o é trienio salarial

8313 resultados para o é trienio salarial

  • Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0037471-45.2023.8.19.0000 (Cível), 06-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor oriunda do Cargo de PROFESSOR DOCENTE I, 16 HORAS, matrícula 00-0935746-8, REF. D06, em 30/07/2007, com triênio de 25%. Adequação do piso salarial. Tutela deferida na origem. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Previsão na Lei nº 11.738/08 de piso salarial integral para aqueles que cumpram carga horária de 40...

    ... D06, em 30/07/2007, com ... triênio de 25%. Adequação do piso salarial ... Tutela deferida na origem. Irresignação do ... Estado do Rio de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0037163-09.2023.8.19.0000 (Cível), 06-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor oriunda do Cargo de PROFESSOR DOCENTE I, 16 HORAS, matrícula 00-0935746-8, REF. D06, em 30/07/2007, com triênio de 25%. Adequação do piso salarial. Tutela deferida na origem. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Previsão na Lei nº 11.738/08 de piso salarial integral para aqueles que cumprem carga horária de 40...

    ... D06, em 30/07/2007, com triênio de 25% ... Adequação do piso salarial. Tutela deferida na ... origem. Irresignação do Estado do Rio de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0039180-18.2023.8.19.0000 (Cível), 12-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor oriunda do Cargo de PROFESSOR DOCENTE I, 16 HORAS, matrícula 00-0935746-8, REF. C04, com triênio de 15%. Adequação do piso salarial. Tutela deferida na origem. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Previsão na Lei nº 11.738/08 de piso salarial integral para aqueles que cumpram carga horária de 40 horas semanais e,...

    ... C04, com triênio de 15% ... Adequação do piso salarial. Tutela deferida na ... origem. Irresignação do Estado do Rio de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0034166-53.2023.8.19.0000 (Cível), 09-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora aposentada oriunda do Cargo de PROFESSORA DOCENTE II, 22 HORAS, matrícula 0156090-3, REF. C08, em 22/06/2004, com triênio de 45%. Adequação do piso salarial. Tutela deferida na origem. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Previsão na Lei nº 11.738/08 de piso salarial integral para aqueles que cumpram carga...

    ... 22/06/2004, com triênio de 45%. Adequação do ... piso salarial. Tutela deferida na origem ... Irresignação do Estado do Rio de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0800848-40.2023.8.19.0002 (Criminal), 12-12-2023

    Recurso Inominado nº 0800848-40.2023.8.19.0002 Recorrente: JARDEL CARDOSO SOARES Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. TEMA Nº 163 DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-s

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0018974-80.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA EM ATIVIDADE COM DUAS MATRÍCULAS NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIAS C 04 E C05. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA...

    ... HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIAS C 04 E C05 ... PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008 ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0023094-69.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA EM ATIVIDADE NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIA C 03. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA...

    ... HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIA C 03. PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005913-89.2022.8.19.0000 (Cível), 27-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR ESTADUAL ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II ÍNDICE B, REFERÊNCIA 07, COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO PROVENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS...

    ... SALARIAL ... NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057406-08.2022.8.19.0000 (Cível), 16-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA EM ATIVIDADE NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS REFERÊNCIA C05. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO...

    ... HORÁRIA DE 16 HORAS REFERÊNCIA C05. PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073249-13.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA D09. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO...

    ... HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA D09. PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002777-50.2023.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA...

    ... HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL" ... NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE EVID\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0013767-03.2023.8.19.0000 (Cível), 12-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA...

    ... HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL" ... NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE EVID\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088656-59.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA COM DUAS MATRÍCULAS APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA D09 EM AMBAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA...

    ... HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA D09 EM ... AMBAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008 ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073548-87.2022.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA D09. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL...

    ... REFERÊNCIA D09. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI ... 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ...
  • Acordão nº 0000171-20.2011.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011

    Município de Pelotas. Remuneração. Complemento Salarial. A alteração promovida pelo empregador na contraprestação dos salários, alegadamente para possibilitar o cômputo no valor da “complementação salarial” do triênio que sempre foi pago de forma destacada, e que acarreta inegável redução no valor nominal do salário básico, configura infração ao artigo 468 da CLT, cabendo o pagamento das diferenç

    ... salarial, bem como honorários assistenciais (fls. 179/197) ... Com ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0044391-35.2023.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. CARGO DE PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS, NÍVEL C 08. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO VALOR DO VENCIMENTO. TEMA Nº 911 DO STJ (RE

    ... PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS, NÍVEL C ... 08. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008 ... DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0000256-90.2020.8.19.0048 (Cível), 19-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA DOCENTE II REFERÊNCIA C 08 APOSENTADA COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 22 HORAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE AO PISO NACIONAL EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DEVIDO À ADMISSÃO

    ... CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 22 HORAS. PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. PEDIDO DE ... ADEQUAÇÃO DO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0842909-50.2022.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. TEMA Nº 911 DO STJ (REsp Nº 1.426.210/RS). PROFESSOR EM ATIVIDADE NO CARGO DE DOCENTE I REFERÊNCIA D 06 COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 HORAS QUE PRETENDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA OU DE URGÊNCIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. PROCEDÊNCIA DOS SEUS...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. TEMA Nº ... 911 DO STJ (REsp Nº ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068231-79.2020.8.19.0000 (Cível), 16-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REAJUSTE DO VALOR DO PROVENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO...

    ... ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS ... PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008 ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0012765-95.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA A 04. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA...

    ... HORAS REFERÊNCIA A 04. PISO SALARIAL" ... NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE EVID\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0007434-35.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE NÃO ANALISOU O PLEITO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA E INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC....

    ... HORAS REFERÊNCIA C 08. PISO SALARIAL ... NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE NÃO ... ANALISOU O PLEITO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0050748-31.2023.8.19.0000 (Cível), 01-11-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR DOCENTE I, 16/18 HORAS, NA REFERÊNCIA 05, MATRÍCULA Nº 3056594-9. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO VALOR DO VENCIMENTO. TEMA Nº 911...

    ... HORAS, NA REFERÊNCIA 05, MATRÍCULA Nº ... 3056594-9. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº ... 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... TUTELA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0029917-59.2023.8.19.0000 (Cível), 04-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDENCIA. PROFESSORA APOSENTADA COM DUAS MATRÍCULAS NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA C 08 EM AMBAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA...

    ... CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS REFERÊNCIA C 08 ... EM AMBAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI ... 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0061340-37.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA DEFASAGEM NO VALOR DO...

    ... CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. PISO SALARIAL ... NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. DECISÃO QUE ... DEFERIU A TUTELA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000364-20.2022.8.19.0026 (Cível), 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. TEMA Nº 911 DO STJ (REsp Nº 1.426.210/RS). PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE DOCENTE I REFERÊNCIA C 08 COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 HORAS. REAJUSTE DO VALOR DO PROVENTO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA...

    ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RIOPREVIDÊNCIA. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI ... 11.738/2008. TEMA Nº 911 DO STJ (REsp Nº ...

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