o significa conclusos decisão
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020813-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0020813-50.2017.8.19.0001 Recorrente: NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO, inicialmente em face de EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso para a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014454-76.2020.8.19.0002 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0014454-76.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDOS: CLAUDIA DE ARAÚJO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DA GLÂNDULA TIREOIDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA DE TIREOIDECTOMIA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. SITUAÇÃ
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Processo nº 0016303-60.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... ELEIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. Trata-se de ... vias impugnativas, voltem conclusos".” ... Em breve síntese, sustentam \xC2" ... significa que está franqueada a ele a propositura ...
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Acórdão N° 0814775-50.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/02/2020
... que tal autorização não significa obrigação. Afirmou que não se admite que o ... fundamentos da decisão. No mérito, pretendeu a manutenção da ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Atualização do ... valor do imóvel. Decisão recorrida ostenta fundamentação suficiente a ... de recurso, retornem os autos conclusos ... para análise, registrando, desde já, que, ... Significa que aquele ... que recebeu o consentimento ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , além do artigo 24, a prever que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o ... Isso significa que haverá, literalmente, uma completa e geral ... Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra.” ... Hoje, ... da ordem cronológica dos processos conclusos para proferir sentenças ou acórdãos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0206075-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0206075-73.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: JOSÉ GONÇALVES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO TRAYENTA (LINAGLIPTINA 5MG) - PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - MEDICAMENTO NÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216505-21.2016.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0216505-21.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARIA DE LOURDES FERNANDES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO NPLATE (ROMIPLOSTIM) - PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" -...
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Decisão monocrática nº 2017.03480792-73 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-08-2017
... 14/24) ... Distribuídos os autos (fl. 25), vieram-me conclusos em 6 de ... julho de 2017 (fl. 27) ... É o relatório ... A ... servidão administrativa, não significa dizer que esta ... será abrangida pela Vara Especializada Agrária, pois ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019765-48.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0019765-48.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THÉO DA SILVA ANTÔNIO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THÉO DA SILVA ANTÔNIO, representado por seu genitor JOSÉ CARLOS ANTONIO JUNIOR, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001288-12.2021.8.19.9000 (Fazendária), 23-03-2022
Agravo de Instrumento nº 0001288-12.2021.8.19.9000 Agravante: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER Agravado: Antonio Bonfim Araujo Correia EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO,...
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Do Direito Processual do Trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” ... Segundo Luigi de Litala 3 , o ... 19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ... -guidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.” ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113602-97.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0113602-97.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARILENE ROSA EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265507-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0265507-52.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ ALBINO DA CRUZ EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111391-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0111391-59.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIANE ALICE SOUZA ANDRADE CARDOZO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO ACETATO DE GOSSERRELINA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019978-82.2019.8.19.0004 (Fazendária), 13-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0019978-82.2019.8.19.0004 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WAGNER LUIZ BARCELOS LEONARDO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037154-17.2018.8.19.0002 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037154-17.2018.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI RECORRIDA: MARIA VALDÍVIA ARAÚJO MACIEIRA DE ANDRADE EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por ... Afinal, ela não significa interferência no cumprimento de ... Autos conclusos para confecção do acórdão em 9 de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... relacionadas na mesma norma, através de decisão que se parece com sentença, por se referir ao ... ível nesse momento processual, o que significa dizer que o advogado nada fala na audiência de ... Parágrafo único. Conclusos os autos ao relator, este submeterá o feito a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024812-35.2022.8.19.0001 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0024812-35.2022.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelada: KARINE RODRIGUES FELIX SANTOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Exercício ilegal da profissão. Artigo 47 do Decreto-Lei n° 3.688/41. Tipo que exige o exercício concreto e habitual de atos próprios de uma profissão. Denúncia que não
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191502-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0191502-93.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE TOMÉ DE SOUZA EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR AS RÉS A PROCEDER A REALIZAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062039-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0062039-64.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ARAILTON PAIXÃO DE FREITAS PEREIRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE CONSULTA EM ORTOPEDIA E RESPECTIVA CIRURGIA ORTOPÉDICA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. AFASTADA A "
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131171-48.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0131171-48.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA MARIA SANTOS MOLLICA EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR AS RÉS A PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DE APARELHO AUDITIVO POR...