o ocorreu em fevereiro 1997
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Acórdão nº 0004172-91.1998.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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Acórdão nº 0004172-91.1998.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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Acórdão nº 0004172-91.1998.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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... óvel, por meio da referida procuração, ocorreu anteriormente à penhora do imóvel; ... c) o ... d) a escritura de compra e venda, lavrada em 1997, apenas aperfeiçoou o negócio jurídico já ... 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário ...
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