o mercosul na atualidade
898 resultados para o mercosul na atualidade
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum ... sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido ... SEÇÃO IV Das tarifas ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A responsabilidade sobre a exatidão, atualidade e legalidade dos dados nos sistemas informatizados serão da Administração Aduaneira do Estado Parte que os proporcionou ... Até que sejam ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em...
... Tal situação se apresenta na atualidade como um paradoxo, pois traz entraves de diversas ordens (social, econômica, política etc.) para os caminhos a serem delineados na integração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, ... ípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade ...
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Direito internacional público
... (c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ... ão foi ratificado pela maior potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de Guantánamo é localizada em território ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... , há segurança jurídica nas relações tributárias na atualidade ... Aqui fica evidente a utilização de técnicas de interpretação ... , a NBM/SH foi substituída pela adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Tarifa Externa Comum (TEC), a qual se encontra disponível ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... Entretanto, na atualidade, em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais ... -
Política Internacional
... Muitos dos acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção mútua ... de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. No entanto, a China ainda não declarou um apoio direito às aspirações ...
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Direito Internacional
... (C) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ... (Gana) – 1997-2006; Ban Ki-moon (Coreia do Sul) – 2007-atualidade ... Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de ...
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Acórdão Nº 0303179-10.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.VALIDAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA (PARAGUAIA) POR BRASILEIRO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DA CONVENÇÃO SOBRE TRÂNSITO VIÁRIO, DO REGULAMENTO ÚNICO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO MERCOSUL E DA RESOLUÇÃO N. 360/2010/CONTRAN. EXISTÊNCIA,
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Essa floresta abriga 38 milhões de pessoas e 20% de todas as espécies de flora e fauna existentes na atualidade (BRASIL, 2019) ... Com a maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo, a região ocupa a vasta área de 7,8 milhões de quilômetros ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... na sociedade de consumo, pois que eclodiu, de fato, na atualidade ... O que se vivencia hoje, nem sempre fez parte da realidade. Para ... Já no ano de 2009 foi incluída na pauta do Mercosul o tema crédito e superendividamento do consumidor, pois a realidade se ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Werter Faria, que, pela sua importância e atualidade" junto à primeira parte deste trabalho, com uma exposição histórica do acordo UE/Mercosul, relatada pelo saudoso Professor, com sua bagagem infind\xC3" ... -
Direito Internacional Público e Privado
... Tal papel é ainda mais relevante na atualidade, uma época marcada pelo constante progresso da ciência e da tecnologia, ... 24/05/2023 18:20:51 ... RENAN FLUMIAN 600 ... 1.7. Mercosul ... (ADVOGADO – CEF – 2010 – CESPE) O Brasil, parte do Tratado ...
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Prefácio
... ómico sobre carvão e aço, a União Europeia passou a ser, na atualidade, não apenas mera união aduaneira e económica, mas um ordenamento ico ... O Mercosul criado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ainda traça os seus ...
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Trabalho Infantil
... objeto do presente estudo representa um dos principais temas da atualidade", que, devido às suas multifacetas, tem trazido dificuldades em sua soluç\xC3" ... , como também uma análise da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e de outros documentos internacionais da OIT importantes para a busca do ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Cuidando-se somente de hierarquia supralegal (como na atualidade defendido no STF), tais direitos (e, por isso, sua titularidade) estariam ... humanos advindos de países vizinhos é uma preocupação do MERCOSUL. Os obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a América Latina ... através de troca de informações e experiências em temas de atualidade como, entre outros, as Operações de Paz das Nações Unidas ... 6 ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... atualidade, e a questão da liberdade de locomoção do trabalhador em busca de ... BARROS, Cassio Mesquita. Perspectivas do direito do trabalho no Mercosul. São Paulo: LTr, 2011 ... BBCMUNDO. Buenas y gratuitas: las razones ...
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Referências bibliográficas
... Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do MERCOSUL et al. Brasília: ... 25, n. 5, p. 341-349, out. 1991 ... MENDES, René. A atualidade de Ramazzini, 300 anos depois. A doença dos trabalhadores. 3. ed ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , que se deu em junho de 1998, norteou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a abordá-las, além de outras regras, na Declaração Sociolaboral, em ... extensa obra normativa no sentido de permitir a avaliação da atualidade das normas internacionais em face dos progressos sociais, econômicos e ... -
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... ção, por ele considerada, conceitualmente, um paradigma de enorme valor heurístico para a discussão sociológica acerca do direito na atualidade 6 – sempre esteve presente na obra de André-Jean Arnaud. 7 Sua postura crítica ao dogmatismo de viés monista, presente no senso comum dos ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e tantas outras, ... autorizar a realização dessa atividade, que deve atender, na atualidade, a padrões técnicos rigorosos ... Apesar de muitos usarem, ainda ...
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... Na atualidade esta situação se agrava em razão do giro à direita adotado na maioria dos Estados-Partes do MERCOSUL com a implementação de reformas ...