o significa benefício
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-96.2011.5.16.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. I. A Agravante argui a incompetência da Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente do Tribunal Regional a realizar o
... ofensa à lei ou do dissenso jurisprudencial suscitado, não significa invasão de competência, nem exame do mérito da controvérsia, mas ... 18 do CPC, em benefício da parte contrária. V. Preliminar de nulidade rejeitada, com aplicação ... -
Acórdão Nº 0307613-27.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... financeira e ela, como regra, basta ao deferimento do benefício ... Não significa dizer, porém, que haja uma prerrogativa ...
-
Decisão Monocrática nº 50652680320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO. DECISÃO CONCISA NÃO SIGNIFICA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AFASTADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... contratos agrários. execução ... DECISÃO CONCISA NÃO SIGNIFICA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Inviável a concessão do benefício da ... -
Acórdãos nº AIRR-433/2010-0103-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. O Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... suscitado, não significa invasão de ... 18 do CPC, em benefício ... Firmado por assinatura eletrônica em 21/02/2014 pelo Sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180500-23.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT OU À NORMA COLETIVA QUE ESTABELECEU A NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO. Esta...
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de ... À NORMA COLETIVA QUE ESTABELECEU A NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO. Esta Corte tem reconhecido a natureza salarial do auxílio-alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. O Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente do...
... ofensa à lei ou do dissenso jurisprudencial suscitado, não significa invasão de competência, nem exame do mérito da controvérsia, mas ... 18 do CPC, em benefício da parte contrária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº AIRR-2950/2012-0076-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. O agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. A lei autoriza o Presidente do...
... não significa invasão de competência, ... 18 do CPC, em benefício ... da parte contrária ... -
Acórdãos nº AIRR-1031/2010-0005-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. I. Os Agravantes alegam a incompetência da Vice-Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente do Tribunal Regional a realizar o exame...
... significa invasão de competência, nem ... 18 do CPC, em benefício ... Firmado por assinatura eletrônica em 21/02/2014 pelo Sistema de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057885-86.2019.8.19.0038 (Cível), 08-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS INICIAIS. Apelação interposta pela autora diante da sentença que cancelou a distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais, na forma do art.290 do CPC. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, é certo que a parte pode a qualquer tempo pugnar pela concessão do benefício. Porém, isso não significa que tem o direito de usar tal...
... pela concessão do benefício. Porém, isso não ... significa que tem o direito de usar tal pleito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08159143120194050000), 06-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FATO QUE REPERCUTE NO PAGAMENTO DOS VALORES. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO NA DATA DO DIAGNÓSTICO DA NEOPLASIA MALIGNA. QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO FEITO ORIGINAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... ça em 01 de setembro de 2017 e condenar o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-doença à ora ré, desde a data da incapacidade (01/09/2017), ... ), visto que, ao indicar o início da incapacidade em setembro, significa que seria levada em conta para o valor do benefício, apenas a única ... - Acordao Nº 156771 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 156771 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 156771 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 156771 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
-
Decisão Monocrática Nº 4033868-91.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2020
... fato de não possuir recursos advindos do próprio trabalho não significa que a autora faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é ...
-
Acórdão Nº 0303075-18.2017.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... com o banco réu, os quais eram descontados mensalmente de seu benefício previdenciário, todavia já estão quitados, sendo a restrição de ... significa que foram findados. Asseverou, para tanto, que não houve explicação ...
-
Acórdãos nº 1007422-24.2016.8.26.0624 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... com base na legislação federal, o que não significa a concessão de benefício Ausente comprovação ...
-
Acórdãos nº 1001869-33.2014.8.26.0408 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... a aposentadoria com base na legislação federal, o que não significa a concessão de benefício - Súmula Vinculante n° 33 do STF - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-98.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de ... 896, § 6º, da CLT. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-67.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... decidido naquela mesma sessão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos ... terceirizados que colocaram sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno deste Tribunal Superior do ...
-
Acórdão nº 50232665220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA. DESCABIMENTO. 1. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS DUAS BENEFICIÁRIAS DOS ALIMENTOS, DE 12 E 14 ANOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI EMPREGO FORMAL, NÃO MERECE...
... , nesse sentido, deve ser ponderado que a filha ISABELA recebe benefício LOAS, ou seja, recebe um salário mínimo mensal, atenuando ... ção continuada (BPC), como afirma o recorrente, isso não significa, por si só, que a necessidade desta filha é reduzida. Sabidamente, esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-07.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... decidido naquela mesma sessão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos ... terceirizados que colocaram sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno deste Tribunal Superior do ...
-
Acórdãos nº AIRR-1298/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... isso não significa que, em determinado ... Firmado por assinatura digital em 20/02/2014 pelo ... de trabalho em seu benefício. Tudo isso ... acabou de ...
-
Acórdãos nº AIRR-1357/2010-0561-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... isso não significa que, em determinado ... Firmado por assinatura digital em 20/02/2014 pelo ... de trabalho em seu benefício. Tudo isso ... acabou de ...
-
Acórdãos nº AIRR-720/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... isso não significa que, em determinado ... Firmado por assinatura digital em 20/02/2014 pelo ... de trabalho em seu benefício. Tudo isso ... acabou de ...