o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32

8142 resultados para o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32

  • Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
    ... , referente à instituição de aposentadoria especial em benefício dos servidores ... não possuem novas provas a produzir (eDOCs 32 e 34).     A Procuradoria-Geral da República ... de um vínculo de natureza previdenciária, que guarda autonomia quanto à relação ... mulher), compulsória (70 anos) e por invalidez" proporcionais ao tempo de contribuição, o exerc\xC3" ... , pouco a pouco, um capital que significa muito mais do que todas as vantagens angariadas, ...
  • Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
    ... aposentadoria), 363 (efeitos previdenciários no contrato ... Isso significa que não se estendem os direitos estatutários e ... princípio da proteção social previdenciária à garantia da fruição dos direitos ... auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, até seja elaborada a lista de doenças ... 32 e 228, da SBDI-1 — inseridas, respectivamente, ...
  • Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    ... melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... para justificar a concesso de aposentadoria. 6.14 Ser desligada do cargo a pessoa com ... Direito administrativo. - 32. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores pblicos. Bibliografias ...
  • Princípios constitucionais da previdência do servidor
    ... previdenciária poderia vir a implicar em um vazio financeiro na ... ência permitindo a este segurado a aposentadoria, contudo ante a inexistência de compulsoriedade ... provimento e com a posse faz-se a investidura 32 ... Isso porque, uma vez assinado o Termo ... Aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. O fato de o Tribunal de Contas ... ência de tempo de contribuição, não significa que a ausência de repasse afasta sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038525120204058300), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0803852-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISMAR JOSE PINTO DA SILVA ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa...

    ... ; bem como converter o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB   174.216.072-4 ... do citado artigo 58 da multicitada lei significa real. Assim, para que o tempo de serviço seja ... fora exigência na legislação previdenciária e, como exigido, tem que ser provado ... E ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... Vejamos algumas informações que ... "Art. 32. Revogam-se a alínea "c" do § 8º do art. 28 e ...
  • Cessação do contrato
    ... b) R$ 384,00 : 12 = R$ 32,00 ... c) R$ 384,00 + R$ 32,00 = R$ 416,00 ... d) ... ão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, ... ólio apenas a única dependente previdenciária do de cujus ... Por consequência, também não ... @@@@1.2. Aposentadoria por invalidez ... Na aposentadoria por invalidez, estando o ... de transação no Direito do Trabalho significa recusar totalmente a tutela aos direitos do ...
  • Nota Técnica 2/12 - Aposentadoria por invalidez
    ... Significa que, antes da alteração promovida pela EC n ... 16. Pode-se dizer que a reforma previdenciária promovida pela edição da Emenda Constitucional ... 32. Ainda faltam ser examinadas outras questões que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3729-48.2015.5.12.0002)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para afastar a prescrição total reconhecida. Registrou que "a autora foi admitida em 19

    ... , mesmo porque não houve alta previdenciária ou ... concessão de aposentadoria por ... dano se consuma com a aposentadoria por invalidez ou o fim do auxílio-doença ... ou ... Súmula 32 do TRT da 10ª Região, Súmula 278, do STJ e ... o empregado se aposentou por invalidez, significa que, à luz da ... legislação ...
  • Devolução de Benefícios Previdenciários Recebidos por Força de Tutela Provisória Posteriormente Revogada: um Contraponto aos Princípios da Boa-Fé e Dignidade da Pessoa Humana

    Esta pesquisa buscou analisar se o benefício previdenciário que for recebido em virtude de tutela provisória que, em momento posterior, venha a ser revogada precisa ser devolvido. Ao tratar de benefícios previdenciários, o tempo é um dos fatores que mais influencia na concessão de forma efetiva do direito pleiteado. Por essa razão, surge o instituto da antecipação da tutela, que tem como objetivo

