o fazer após a contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
... ao perfil da correntista de forma a fazer disparar o sistema de segurança, situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205100-54.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARCELA ASSEGURADA POR LEI. SÚMULA Nº 294. O adicional de transferência pleiteado pelo obreiro encontra-se assegurado por preceito de lei, qual seja, o artigo 469, § 3°, CLT, razão pela qual a lesão se renova mês a mês, incidindo, na hipótese, o entendimento consubstanciado na parte final da Súmula nº 294....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
...I - Autor que alega que após cinco dias de uso, o aparelho, televisão led de ... - Autor que não se desincumbiu do ônus de fazer prova mínima do fato alegado. V - Sentença que ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... a de plantas forrageiras cultiváveis, após a parição dos rebanhos ou depois da safra de ... despejo, requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o ...III - a fazer no imóvel, durante a vigência do contrato, as ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador .... O importante a assinalar é que, após formular a primeira proposta de conciliação — ...Este, p. ex., poderá fazer uso da exceção para alegar a suspeição ou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdãos nº 0000054-03.2012.8.26.0274 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DO CASO. RECURSO NESSA PARTE IMPROVIDO. O julgamento antecipado da lide estava autorizado pelo art. 330, I, do CPC, pois para a correta elucidação dos fatos, a presente demanda estava suficientemente instruída, não havendo a necessidade da realização
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAL E ... CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA PELA RÉ, APÓS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...154. Incumbe ao oficial de justiça:. I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...ão da primeira Partida e o 5º (quinto) dia após a realização da última Partida de cada uma das ... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... curso do processo de exame, o INPI poderá fazer, uma única vez, exigências a serem cumpridas em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004677-03.2021.8.19.0206 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004677-03.2021.8.19.0206 Recorrente (2º réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autor e 1º réu): ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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nº 90.01.17885-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Marzo de 1991
DESNECESSIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS APOS O OFERECIMENTO DA INICIAL OU DA CONTESTAÇÃO. 1. SE A QUESTÃO DE MERITO NÃO E UNICAMENTE DE DIREITO, MAS A PRETENSÃO DA PARTE E APENAS, RATIFICAR, COMO AFIRMADO, PROVA JA PRODUZIDA, AGE CERTO O JUIZ QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POIS FAZ-SE DESNECESSARIA TAL PROVA SE O FATO PERTINENTE E RELEVANTE JA ESTA SUFICIENTEMENTE PROVADO NOS AUTOS. 2....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... pelo emissor nos 2 (dois) primeiros anos após a sua emissão e à liquidação antecipada por ..., ou em virtude de outra espécie de contestação" judicial que confira efeito suspensivo à execuç\xC3"... valor que a Fazenda Pública Federal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... ao pacote de viagens em agosto de 2020 e após a. prolação da sentença celebraram transação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... programa e do estatuto, e se encarregará, após, das providências necessárias à obtenção do ... § 3º Se, ao fazer a anotação mencionada, no número VII dêste ...ão instruir a impugnação e a contestação com os documentos em que fundarem suas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os postulados ..., tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... coletada para este fim, quando da contestação do resultado da análise de fiscalização que ... neste Regulamento, ficando desobrigado de fazer constar do rótulo o nome e endereço do ... à elaboração de bebida para o consumo, após sua diluição em água potável, podendo ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027308-66.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027308-66.2020.8.19.0208 Recorrente: MARGARIDA NUNES BRUNO (a) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (r). Recorridos: Os mesmos Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0002438-74.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DO OBJETO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO NO MÉRITO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. In casu, conforme o contrato firmado entre as partes, a Requerida comprometeu-se a entregar...
... LTDA ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em iniciar, providenciar, efetivar ...ção de provas às partes, decidindo-se após como de direito, em razão do cerceamento do ... acolhida, uma vez que em sede de contestação – evento 12 – origem, reconheceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-90.2018.5.06.0341), 25-07-2019
ART. 435 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL. (IN)TEMPESTIVIDADE. O art. 435, do CPC, estipula que "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos". Uma vez que a tese à qual o reclamante pretendia se contrapor foi exposta desde a contestação, cumpria a
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... se contrapor foi exposta desde a contestação, cumpria a ele, autor, ter anexado os documentos ... acostados somente cerca de cinquenta dia após o encerramento da instrução, descabe conhecer ... -
Acórdão Nº 0001911-96.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL CONTENDO SELFIE DA AUTORA E ENDEREÇO DO IP. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistem, portanto, provas autorais capazes de afastar a verossimilhança do "rastro digital" da transação...
...AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE ... os documentos apresentados na contestação. Com efeito, a geolocalização da contratação, ..., observa-se que foi opotunizada a réplica após a contestação e a parte autora não pleiteou a ... -
Acórdão nº 15108-1/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmara Especializada, 5 de Junio de 2007
Processual Civil e Administração. Ação de Execução de Contrato de Prestação de Serviço. Procedência Parcial. Apelação. Presença dos Pressuposto de Admissibilidade. Conversão do Rito Especial em Ordinário. Possibilidade. Ausência de Prejuízo. Anúncio de Jugamento Antecipado da Lide sem Manifestação sobre Questões Preliminares. Irresignação Inoportuna na Fase Recursal. Preclusão Inocorrência
...CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA n r D Í V F * 0 0 8 AP. ^. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
...ência no Brasil, em síntese, que: a) após a retirada de um sinal de pele, em janeiro de ... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade ... gratuito do medicamento, como forma de fazer valer o art.196 da Constituição Federal. . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...II - Contudo, mesmo após o cancelamento do pagamento pelo cartão e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042270-73.2019.8.19.0000 (Cível), 08-08-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE RECURSOS. POSTERIOR ESCLARECIMENTO DE QUE SE TRATAM DE DOIS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DISTINTOS, REFERENTES A DUAS MATRÍCULAS FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA. RECONSIDERAÇÃO. EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO....
...APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO". CABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇ\xC3"...obrigação de fazer c/c cobrança, na qual o. 33. MONICA MARIA COSTA ...exame do pedido liminar para após oferta da. peça de defesa pelo réu, sem, ...