o governo constitucional deodoro da fonseca
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História do Brasil
...Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... para deliberação sobre projeto constitucional que deveria pôr fim ao absolutismo em Portugal. ... Repartições, Simeão Estellita Gomes da Fonseca, que insta para ser aliviado de uma ... dos Estados Unidos do Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca. Note-se, por último, que há um ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... Ministro da Fazenda do Governo Deodoro da Fonseca, determinou a destruição de ...
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... da Constituicao, mas como paradigma de governo (AGAMBEN, 2007, cap. I.), manifestada, por ... de proclamada a republica pelo marechal Deodoro da Fonseca, no ano de 1889, o Brasil vivia os ...O direito, e o direito constitucional, como pensa a teoria da constituicao liberal, nao ...
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A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... sobre o impacto da mudança da forma de governo monárquico para o republicano em 1899 apresenta ... o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca. . A disputa entre o regime ... governo desrespeitando dispositivo constitucional que exigia a convocação de eleições caso o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...constitucional da gestante de se submeter a ... Asseverou não serem controlados pelo Governo os fatores ambientais e sociais que levam à ...Em 7.1.1890, o Presidente Deodoro da Fonseca editou o Decreto n. 119-A, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Criminal), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... à tentativa de impeachment do marechal Deodoro da Fonseca : “Ao Senado, portanto, não podia ...
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Magistratura TJAL 2019
...À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo ..., localizado no Município de Marechal Deodoro/AL, para realizar obra pública (obra de ... pela lei para as diferentes esferas de governo, admitindo- se a atuação de órgão de outro ...Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
...ício do poder e as formas do Estado e do governo, assim como definidoras dos direitos e garantias ... editados pelo Presidente Marechal Deodoro da Fonseca. Mais recente, tivemos a Revolução ...
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Histórico das constituições brasileiras
...ório, não conseguindo se livrar de um governo monárquico, o que contribui para que desde o .... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 169 . EBOOK DIREITO ..., a República Federativa do Brasil, por Deodoro da Fonseca, marechal escolhido pelos republicanos ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... a constituição como o de reforma constitucional por meio de emendas constitucionais. Limitando-o, ... defina pelo menos a forma e o sistema de governo, estabeleça os direitos e garantias ... novembro de 1889 chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que derrubou a Monarquia vigente ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Posteriormente, o Dec Provisório de Deodoro" da Fo Tribunal Federal e pelos juíze Constituiç\xC3"...º 848, de 11 de outubro de 1890, exped da Fonseca, dispôs que a Justiça Federal seria e s juízes ... expedido durante o Governo seria exercida pelo Supremo beria a guarda e ... -
Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... devidos talvez a contexto politico-constitucional instavel. Durante o turbulento periodo regencial ... poder", isto e, de seu papel de fiscal do governo, denunciando malversacoes de funcionarios ...--os primeiros presidentes, marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto--sao poupadas das ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
...ções impostas pela nova ordem constitucional, que culminaram com a edição do Código de ...governo geral de Martin Afonso se iniciou o povoamento do ... de 1889, assinado pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, Silveira Lobo, Quintino Bocaiuva, Rui ... -
Direitos de nacionalidade
...125 e ss. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 . EBOOK DIREITO ... serviço de seu país” ela refere-se ao governo do país, não basta estar a serviço de uma ... presidente da República, marechal Manuel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... e efetivos em prol da garantia constitucional do acesso à justiça; do contrário, produzirá ...ária, tarefa que, por incumbência do governo imperial, ficou a cargo do Conselheiro Antonio ...égide do Governo Provisório chefiado por Deodoro da Fonseca. Simples cotejo . 20. O Regulamento ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
...constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir ...O presidente eleito pela Constituinte, Deodoro da Fonseca, sofreu forte oposição liderada por ...governo pelo impeachment , mas o Presidente eleito vetou ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 . Esse ramo do Direito é ...Marechal Deodoro da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
.... O governo e todas as políticas econômicas desenvolvidas ..., Professora Substituta de Direito Constitucional e Direitos Humanos na UFRJ. Mestre e graduada ...No governo de Marechal Deodoro da Fonseca, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... tribunal aos processos de ruptura constitucional, tanto provocada por atos revolucionários, ... juízes diante do golpe de Estado de Deodoro da Fonseca e da ditadura de Floriano Peixoto , ... sido obrigado a renunciar, assumindo o Governo Nereu Ramos . Restabelecido de seu problema de ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... deliberativa exige do sistema constitucional que seja capaz de conciliar os dois paradigmas do ... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... explicitamente como as “ditaduras de Deodoro e Floriano”. 82 A república brasileira ..., como fizeram, por exemplo, Hermes da Fonseca (1910-1914) em Pernambuco, 179 Bahia, 180 ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
...No texto constitucional de 1891, a sua redação foi ao encontro aos .... Neste sentido, o governo provisório da época, chefiado pelo Marechal doro da Fonseca, aproveitou o ensejo e adotou um termo para que o ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... que a matéria guarda relevância constitucional. No mérito, alega que a lei municipal ... 7 de janeiro de 1980, o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, no exercício do governo provisório, ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... de estado, para redigir um texto constitucional, recomendando, segundo caio prado júnior, o ... 1.890 9 assim diz que o marechal manoel deodoro da fonseca, chefe do governo provisório da ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... do orçamento, ou seja “sistema constitucional" tributário”. Ainda, a partir do senso comum te\xC3"... do Estado era a sua riqueza, na época do Governo constitucional, ao contrário, o Estado e a ... militar mal disfarçada, visto que Deodoro da Fonseca, que foi eleito Presidente da ...