o ocorreu em fevereiro 1997
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... as condições previstas no Decreto nº 2.142, de 5 de fevereiro de 1997, que promulgou o Acordo entre os Governos da República Federativa ... 52. O débito do IOF, constituído ou não, cujo fato gerador ocorreu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 43 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993; ou ... c) pareceres do Advogado-Geral da ... jurídica no ano-calendário em que ocorreu a omissão; ... II - para efeito do disposto no ... Art. 30. A Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... atividade, somente terá regularizado o período para o qual não ocorreu o referido pagamento ... Art. 10. O Instituto Nacional do Seguro Social - ... 3.529, de 13 de janeiro de 1959, o Decreto-Lei nº 158, de 10 de fevereiro ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997 ... Art. 34. Cabe à União o custeio das ... -se-á o dia correspondente àquele em que ocorreu a promoção ... Do Auxílio-alimentação ... os Decretos nºs 98.972, de 21 de fevereiro de 1990; 722, de 18 de janeiro de 1993; 958, de ...