o imperio romano politica
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... o insucesso da colaboração e seu descarte como elemento de política correcional ... Palavras-chave : Castigo; Direito Penal do Menor; ... Seguindo uma tradição que remonta ao direito romano, o pai de família, dotado de magistratura doméstica, colaborava com o ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... de ente estatal não só submetido ao império da lei, como também à denominada soberania ... O direito romano também é considerado como preciosa fonte desse ... , de propriedade, de associação política e de livre manifestação do pensamento. Podemos ...
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História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... , entre as duas potestades prevalentes no Medievo, o Papado e o Império, para determinar a quem pertencia o summum imperium, a plenitudo ... , originário da mesma tribo, posteriormente latinizado para Paulo, romano por cidadania, formado nas culturas judaica e grega, foi o principal ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... A produção doutrinária e sistemática do “jurisconsulto do Império"” tomou a forma não de tratado, mas de diploma legislativo: a Consolida\xC3" ... 11 À independência política não correspondeu, portanto, uma pretensão de ruptura imediata com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... ça, ensejar a ativação dos poderes de império do Estado, deflagrando-se o cumprimento ou ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... -se resgatando a memória do preceito romano segundo o qual a ninguém é dada a prerrogativa ... É ciência jurídica e não política do Direito (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... de Justiniano, já após a derrocada do Império Romano do Ocidente, ainda perdurou como conjunto ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar as ... O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, ... A expansão do império romano determinou outras situações fáticas que ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... que embora os códigos criminais do Império e seguintes não fizessem diferenciação na ... formais e típicas do Direito Romano, especialmente o Direito Civil e o Direito ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... , direitos reais que remetem ao tempo do Império, enfim, conteúdos que em geral só serão ... protocolares, (…), e o pontífice romano ainda se senta na cathedra Petri ou na cadeira ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... “Nas falências processadas a partir do império do novo diploma, não incidirá sucessão de ... o uso dessa expressão, oriunda do Direito Romano, em que a arrematação era, realmente, efetuada ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... aos homens de subjugarem-se uns aos outros não é razoável”: império e dominação são ideias compostas, dependentes de outras ideias ainda ... , que defendiam ser a monarquia francesa descendente do Império Romano e, assim, justificavam as pretensões ao absolutismo; e os germanistas, ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ou até ativista, sob a justificativa do império da “vontade de constituição” ... 1.1.1 ... política e da moral ... 12 Embora muitas vezes se use ... recente nos países de tradição romano-germânico, vigorando na Europa até o segundo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... , do sentido ou de uma forma qualquer do império e aqueles que se encontram relegados às sombras: ... acontecia na ágora ateniense e no fórum romano. A transparência é um termo moderno que requer ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... da proteção social básica, como na proteção social especial (ROMANO, 2009; CAMPOS, 2010; CASTILHO, 2012; SANTOS, 2010; CARRARO, 2011; ... emergiu fortemente vinculado à preservação da escravidão, do império e da dominação senhorial. No processo de conversão da sociedade ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... A respeito ver CRUZ, Sebastião. Direito Romano ... Vol. 01, Introdução. Fontes. 4ª edição ... contra um risco futuro; aqui é ato de império estatal de realização de direitos ... Assim, ... A opção política de se tratar o terceiro com maior ou menor dose ...
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Somos escravos do fisco desde os tempos do Império Romano
Somos escravos do fisco desde o Império Romano
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.” ... A doutrina também sustenta que a ... sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o processo no estado em ... , a ideia de devolução nos vem do direito romano antigo, em que o imperador detinha, em caráter ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... Império do Brasil, de 25 de março de 1824, no artigo ... No caso do Império Romano, é conhecido seu sistema de não interferir mais ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no encial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional ... as exigências de controle está o império da lei e não dos homens, neste sentido: ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução ... Trata-se de um típico ato de império, portanto, de violência admitida pelo sistema, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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Introdução ao direito e economia
... do Holocausto, a reação dos juristas romano-germânicos ao juspositivismo do século XIX foi ... e coletivas de determinada decisão ou política pública ... Por outro lado, posturas e ... certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semi-independente e ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... O Império surgiu como um novo centro jurisdicional — com cidades-estados com seus ... O Império Romano também foi um sistema jurídico-político em que a jurisdição preservou ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... 3 Era considerada a Capital do Império Asteca na mesoamérica, isto à época da ... ção de que a lógica de organização política, o sistema de cobrança de tributos, as regras de ... No de otro modo se desarrolló el Derecho Romano sobre los bárbaros preceptos de las XII ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... livre, nem da ausência de qualquer política pública voltada à população ex-escrava para ... Império Romano, e já quase extinta de todo neste século ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... característica da propriedade no direito romano é a sua ligação à religião pois, naquela ... Por outro lado, com a expansão do império romano, essa visão familiar e religiosa foi ... comerciantes urbanos, que controlavam a política do coronelismo, principalmente no Nordeste ...