadinho e ... -
RESOLUÇÃO Nº 496, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
... autorização do órgão ambiental competente, em áreas de supressão vegetal ou em situação de risco alojadas em cavidades naturais ou ...
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Acórdão Nº 0004888-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... 39 da Lei 9.605/98, pela “ocorrência de segmentação (supressão vegetal) que passa pela reserva legal e pela área de proteção ...
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Decisao Nº 0086736-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... básico, energia elétrica, ruas planas em cascalho, meio-fio, supressão vegetal, demarcação dos lotes, conformidade com publicidade veiculada, ...