o poder legislativo nos estados
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Diário Oficial del 27-04-2022 - Poder Legislativo
... nose investiga a compra de ... 300 respiradores pelo Con- ... sórcio Nordeste – entidade ... formada pelos governos dos ... nove Estados nordestinos – ... ao custo de R$ 48 milhões ... sem que os aparelhos te- ... nham sido entregues ... O parlamentar frisou que ... a entidade é ...
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Diário Oficial del 22-06-2022 - Poder Legislativo
... lheres negras na vida social, ... política, econômica, cultu- ... ral e nos projetos de desen- ... volvimento do Estados. “A ... mulher negra sofre ainda as ... agruras sociais decorrentes ... do racismo”, apontou ... O grupo parlamentar ain- ... da ratificou uma ...
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Diário Oficial de 24-08-2023 - Poder Legislativo
... participação do setor no aces- ... so a esses recursos.” ... O repasse de recursos ... do Ministério da Saúde a ... estados e municípios para o ... pagamento do piso da enfer- ... magem ganhou destaque em ... Plenário. O deputado Gilmar ... Júnior (PV) comemorou a ...
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Diário Oficial de 20-04-2023 - Poder Legislativo
... 3º, IV) ... Ademais, a proposta está amparada pela competência legislativa concorrente entre a União, Estados e o Distrito Federal para ... legislar sobre educação e cultura (art. 24, IX) ... A adoção de políticas públicas que incentivem a ...
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Diário Oficial de 14-02-2023 - Poder Legislativo
... envolvendo transportes por aplicativo e táxi, de 2016 até julho de 2018. Infelizmente, apenas seis estados brasileiros informaram os ... dados: Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram registrados formalmente ...
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Diário Oficial del 16-03-2022 - Poder Legislativo
... Do ponto de vista formal, a matéria se encontra inserta na competência legislativa concorrente dos estados membros para dispor ... sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, conforme preconiza o art. 24, XIV, da ...
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Diário Oficial del 24-11-2021 - Poder Legislativo
... De acordo com Moraes, as ... exigências para abertura de po- ... ços em Pernambuco são mais ... rígidas que as de outros Estados" ... do Nordeste. “Adispensa de ou- ... torga em Sergipe, por exemplo, ... é válida para poços de até 62m³, ... enquanto em Pernambuco só ... \xC3" ...
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Diário Oficial del 23-11-2021 - Poder Legislativo
... de água subterrânea isenta ... de licenciamento e outorgas ... ambientais. “Pernambuco ... agora vai passar à média dos ... outros Estados do Nordeste, ... de 4 para 40 metros cúbicos ... por dia. Isso vai beneficiar ... muito a agricultura familiar e ... os pequenos proprietários de ...
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Diário Oficial del 30-03-2022 - Poder Legislativo
... por outros Estados Partes conforme a situação – para prevenir ou reduzir a propagação mundial de doenças e evitar interferências ... desnecessárias no ...
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Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
... ria receber mais vacinas com ... respaldo do Plano Nacional de ... Imunização (PNI) e a concor- ... dância de outros Estados ... F - Por outro lado, Erick ... Lessa agradeceu ao Governo ... do Estado por permitir que as ... feiras do Polo de Confecções ... do Agreste ...
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Diário Oficial del 26-02-2021 - Poder Legislativo
... da federação. A medida en- ... trou ontem na pauta de vo- ... tação do Senado Federal ... A Constituição Fede- ... ral estabelece que Estados ... e municípios apliquem em ... educação, pelo menos, 25% ... do que arrecadam ou rece- ... bem por transferência. Para a ... saúde, o ...
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Diário Oficial de 21-03-2023 - Poder Legislativo
... Ademais, a proposição se encaixa na competência administrativa comum dos Estados-membros e dos outros entes ... federativos de proteção e garantia das pessoas com deficiência e promoção da integração social dos setores ...
