o ocorreu em fevereiro 1997
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1937, do Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967, ou da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro ... do imposto devido, até o ano-calendário de 1997, o valor devidamente comprovado dos dispêndios ... ça ou legado, cuja abertura da sucessão ocorreu até 31 de dezembro de 1988, a redução ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Portanto, um fato que, em realidade, não ocorreu ou não se passou conforme narrado por uma parte, ... 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro" de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinç\xC3" ... o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de 1916, que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de embargos de declaração protelatórios, o que não ocorreu no presente caso. 2. Inaplicável o óbice da súmula 7/ STJ, pois ... 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA. POSSIBILIDADE. TERMO A ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão do seu surgimento no momento em que ocorreu a transição do absolutismo para o Estado ... de Direito Tributário , São Paulo, n.69, 1997 ... Book.DireitoConstTributario.indb 37 ... da União , Rio de Janeiro, RJ, 24 de fevereiro de 1891 ... 122 BRASIL. [Constituição ...
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Apelação Cível Nº 2016.0001.013108-4
... ção decorrente deste desligamento ocorreu em 20 de fevereiro de 1997, não havendo, pois, ...