o poder legislativo nos estados
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Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
... ajuda de custo ou oriundos de Fundos de Incentivos Culturais da União, dos Estados ou dos Municípios ... CAPÍTULO IV ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 14. Fazem parte da estrutura organizacional do Coral Vozes de ...
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Diário Oficial del 28-06-2022 - Poder Legislativo
... A matéria versada no projeto de lei ora em análise se insere na esfera de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito ... Federal, para legislar sobre a defesa da saúde e proteção à infância e à juventude, nos termos do art. 24, XII e XV, da CF/88: ...
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Diário Oficial del 17-12-2019 - Poder Legislativo
... em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social ... Segundo o CNJ, o Nordeste é um dos Estados" em que a população carcerária mais sofre com a falta de documentação, sendo ... assim, entendemos que o Governo de Pernambuco deve desenvolver a\xC3" ...
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Diário Oficial del 25-03-2020 - Poder Legislativo
... de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extra-judiciais no âmbito do Estado ... Medida semelhante já vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França, tendo em vista os efeitos generalizados da ... pandemia e é um apelo de estudiosas da área como a Federação Nacional dos ...
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Diário Oficial del 10-12-2019 - Poder Legislativo
... Fez ainda um curso avançado sobre pé diabético na Universidade do Texas nos ... Estados Unidos e, mais uma vez, pode comprovar como o Brasil necessitava de melhorar nessa área. Toda essa formação e informação, ... ajudaram a ...
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Diário Oficial del 11-03-2021 - Poder Legislativo
... competência remanescente dos estados-membros prevista no artigo 25, § 1º, da Constituição Federal de 1988 ... Ademais, com fulcro no artigo 37, incisos I, II e IX, da Carta ...
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Diário Oficial del 18-06-2020 - Poder Legislativo
... realizado em outros estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul ... DIÁRIO OFICIAL DE - 13/06/2020 ... Discussão Única da Indicação nº 4095/2020 ... Autor: Dep ...
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Diário Oficial de 30-12-2022 - Poder Legislativo
... 166 da Constituição Federal de 1988, normas de reprodução obrigatória para os ... Estados e constantes do § 3º do art. 19 da Constituição de Pernambuco ... Outrossim, especificamente a Emenda nº 788 não só se incompatibiliza com o ...
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Diário Oficial del 20-08-2020 - Poder Legislativo
... cia contra a mulher pelo Sis- ... tema Único de Saúde (SUS) é ... uma conquista e Pernambuco ... se coloca na frente de outros ... Estados por ter um serviço do ... porte do Cisam”, disse a secre- ... tária estadual da Mulher, Sílvia ... Cordeiro, que também elogiou ... o trabalho ...
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Diário Oficial del 30-07-2020 - Poder Legislativo
... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ...
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Diário Oficial del 24-05-2022 - Poder Legislativo
... COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS ... POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE ... DOS ESTADOS MEMBROS (ART. 24, IX, XIV E ... XV, CF/88). DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO E À ... PROTEÇÃO À INFÂNCIA (ART. 6º, CF/88). PELA ... APROVAÇÃO, ...
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Diário Oficial del 16-04-2019 - Poder Legislativo
... nacional aos sistemas esta- ... duais e municipais ... “A emenda do deputa- ... do Augusto Coutinho prevê ... que Estados, Distrito Fede- ... ral e municípios poderão, ... até 180 dias após a promul- ... gação da reforma, instituir ... leis para aposentadorias e ...
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Diário Oficial del 22-03-2022 - Poder Legislativo
... ESPORTIVAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ... DA REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ... ESTADO DE PERNAMBUCO. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DOS ESTADOS MEMBROS ... PARA LEGISLAR SOBRE EDUCAÇÃO, ... CULTURA E ENSINO. MERO ... RECONHECIMENTO DE CARÁTER ... EDUCACIONAL. EMENDA SUPRESSIVA A FIM ... DE ...
- Diário Oficial de 17-01-2023 - Poder Legislativo
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Diário Oficial del 29-03-2022 - Poder Legislativo
... Maria Luíza Cabral frisou que ... o artigo 24 da Constituição ... Federal consagra competên- ... cia concorrente à União, aos ... Estados e ao Distrito Federal ... para legislar sobre “previdên- ... cia social, proteção e defesa ... da saúde”. “Nos casos de ine- ... xistência ...
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Diário Oficial del 18-12-2020 - Poder Legislativo
... traídas com a União, conforme ... prevê o Programa Federativo de ... Enfrentamento ao Coronavírus ... para auxiliar os Estados" nos gas- ... tos com a pandemia ... A estratégia de socorro aos ... entes federativos estabelecida ... pelo Congresso Nacional aplica- ... -se ao d\xC3" ...
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Diário Oficial del 15-07-2020 - Poder Legislativo
... legislativa dos Estados"-membros para adotar medidas de proteção e defesa da saúde, conforme se depreende do art. 23, inciso II, ... e do art. 24, inciso XII, da Constitui\xC3" ...
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Diário Oficial de 24-11-2023 - Poder Legislativo
... autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir o uso de agrotóxicos que tenham sido banidos nos Estados Unidos da ... América e em países da União Europeia, no âmbito do estado de Pernambuco.) ... 4-Projeto de Lei Ordinária nº 1406/2023, de ...
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Diário Oficial de 19-01-2023 - Poder Legislativo
... Nacional de Política Fazen- ... dária, composto por secre- ... tários de Fazenda, Finanças ... ou Tributação dos Estados e ... do Distrito Federal) replica- ... da em todos os entes fede- ... Assim como ele, o de- ... putado Tony Gel (PSB) de- ... fendeu o projeto ...
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Diário Oficial del 30-08-2022 - Poder Legislativo
... CANDIDATA QUE FOR DOADORA DE LEITE ... MATERNO. MATÉRIA INSERTA NA AUTONOMIA ... ADMNISTRATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS ... (artS. 18, CAPUT , E 25, § 1º, CF/88) ... COMPATIBILIDADE MATERIAL COM O DIREITO ... FUNDAMENTAL À SAÚDE E À INFÂNCIA. PELA ...
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Diário Oficial del 10-10-2019 - Poder Legislativo
... A discussão em torno da educação emocional remonta aos anos 90, ou seja, está a 20 anos em desenvolvimento, ... processo este criado nos Estados Unidos por um grupo de pesquisadores que resolveu nomear tal sistemática de ensino como ... CASEL, uma organização mundial que promove o ...
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Diário Oficial del 18-12-2019 - Poder Legislativo
... ajuda às crianças e jovens carentes e também aos sacerdotes, com filiais em vários estados ... Em 2009, para melhor dedicar-se àquela comunidade e à Obra do Novo Caminho, também fundada por ele para assistir ... crianças carentes e ...
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Diário Oficial del 17-05-2022 - Poder Legislativo
... Verdejante até o Povoado de Montevidéu no município de Salgueiro, divisa dos Estados de Pernambuco e Ceará ... DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022 ... Discussão Única da Indicação nº 10658/2022 ... Autora: Dep. Fabíola Cabral ...
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Diário Oficial del 12-04-2019 - Poder Legislativo
... do Estado aumenta de 2,5% para 6% ... a alíquota do imposto para produtos ... embalados à vácuo procedentes de outros Estados ou ... importados do Exterior. Borges lembrou que o ICMS ... padrão em Pernambuco é de 18%, mas alguns produtos ... que fazem parte da cesta ...
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Diário Oficial del 18-06-2019 - Poder Legislativo
... Estados Unidos da América, sem ônus para esta Casa ... (Parecer da Mesa Diretora nº 367) ... DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2019 ... Primeira Discussão do ...