o é trienio salarial
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-168900-32.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1757-26.2012.5.09.0004) 23-05-2018
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇAÕ ... Em que pese à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15079/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... acórdão sustentou a reclamante não experimentou redução salarial e que a substituição foi-lhe mais benéfica. Também aqui tem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8367/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... Assim, não prosperará a concessão de reajuste salarial por meio de acordo coletivo, até porque o art. 169, § 1º, incisos I e ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0008560-87.2021.8.19.0066 (Cível), 04-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR DOCENTE I REFERÊNCIA C 04 EM ATIVIDADE COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 MAJORADA PARA 18 HORAS. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DEVIDO A ACP PROPOSTA PELO SINDICATO ESTADUAL QUE NÃO OBSTA DEMANDA AUTÔNOMA PARA DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL.
... PEDIDO DE ADEQUAÇÃO ... DO VENCIMENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL ... EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA ... PRETENSÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003841-70.2020.8.19.0010 (Criminal), 13-07-2022
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação de revisão de benefício. Professora Docente II, com carga horária de 22 horas semanais. Aposentada. Piso salarial. Magistério estadual. Pretensão autoral de reajuste salarial para que se adeque ao piso nacional previsto na Lei n° 11.738/2008, bem como de pagamento de atrasados. Sentença de procedência. Recurso. Desprovimento. ...
... Aposentada. Piso ... salarial. Magistério estadual. Pretensão autoral de reajuste salarial ... para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1057-79.2012.5.04.0104) 14-03-2018
... , observando a jornada consignada nos cartões ponto, a evolução salarial do autor, a adoção do divisor 150, as orientações contidas nos ...
-
Acórdão Nº 0020024-32.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
MUNICIPIO DE GRAVATAÍ. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL . O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas e conjuntamente a esta, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior qualificação e...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL ... O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 559-89.2012.5.04.0101)
... ) REAJUSTE - TRIÊNIOS - INCLUSÃO NO SALÁRIO-BASE - REDUÇÃO SALARIAL - LEI MUNICIPAL Nº 4.945/2003. Para se atingir o piso salarial, a parcela ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40900-66.2009.5.04.0521)
... Salarial / Plano de ... Cargos e Salários ... DIREITO PROCESSUAL ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 40900-66.2009.5.04.0521)
... Salarial / Plano de ... Cargos e Salários ... DIREITO PROCESSUAL ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0037078-23.2023.8.19.0000 (Cível), 30-05-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro, Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de tutela de evidência. Da análise dos autos, verifica-se que, à luz dos documentos adunados pela autora, que é Professora Docente I, 16
... Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal ... nº 11.738/2008, para o magistério ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0064055-52.2023.8.19.0000 (Cível), 14-08-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro, Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de tutela de evidência. Da análise dos autos, verifica-se que, à luz dos documentos adunados pela autora, que é Professora Assistente...
... Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal ... nº 11.738/2008, para o magistério ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0045150-96.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro, Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de tutela de evidência. Da análise dos autos, verifica-se que, à luz dos documentos adunados pela autora, que é Professora aposentada...
... Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal ... nº 11.738/2008, para o magistério ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0039105-76.2023.8.19.0000 (Cível), 30-05-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro, Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Decisão agravada que deferiu o pedido de concessão de tutela de evidência. Da análise dos autos, verifica-se que, à luz dos documentos adunados pela autora, que é Professora Docente I, 18
... Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal ... nº 11.738/2008, para o magistério ... -
Decisão monocrática Nº 53513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... de violação ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial ... 3. O COREN/RJ alega que a decisão descumpre julgados do Supremo ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005172-73.2021.8.19.0068 (Cível), 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RIOPREVIDÊNCIA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS (I) A CORRIGIR O PROVENTO DE APOSENTADORIA RECEBIDO PELA AUTORA, COM BASE NO VALOR ATUAL DO PISO DA CATEGORIA (DOCENTE II - 22H), COM REFLEXO NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO); (II) A PAGAR A...
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA ... RIOPREVIDÊNCIA. PISO SALARIAL DO ... MAGISTÉRIO. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-25.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Na hipótese dos autos, tendo em vista a época da ocorrência do dano - ano de 2002 -, verifica-se que não houve o transcurso de mais da metade do prazo prescricional vintenário, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, em 11/1/2003. Em casos...
- Acórdão Nº 0300847-69.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0830217-82.2023.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Direito Administrativo. Professora da rede pública estadual. Pretensão ao recebimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Procedência. Condenação do Estado a atualizar os proventos da autora e efetuar o pagamento de acordo com o piso da categoria, de formar proporcional à carga horária semanal, bem como ao pagamento das diferenças...
... estadual. Pretensão ao recebimento do piso salarial ... nacional, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, ... para o ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0830217-82.2023.8.19.0001 (Cível), 01-07-2023
Direito Administrativo. Professora da rede pública estadual. Pretensão ao recebimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Procedência. Condenação do Estado a atualizar os proventos da autora e efetuar o pagamento de acordo com o piso da categoria, de formar proporcional à carga horária semanal, bem como ao pagamento das diferenças...
... Pretensão ao recebimento do piso salarial nacional, instituído pela ... Lei Federal nº 11.738/2008, para o ... -
Acórdão Nº 0020773-30.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da SDI-I nº 355 do TST, quando não observado o período de intervalo de 11 horas de descanso previsto no art. 66 da CLT.
... período imprescrito, contabilizando o 5º triênio na evolução salarial, no importe de 4%, conforme se apurar em liquidação de sentença, com ... -
Acórdão Nº 0002400-86.2007.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. MULTA PELA NÃO INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Caso em que a extrapolação do prazo fixado na sentença para a implementação das diferenças salariais em folha de pagamento decorreu dos trâmites burocráticos necessários para o cumprimento da obrigação e não de resistência injustificada do executado no cumprimento da obrigação. Logo, indevida a multa. Agravo...
... , fica claro que tanto diferenças de triênio, quanto complemento salarial passam a ser calculados conjuntamente e só há diferença de complemento ... -
Acórdão Nº 0020875-10.2018.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PAGAMENTO DAS "PROMOÇÕES TRIENAIS" (TRIÊNIOS), EM PARCELA AUTÔNOMA, COM BASE NO VENCIMENTO PADRÃO (PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO). É incontroverso que a partir de julho de 2003, o Município reclamado passou a considerar como "salário", também os valores recebidos a título de "triênios" (promoções por antiguidade), o que trouxe prejuízo salarial à...
... "triênios" (promoções por antiguidade), o que trouxe prejuízo salarial à reclamante, em desacordo com o art. 468 da CLT. Veja-se que tal ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0065344-20.2023.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Decisão que indeferiu a antecipação da tutela. Piso nacional professor. Lei nº 11.738/08. Agravante que possui duas matrículas junto ao Estado réu. Prova documental da defasagem no valor do provento. Tema nº 911 do STJ REsp nº 1.426.210/RS). Concessão da tutela que se impõe. Pretensão de...
... pela competência da União para fixar o piso salarial ... nacional do magistério. Valor fixado pelo referido ... diploma legal ...