o ocorreu em fevereiro 1997
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que ... 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafo único. O ... e) na saída da repartição onde ocorreu o desembaraço, quanto aos produtos que, por ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 9.534, de 1997 ... § 1º Os reconhecidamente pobres estão ... poderá ser do Município em que ocorreu" o nascimento ou do Município de residência da m\xC3" ... da Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro de 2009 ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 43 da Lei Complementar n o 73, de 10 de fevereiro de 1993; ou ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados ... receitas auferidas pela pessoa jurídica no ano-calendário em que ocorreu a omissão; ... II - para efeito do disposto no § 5.deste artigo, as ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... para o órgão diretivo municipal do partido na cidade onde ocorreu a eleição, o qual será responsável exclusivo pela identificação ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ... Brasília, 30 de setembro de 1997; 176º da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - mercadoria estrangeira destruída, sob ... 127 quando ficar comprovado que o sinistro: ... I - ocorreu por culpa ou dolo do proprietário ou usuário dos bens; ou ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... atividade, somente terá regularizado o período para o qual não ocorreu o referido pagamento ... Art. 10. O Instituto Nacional do Seguro Social - ... fevereiro de 1998, não fazendo jus a qualquer indenização, ressarcimento ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão ... § 4º O requerimento de ... forma da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para a manutenção, recuperação ou ... , nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ... § 3º O cancelamento da CRA ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que ... VI - as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; ... liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre ... serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo ... #Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997 ... ARTIGO 234 ... Deixar a autoridade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de ... 60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n ... ça ou legado, cuja abertura da sucessão ocorreu até 31 de dezembro de 1988, a redução ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, ... até o último dia do exercício subsequente àquele em que ocorreu o desenquadramento ... § 5º A Comissão de Valores Mobiliários ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ) (Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 13) ... CAPÍTULO II ... DOS ... pelo Decreto nº 2.142, de 5 de fevereiro de 1997; ... XXVIII - as partes, peças e ... e) na saída da repartição onde ocorreu o desembaraço, quanto aos produtos que, por ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de distorção ... Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no ... a 1987, observa-se o mesmo fenômeno que ocorreu com as matrículas: os Estados se retraíram, e ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ... II - substituição de administrador ou dirigente responsável pela área de gestão onde ocorreu a infração ... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ... § 5o Em qualquer caso, o descumprimento de requisito técnico ou operacional ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... ocorreu a inscrição, para igual providência ... § 2º A inscrição em determinada CNCDO não impedirá que o receptor se submeta a transplante ou ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... junto à Unidade da Federação onde ocorreu ... VI - o Decreto nº 1.812, de 8 de fevereiro ... - o Decreto nº 2.244, de 4 de junho de 1997 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5º, caput, inciso LXXIV, da ... 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, poderão ser executadas, incluindo o empenho, a ... Lei Orçamentária do exercício em que ocorreu a aprovação ... § 15. O disposto no § ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1997, art. 18) ... Parágrafo único. O disposto no ... pelo Decreto nº 2.142, de 5 de fevereiro de 1997; ... XXVII – as partes, peças e ... e) na saída da repartição onde ocorreu o desembaraço, quanto aos produtos que, por ...