o poder legislativo nos estados
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Abuso no processo legislativo e poder de veto: o caso Eletrobras
Abuso no processo legislativo e poder de veto: o caso Eletrobras
- O Poder Legislativo Municipal
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Apenas o Poder Legislativo pode criminalizar a homofobia
Luiz Rutis: Apenas o Legislativo pode criminalizar a homofobia
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'ADPF é usada para colocar em movimento debates barrados no Poder Legislativo'
Entrevista: Thiago Luiz da Costa, pesquisador do uso das ADPFs
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A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis
Opinião: A incursão recente do Legislativo nos contratos de imóveis
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... de escoamento para outros estados contemplando grande número de produtores rurais, a Rota do Leite é uma importante via de ... escoamento produtivo do nosso estado, e o trecho que ...
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Diário Oficial de 27-03-2024 - Poder Legislativo
... das se o medicamento fosse ... disponibilizado pelo sistema ... de saúde pública ... O parlamentar observou ... que 17 estados brasilei- ... ros têm legislações regu- ... lamentando a distribuição ... de medicamentos à base ... de canabidiol, como São ... Paulo e ...
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Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... objetivando melhorias para o saneamento básico da 1° Travessa Bom Jesus, no Bairro dos Estados, na Cidade de Camaragibe ... DIÁRIO OFICIAL DE - 14/02/2023 ... Votação em Único Turno da Indicação nº 164/2023 ... Autor: Dep. Pastor ...
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Diário Oficial del 08-12-2021 - Poder Legislativo
... ram investidos milhões de reais ... para ajudar a população mais ... carente e outros bilhões foram ... direcionados a Estados e muni- ... cípios”, considerou ... “Contudo, muitas gestões, ... como as de Pernambuco e do ... Recife, desviaram recursos ... para compra de ...
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Diário Oficial del 15-12-2021 - Poder Legislativo
... Autor: Deputado Eriberto Medeiros ... Denomina Rodovia Governador Joaquim Francisco a PE-82, que liga o município de Timbaúba e divisa dos Estados" de Pernambuco e ... Paraíba, no Distrito de Ibiranga, município de Itambé ... Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constitui\xC3" ...
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Diário Oficial del 09-03-2022 - Poder Legislativo
... Paulo (PCdoB) registrou o ... fato histórico que provocou ... a escolha do 8 de março ... “Relembro as trabalhadoras ... mártires dos Estados Unidos, ... queimadas vivas em uma ... fábrica por estarem lutando ... pela redução da jornada e por ... reconhecimento”, afirmou ... Em ...
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... çou que o Projeto de Inte- ... gração do Rio São Francisco ... leva água para 12 milhões ... de pessoas nos estados de ... Pernambuco, Paraíba, Ceará ... e Rio Grande do Norte. En- ... tretanto, segundo Novaes, “é ... preciso que a água chegue ... para quem ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... tcnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisrio, que, escolhido ou aceito pelas partes, ... ARTIGO 32 ... A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios podero criar ... sujeitos a autorizao do Poder Legislativo ... 5 Compreendem-se na competncia das ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... – as referências aos Estados e ao Distrito Federal compreendem o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de ...
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Indeferido
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:Fao saber que o Poder ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano ... II – despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; ... III – desocupação ou ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) aos servidores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal ... , aos servidores do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, bem como às pessoas sem ...
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Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... dever do Poder Pblico a gesto documental e a de proteo especial ... Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judicirio. So considerados, tambm, do ...
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... Entretanto, diante do impasse a respeito do tema, com especial descontentamento advindo das bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, coube ao Deputado Federal Alessando Molon (PT/RJ) impetrar perante o Supremo Tribunal Federal o Mandado de ... -
O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo
O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao Poder Legislativo visa a fazer um estudo acerca do papel do Judiciário desde a sua correlação com o Poder Moderador, exercido pelo império, com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto.
... O Estado brasileiro consubstancia-se numa República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da ... -
Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
... Justificativa ... Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ... concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde ... Deste modo, depreende-se, a partir das citadas ...
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Diário Oficial de 11-05-2023 - Poder Legislativo
... Cumpre referir, ainda que não se cogita de vícios de inconstitucionalidade formal. De fato, a medida tem amparo na ... competência dos Estados-membros para combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a ... integração social dos setores desfavorecidos (art ...
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Diário Oficial de 26-04-2023 - Poder Legislativo
... cenários de desigualdade social nas cidades e estados brasileiros. Neste estudo, de acordo com o índice Gini, que mensura a concentração ... de renda, Pernambuco figura como o terceiro estado mais ...
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Diário Oficial del 12-03-2021 - Poder Legislativo
... (PE). Conforme registrou, a ... unidade é vinculada à Rede ... Peba, que presta assistência à ... saúde nos Estados de Pernam- ... buco e da Bahia ... “Há 15 dias, estive no ... Recife, fiz uma visita à Se- ... cretaria da Casa Civil e pro- ... tocolei um ...
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Diário Oficial de 19-04-2023 - Poder Legislativo
... Públicos no sentido de solicitarem melhorias no serviço de coleta de lixo da Rua Paulo de Frontin, no Bairro dos Estados, na Cidade de ... Camaragibe ... DIÁRIO OFICIAL DE - 18/04/2023 ... Discussão Única da Indicação nº 1625/2023 ... Autor: Dep. Pastor Junior ...