o fazer após a contestação
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Acórdão Nº 0014774-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... autos, além de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000568220164058303), 26-10-2021
PJE 0800056-82.2016.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Maria José Pereira de Oliveira, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor
... estava residindo em São José do Egito/PE, após requisitar extrato detalhado. Quanto a este ... , este aconselhou a mesma a fazer um boletim de ocorrência policial, o que foi ... contestação de forma tempestiva, as alegações de fato ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA - DOCUMENTAÇÃO INÁBIL PARA EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO - RECURSO PROVIDO. - De acordo com o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, é lícito às partes, em qualquer tempo,...
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA - DOCUMENTAÇÃO INÁBIL PARA EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO - RECURSO PROVIDO. - De acordo com o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, é lícito às partes, em qualquer tempo,...
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... -
Processo nº 0034236-68.2008.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Contradição e Omissão. Pretensão de Modificação Do Julgado. Embargos de Declaração Opostos Contra O Acórdão No Capítulo Em que Manteve a Sentença de Procedência Do Pedido Possessório Deduzido Em Face Dos Oras Embargantes. Pedido de Retenção de Benfeitorias. Rejeição Sob O Fundamento de que O Oferecimento de Contestação Constitui O Momento Preclusivo...
... oferecimento de contestação constitui o momento ... após a ... já decidida, o que não é dado fazer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100079520194058400), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0810007-95.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario
... réu pormenorizarem na inicial e na contestação as provas com que pretendem demonstrar a verdade ... ência de prejuízo sofrido, limitando-se a fazer alegações genéricas, sem sequer especificar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... valor de R$ 10.000,00 para a obrigação de fazer atinente à substituição da construtora; h) ... citada, a CAIXA apresentou contestação (ID n.º 4058300.2563048) na qual alegou em sede ... Assim, nos termos da referida cláusula, após a notificação da seguradora, esta deveria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136714620214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813671-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO JOSÉ ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: Mozart Borges Bezerra De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822317-74.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... ção decidir um processo administrativo após a sua instrução, salvo se houver prorrogação ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ... de mora no cumprimento da obrigação de fazer, de modo que não importe em onerosidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020211320214058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802021-13.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. F. D. R. ADVOGADO: Arlei Batista De Lima REPRESENTANTE(PAIS): JARLEIDE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... ção decidir um processo administrativo após a sua instrução, salvo se houver prorrogação ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ... de mora no cumprimento da obrigação de fazer, de modo que não importe em onerosidade ... -
Acórdão Nº 0007666-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... A agravante moveu ação de obrigação de fazer em face do Município de Colinas do Tocantins, ... o Município requerido, apresentou contestação, em seguida veio a sentença de mérito, julgando ... obrigação, que na verdade somente ocorreu após movida a presente demanda ... 5. O pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... ão, "uma vez que restou constatado, após a realização de perícia, não haver os demais ... à culpa dos arrendatários, como quer fazer crer a CAIXA, também não deve lograr êxito a ... (iv) Em sua contestação" (id. 4058000.3395432), conforme bem delineou o ju\xC3" ... -
Acórdão Nº 0504243-43.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... 170, §1º, II, da Lei 6.404/76; que, após 26.8.1996, por força da Portaria 1.028/96 do ... por ocasião da apresentação da contestação ou mesmo analisadas pelo juízo sentenciante ... 435 do CPC, que são cabíveis somente para fazer prova de fatos ocorridos após a sentença ou ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... interessado, garantia do direito de contestação" mediante perícia e a ratificação ou retificaç\xC3" ... previstos no caput são responsáveis por fazer constar nos rótulos, embalagens e documentos que ... á responsável até vinte e quatro horas após a entrega dos produtos; ... V - a ...
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Acórdão nº 1.0016.13.002913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - OFENSA AO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO - NÃO LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO. 1. A reprodução...
... artigo 5 da CF II - ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude ... -
Acórdão nº 1.0016.13.002913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - OFENSA AO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO - NÃO LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO. 1. A reprodução...
... artigo 5 da CF II - ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude ... -
Decisão Monocrática nº 50099576120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POR DANO INFECTO CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA...
... cumulada com cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer e reparação de danos morais e ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... ÃO DE CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARRE OU APÓS CONTESTAÇÃO. Na sistemática do CPC/15 as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000165120174058502), 26-10-2021
PJE 0800016-51.2017.4.05.8502 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 16/10/2017) que, confirmando a tutela provisória de urgência, julgou procedentes os embargos à execução...
... da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento ... obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... , dentre os quais os indícios, para fazer o lançamento fiscal.' (PAOLA, Leonardo Sperb ... -
Acórdão nº 0001404-47.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... ,00 (vinte mil reais), a partir da 25ª hora após a ... intimação para tanto, valores estes que, ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANFERÊNCIA DA ... AUTORA PARA UNIDADE ... DA SENTENÇA. CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. FERIDO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060505920184058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806050-59.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias...
... ão antecipatória dos efeitos da tutela, após" dezoito anos do protocolo dos pedidos de compensa\xC3" ... devidos, mas sim a impossibilidade de o fazer por motivos causados pela própria devedora ... contestação, por meio de impugnação ao valor da causa, meio ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... divulgação de trechos diálogos captados após a determinação judicial de ... interrupção ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081667420214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808166-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ZENILDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Carvalho Quixadá Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em...
... informou (Identificador: 4058100.14791703), após o trânsito em julgado, que o benefício de ... dispusesse de plenas condições para fazer durante a fase de conhecimento regularmente ... : 4050000.27659200, cópia de sua contestação nos autos do processo de conhecimento, em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086639720144058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0008663-97.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outro APELADO: ISABELLA VILAS BOAS WANDERLEY NEVES e outro ADVOGADO: Antonio Henrique Cavalcanti Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... que "incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... 2013, o espólio de REGINA peticionou para fazer a juntada de documentos (id. 4050000.27656223, ... ça foi proferida apenas em agosto de 2016, após esclarecidas diversas questões acerca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017302920144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... datado de 18 de fevereiro de 2020, ou seja, após a sentença, a SEMACE reconheceu como nulo de ... , pela imposição de obrigação de não fazer, consistente na abstenção de qualquer ... réus, apenas o particular ofereceu contestação. Além disso, a SEMACE requereu seu ingresso na ... -
Acórdão Nº 0300661-34.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESISTÊNCIA DO ... PEDIDO FORMULADO APÓS" A CONTESTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMB\xC3" ...