    ... dos riscos sociais, como morte, invalidez, nascimento, idade avançada, a previdência ... exemplo de benefícios cita-se a aposentadoria, o salário-maternidade, a pensão por morte, os ... , a concepção da proteção previdenciária como um direito fundamental não decorre do fato ... Conforme aduz Neves, ser provisória significa que a tutela tem um tempo de duração ... v. 32, n. 3, p. 16-27, 2020. Disponível: ...
  • Acórdão, Processo nº 5000639-26.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
    ... o restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez, cessado em 10/07/2012, em razo da ... , desde a data da cessao (10/07/2012 NB 32/553.915.573-0), descontando-se eventuais valores ... que, a incapacidade para o trabalho no significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida ...
  • Acórdão, Processo nº 5280659-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
    ... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... :''PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ... ção da qualidade de segurado e não significa necessariamente retorno ao trabalho.Além disso, ...
  • Acórdão, Processo nº 5232098-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
    ... o restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez. A r. sentença julgou improcedente ... que a incapacidade para o trabalho não significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida ... ça efetivada pela autarquia previdenciária não oportunizou a devida defesa da parte autora, ... 32) ... Ante o exposto, divergindo do voto do ...
  • Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTEDA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. PRECEDENTESDO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º,DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAISREPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RECURSO...

  • Decisão monocrática Nº 1460493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
    ... No apelo extremo (Doc. 32), interposto com amparo no art. 102, III, ... corresponderá a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a ... Isso não significa, contudo, que tenha violado alguma cláusula ... , sobretudo os decorrentes de invalidez, ter sofrido redução a partir do novo regime, o ... a incidência de contribuição previdenciária desde julho de 1994 ou desde o início da ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... 32.(*) ... § 8º A CEF terá prazo de dez dias ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... , referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ... ou ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
  • Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... jurisdicional que lhe garanta a APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.Afirma a Demandante na peça ... anterior a data do pedido, o que significa dizer que, além de contar com 55 anos de idade ... INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... do STJ, de que em matéria previdenciária deve flexibilizar a análise do pedido contido na ... SOUZA, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, espécie 32, consistente numa renda mensal de um salário ...
  • O Regime Próprio de Previdência Social
    ... , dos quais são exemplo: doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à ... Esse aspecto da reforma previdenciária, relativo à intenção de igualamento dos ... , refere-se à evolução da aposentadoria, da pensão e de outros benefícios assistenciais ... Pela origem, aposentadoria significa o mesmo que seu cognato repouso ” ... público, chegando José Cretella Júnior 32 a qualificar de “direito ao montepio” o ...
  • Decisões Monocráticas nº 35887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
    ... , distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo Regime do Plano de Seguridade Social do ... invalidez previdenciária (primeira Impetrante, eDOCs 28 e ... ato de concessão de pensão por morte significa dizer: a lei que rege a concessão do benefício ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.07.000619-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
    ... parcelas pagas ao autor a ttulo de aposentadoria por invalidez (NB 32/351.604.427-0), antecipando ... compreenso pelo mais leigo dos cidados, significa transmitir a mensagem de que se pode sugar tudo ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...

  • Tributação dos planos de previdência complementar
    ... conceito de velhice para efeito de aposentadoria tem um conteúdo inequívoco, independentemente ... planos de benefícios de natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de ... sociais indicados no plano (velhice, invalidez ou morte), mediante pagamento de benefícios ou ... É consabido que “renda” significa “acréscimo patrimonial”. Para a ... 32, da Lei nº 9.250, de 1995, teria o significado ...
  • Acórdão, Processo nº 0002654-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
    ... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ... Em sede recursal, o INSS ... para os atos da vida civil (evento 32). O INSS alega que na data de início da ... períodos com tratamento, que não significa" retorno da capacidade laborativa ... Complementa\xC3" ... o prazo decenal para a Autarquia Previdenciária anular seus atos administrativos. A notificação ...
  • Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
    ... : publicação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). (199) ... 201 da Carta Magna: doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego, ... toda a dinâmica da legislação previdenciária. Desta feita, acompanhando a legislação ... , Secretarias, etc.) Descentralização significa transferência de competência a outra pessoa, ...
  • Acórdão, Processo nº 5191456-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
    ... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... para a concessão da aposentadoria por invalidez (denominada aposentadoria por incapacidade ... ção da qualidade de segurado e não significa necessariamente retorno ao trabalho ... Além ...
  • Acórdão, Processo nº 5000199-12.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
    ... ça deferidos ao autor e sim a sua aposentadoria por invalidez para a verificação de decadência ... de um dos membros da coletividade significa inelutavelmente a satisfação dos interesses de ... pela própria Autarquia Previdenciária, não houve o pagamento das diferenças ... 32 e alterou o § 4º do art. 188-A, ambos do ...

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