o significa acordao

... recorrido', inserido no § 1º do art. 544 do CPC, significa seu inteiro teor, ou seja, relatório, voto e ementa, compreendendo ainda, quando opostos, o acórdão proferido em sede de embargos de declaração, bem como a cópia da respectiva certidão de intimação. 3. A ausência de quaisquer das peças elencadas no § 1º do art. 544 do CPC, por serem obrigatórias, revela má formação do instrumento interposto. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

... ação infraconstitucional referente à matéria, não significa que houve omissão apta a violar o art. 535 do CPC. 3. O acórdão recorrido está assentado na análise do art. 53, inciso IV, do ADCT/88, de modo que o recurso especial é inviável quanto ao ponto, sob pena de usurpar-se a competência reservada pela Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1317739/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,

... em julgado, pode ser rescindida quando-. Significa dizer que o objeto da pretensão desconstitutiva, veiculada em ação rescisória, deve ser necessariamente uma sentença (ou acórdão) que tenha aptidão para adquirir a autoridade da coisa julgada no sentido material. Tem-se que o legislador estabeleceu como critério de rescindibilidade decisão que expresse efetiva entrega de prestação jurisdicional, cuja interpretação pode ser orientada por

... Nanci Grando , 1a. Seção Especializada , Rel. Do Acordao - Karla Nanci Grando, Julgado Em 22/04/2024, Dje 07/05/2024 17:07:56)

... feita no documento, como afirma o acórdão, significa obediência ao Enunciado 330, ai invés de sua violação. Agravo não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo contradição no acórdão, tal como apontada pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário "foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT".

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo vícios no acórdão, tal como apontados pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos dos arts. 897-A da CLT e art.1022 do CPC/2015.

... onstitucional. 4. Agravo Interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.