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Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
... informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que ... tange a permissão de acesso aos documentos públicos, sem a necessidade de Requerimento ... É ...
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Diário Oficial de 16-08-2023 - Poder Legislativo
... FOTOS : ROBERTO SOARES ... Deputados repercutem apagão ... elétrico ocorrido no País ... Falta de energia atingiu ontem 25 estados e também o Distrito Federal ... apagão elétrico que ... atingiu ontem 25 ... estados e o Distrito ... Federal repercutiu na Reu- ... nião ...
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Diário Oficial de 10-05-2023 - Poder Legislativo
... diram que o impasse seja ... resolvido ... João Paulo (PT) de- ... monstrou apoio aos tra- ... balhadores e lembrou que ... outros estados já fizeram ... a atualização. Ele acres- ... centou que existe disponi- ... bilidade financeira e orça- ... mentária para a concessão ... do ...
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Diário Oficial de 22-11-2023 - Poder Legislativo
... que Pernambuco precisa ser ... mais “audacioso” para não ... perder o estabelecimento de ... ensino para outros Estados ... “Existem dois concorrentes ... bem agressivos, que são o ... Rio Grande do Sul e o Pa- ... raná, que estão se colocando ... disponíveis, ...
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Diário Oficial de 21-11-2023 - Poder Legislativo
... reconhecimento de situação ... de calamidade financeira ... A Amupe argumenta que, ... dada a queda nas receitas, ... estados como Rio de Ja- ... neiro e Rio Grande do Sul ... já adotaram procedimento ... semelhante para flexibilizar ... limites estabelecidos pela ... LRF, ...
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Diário Oficial del 27-08-2021 - Poder Legislativo
... 1º, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.709/2018 estabelece que suas normas possuem caráter ... geral e devem ser observadas por Estados e Municípios ... Além disso, cumpre esclarecer que a presente medida busca especificar o papel dos entes políticos na tutela de direitos ...
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Diário Oficial del 14-05-2021 - Poder Legislativo
... O Estado de Pernambuco, por sua vez, foi um dos estados-membros pioneiros a tratar do tema ... Trata-se justamente da Lei Estadual nº 11.064, de 16 de maio de 1994, que “dispõe sobre a substituição ...
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Diário Oficial del 15-06-2022 - Poder Legislativo
... heróis nessa votação. Esse ... PLP não vai trazer benefí- ... cio algum, só vai retirar di- ... nheiro dos estados e afetar ... a manutenção de serviços ... essenciais. Nos governos ... Lula e Dilma, o botijão ... custava R$ 35 e hoje está ... a R$ 100. Mas o ...
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Diário Oficial del 20-08-2021 - Poder Legislativo
... O benefício poderá ser es- ... tendido até os 24 anos para ... aqueles que se tornarem ... universitários. Os Estados ... que compõem o Consórcio ... Nordeste farão a proposta ... em conjunto ... “Eu já havia solicitado ... ao Governo que destinasse ...
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Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
... O Decreto Federeal nº 678/1992, que promulga a Convenção de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), em que ... os “Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e ... pleno exercício a toda ...
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Diário Oficial del 13-08-2021 - Poder Legislativo
... Inicialmente, cumpre ressaltar que conforme o artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, competem aos ... Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao ... consumidor e proteção e defesa ...
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Diário Oficial de 22-03-2023 - Poder Legislativo
... RODOVIAS PE-430 E PE-361, QUE LIGA A CIDADE AOS ESTADOS DO CEARÁ E PARAÍBA, DE MODO A EVITAR ACIDENTES E ... FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 376 A ...
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Diário Oficial del 12-02-2021 - Poder Legislativo
... Foi a instituição pioneira na sistematização dos ... estudos sobre a história de Pernambuco e dos estados" vizinhos, bem como na preservação das fontes e dos fundos bibliográficos de interesse ... para nossa história ... Antecipando as atuais preocupa\xC3" ...