o é supressão vegetal
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Decisão da Presidência nº 286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
...és da Portaria CRA n.º 8040 de 29/03/2007, por ter realizado supressão vegetal antes de expedição da autorização para execução do plano de ...
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Conceituações técnicas das PCHs
...Ǧse a outorga das respecǦ tivas licenças de instalação e supressão... outorga das respecǦ tivas licenças de instalação e supressão vegetal...
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Decisão monocrática Nº 1399523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... momento após a aquisição da propriedade, contribuiu para a supressão de vegetação nativa de forma ilegal, tendo promovido apenas a limpeza ... à aquisição e porque, no segundo período, a supressão vegetal ocorreu em virtude do asfaltamento da rodovia da Praia de Barreta e ...
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Acórdãos nº 0226211-12.2011.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Noviembre de 2013
*Agravo de Instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. preceito cominatório Execução do julgado Intimação da municipalidade-ré para, no prazo especificado, deliberar sobre a concessão, ou não, de licença ambiental para a autora proceder à supressão da cobertura vegetal no imóvel objeto do litígio, pena de multa diária Expedição, pela municipalidade-ré, da licença ambiental, de alvarás de aprovação
... de licença ambiental para a autora proceder à supressão da cobertura vegetal no imóvel objeto do litígio, pena ... -
Acórdãos nº 0046377-78.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA TUTELA ANTECIPADA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL À ESPÉCIE (LEIS N° 12.651/12 E 12.727/12) EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL REGRAS AUTOAPLICÁVEIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A instituição de 20% de área de reserva legal, exigência da então Lei n° 4.771/65,...
... EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO ... -
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃOPARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PEQUENO PRODUTOR. GRAVE LESÃO À ORDEMPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DE JUÍZOCOMPETENTE. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO. INTERESSE PÚBLICO.1. O deferimento de pedido de suspensão está condicionado à cabaldemonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetivae grave lesão ao...
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Ordem social
... a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que ... lei que preveja a possibilidade de supressão de vegetal" em Área de Preservação Permanente (APP) para a construção e realizaç\xC3"...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
.... Não há consenso acerca da cobertura vegetal remanescente do Bioma. Números encontrados variam entre 29% 4 e 15,2% 5 . ... que toda a parte relativa às possibilidades de corte e supressão da vegetação esteja claramente definida e os instrumentos econômicos ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... N º750/1993 que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão" de vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regenera\xC3"... Supressão vegetal - em que o Empreendimento além de sobrepor-se a parte do território ... -
Acórdãos nº 0157301-59.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA TUTELA ANTECIPADA PROVA ORAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E PRODUÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO POR PARTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA DESNECESSIDADE APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL À ESPÉCIE (LEIS N° 12.651/12 E 12.727/12) EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL OBRIGAÇÃO DE AVERBAÇÃO NA
...ÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0157301-59.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA TUTELA ANTECIPADA PROVA ORAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E PRODUÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO POR PARTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA DESNECESSIDADE APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL À ESPÉCIE (LEIS N° 12.651/12 E 12.727/12) EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL OBRIGAÇÃO DE AVERBAÇÃO NA
...ÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL VEDAÇÃO MANTIDA INSTITUIÇÃO ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... costeira marinha, representada pela ocupação desordenada, supressão da vegetação nativa, contaminação de corpos d’água (principalmente ... do Uso do Solo e Recomposição estética/visual, paisagística e vegetal da área. . Esse projeto é considerado de grande alcance social, pois ... -
Acórdão Nº 08074908120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-05-2019
...CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO" DE VEGETAÇÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL \xE2"..., como requisito à consecução das autorizações de supressão vegetal nas localidades. . Aduz o agravante que a agravada ajuizou a presente ...
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Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... X – Autorização de Supressão Vegetal – ASV – Procedimento Administrativo para execução de ...
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Decisão da Presidência nº 1253993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... de preservação permanente (Várzea/olhos d'água), com supressão total de vegetação, em área de 14 hectares, violando o artigo 40, caput ...De acordo com a Autorização Ambiental - Supressão Vegetal concedida à Fazenda Bom Sucesso pela SEMA e pelo IMAP, expedida em, 08 de ...
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Decisões Monocráticas nº 1253993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... de preservação permanente (Várzea/olhos d'água), com supressão total de vegetação, em área de 14 hectares, violando o artigo 40, caput ...De acordo com a Autorização Ambiental - Supressão Vegetal concedida à Fazenda Bom Sucesso pela SEMA e pelo IMAP, expedida em, 08 de ...
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Decisão da Presidência nº 973050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... inquestionáveis os danos ambientais oriundos ad construção e supressão de vegetação tipicamente florestal, em área de proteção ambiental, ... oriundos da construção e, consequentemente, da supressão vegetal, em área de proteção ambiental, no Bioma Mata Atlântica. A própria ...
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Acórdão Nº 46136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO POR TERCEIRO PREJUDICADO. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NEM CONSTA COMO ASSOCIADA DO IMPETRANTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Limitado o efeito do mandado de segurança coletivo aos associados da impetrante,...
...: como, na etapa de Licença Prévia, realizar-se-á a supressão. vegetal de determinada área se esse procedimento já ocorreu há anos e ... -
Acórdão Nº 08456671520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-03-2022
..., na sequência, que “José Carlos Ferreira Júnior requereu a supressão vegetal (ID 51389226) por si, e isso tampouco afasta o fato de que o ...
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Decisão monocrática Nº 61691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Edimar, em razão da ocupação indevida com criação de gado, supressão vegetal, construção de barracos e lavouras. (..). Também ficou ...
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Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
... autorizações exigidas em lei, como a autorização para supressão vegetal (ASV)”. [5] “(…) carece de competência o IBAMA e até mesmo ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002258-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
...Entretanto, alega que nunca houve supressão de vegetação desta área de modo que inexiste o documento solicitado ... Vale Formoso, que possui autorização ambiental para supressão vegetal e que, no intuito, de comprovar a confusão das áreas feitas pelo IBAMA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.273259-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL - DESMATE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO - PARECER TÉCNICO DO IEF CONTRADITÓRIO - ÁREA INSERIDA EM BIOMA MATA ATLÂNTICA - DESMATE ILEGAL - DECISÃO MANTIDA. I - Para o deferimento da tutela antecipada se exige que o direito reclamado seja juridicamente...
... diversos dispositivos legais e despreza a "vedação de supressão de vegetação de mata atlântica quando há espécies da fauna ameaçadas ... o pedido de intervenção com/sem supressão de cobertura vegetal nos imóveis em questão pela empresa ré EMBRAURB - Processo SEI n° ... -
Acórdão Nº 0301878-74.2015.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÁTRICA SÃO ROQUE - UHI SÃO ROQUE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, FIXANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NA PERÍCIA JUDICIAL DE AVALIAÇÃO.INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA CONCESSIONÁRIA EXPROPRIANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, PARA MINORAR O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO À TERRA NUA....
... valorizados; não há previsão de indenização para a cobertura vegetal, a mata ciliar e as benfeitorias foram avaliadas abaixo dos valores de ... provido para acrescer à indenização o valor pertinente à supressão" vegetal, respondendo integralmente a Administração pelos ônus de sucumb\xC3"... -
Acórdão Nº 08645299720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
...SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL DE APROXIMADAMENTE 0,62% (ZERO VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) ...