o poder legislativo nos estados
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Diário Oficial del 06-04-2022 - Poder Legislativo
... Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [ ... ] ... XII - previdência social, proteção e defesa da saúde ; ... Ademais, esta ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
... ta o deslocamento de milhões ... de jurisdicionados ao Recife”, ... pontuou o emedebista. “É um ... contrassenso. Enquanto outros ... Estados avançam, não pode- ... mos retroagir nesse aspecto”, ... opinou o pedetista ... Sob a justificativa de redu- ... ção de custos, por meio do ...
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Diário Oficial del 02-02-2022 - Poder Legislativo
... Pernambuco era de R$ 15 ... bilhões. "Concluímos o ... ano passado com a marca ... de R$ 46 bilhões. Poucos ... Estados deram esse salto", ... avaliou. "Foi por isso tudo ... que conquistamos a chan- ... cela dos pernambucanos ... ao longo dos últimos ... Também no ...
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Diário Oficial de 06-02-2024 - Poder Legislativo
... - ANATEL nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, ao Diretor-Presidente da TIM, ao Diretor-Presidente da OI, ao Diretor- ... Presidente da CLARO e da Associação ...
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Diário Oficial del 08-06-2022 - Poder Legislativo
... ral para tentar conter ... a alta na inflação e no preço ... dos combustíveis terão im- ... pacto nas receitas de estados e ... municípios. Foi o que alertou ... o titular da Secretaria Estadu- ... al da Fazenda (Sefaz), Décio ... Padilha, em reunião virtual da ...
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Diário Oficial del 04-06-2021 - Poder Legislativo
... cupação de 21,3%, acima da ... média nacional (14,7%). O ... indicador, equivalente ao da ... Bahia, supera o de Estados ... como Sergipe (20,9%) e Ala- ... goas (20%) ... Além disso, 37,1% da força ... de trabalho está sendo subutili- ... zada – no País, o ...
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Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
... do processo pelo Ministério ... da Educação do governo pas- ... sado e a ausência de articula- ... ção com estados e municípios ... “Uma coisa é certa e é consen- ... so: não houve debate. Essa re- ... forma tem um vício de origem ... porque foi ...
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Diário Oficial del 09-09-2020 - Poder Legislativo
... rior para o educador Tabosa ... de Almeida. “Após visitar ... as famosas universidades de ... Harvard, nos Estados Uni- ... dos, e Sorbonne, na França, ... Tabosa de Almeida idealizou ... e criou, de maneira pionei- ... ra, em 1959, as Faculdades ... de Direito e ...
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Diário Oficial de 06-04-2023 - Poder Legislativo
... ocorrido nos Estados Unidos da América, no mês de março de 2023 ... DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2023 ... Discussão Única do Requerimento nº 303/2023 ... Autor: Dep ...
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Diário Oficial del 09-02-2022 - Poder Legislativo
... 39,9% restantes.” ... Padilha defendeu, mais ... uma vez, a urgência da apro- ... vação de uma Reforma Tribu- ... tária. “São os Estados que têm ... sustentado o Sistema Único ... de Saúde (SUS) atualmen- ... te, e não mais a União. Além ... disso, também aumentamos, ... e ...
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Diário Oficial del 05-09-2020 - Poder Legislativo
... infelizmente, existem pessoas em situação de vulnerabilidade ... Diversos estados criaram ou ampliaram canais para atender as vítimas de violência doméstica durante a quarentena ... Muitos órgãos como a Polícia Civil, a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7201, DE 26 DE JUNHO DE 1984. Autoriza o Poder Legislativo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial Ate o Limite de Cr 543.500.000,00 (quinhentos e Quarenta e Tres Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... NA CRISE DA DEMOCRACIA ... “Com a caneta eu tenho mais poder do que você” 3 De Jair Bolsonaro para Rodrigo Maia, em 29/05/2019 ... em países como Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela, Filipinas e Estados Unidos renovou os estudos sobre crise da democracia e a nova onda de ...
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Diário Oficial del 16-04-2020 - Poder Legislativo
... Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: ... I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; ...
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Diário Oficial del 23-04-2020 - Poder Legislativo
... Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: ... I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 , 31 e ...
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Diário Oficial de 24-10-2023 - Poder Legislativo
... colonização doméstica: elites eurodescendentes deram continuidade às estruturas de dominação criadas pelos estados coloniais ... europeus, aplicadas contra a população majoritária residente nos territórios que herdaram/conquistaram: negros e indígenas. No ...
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Diário Oficial del 12-04-2022 - Poder Legislativo
... esta nova lei, evitando-se reflexos (retrocessos) nas legislações de todos os estados da federação, em razão dos possíveis efeitos de ... uma futura decisão judicial da Corte Suprema ... Os principais e conflitantes ...
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Diário Oficial del 11-06-2020 - Poder Legislativo
... apoio do Governo Federal. Se- ... gundo ele, o déficit estimado ... em Pernambuco é de R$ 1,6 ... bilhão. “Os Estados estão vi- ... vendo uma crise profunda. Es- ... tamos em um período de con- ... tingência e cada despesa está ... sendo analisada pela Secreta- ...
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Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Adelmo Duarte, a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho até ... a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de dezembro do ano ...
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Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... Diante do exposto, propomos este projeto de Lei, cujo tema tramita concomitantemente em outros estados da federação, e ... assim, esperamos contar com o decisivo apoio dos Nobres Pares para aprovação desta proposição ... Sala das Reuniões, em ...
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Diário Oficial de 29-06-2023 - Poder Legislativo
... pobreza ou de extrema pobreza ... Compete aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre proteção e defesa da saúde e sobre a ... proteção a grupos vulneráveis ...
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Diário Oficial del 10-09-2020 - Poder Legislativo
... inovação jurídica no cenário ... nacional, uma vez que tanto ... a legislação federal quanto a ... de outros Estados preveem ... exceções à constituição da ... Reserva Legal”. A mensagem ... também ressalta que “os ga- ... nhos ambientais obtidos com ... a ...
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Diário Oficial del 18-10-2022 - Poder Legislativo
... Assim sendo, a proposição em análise se encontra dentro da competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito ... Federal, conforme prescreve o art. 24, XII e XV, da Constituição Federal, in verbis : ... Art. 24. Compete à União, aos Estados ...
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Diário Oficial de 22-09-2023 - Poder Legislativo
... técnicos, como também os ... recursos necessários para o ... pagamento do benefício. En- ... tão, não tem justificativa para ... estados e municípios não efe- ... tivarem o piso salarial da en- ... fermagem”, alegou ... O deputado João Paulo ... Costa (PCdoB) repercutiu a ...