o significa conclusos decisão
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0350589-27.2014.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0350589-27.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ALESSANDRO LARRUBIA MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA FORMA DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS EM LEI QUE OBJETIVARAM A INCOPORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO...
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Exercícios prácticos
... enunciado vinculante, entendendo que a decisão homologatória de transação penal, nos termos ... Significa que a invasão de dados contidos, por exemplo, ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar ... Autos conclusos ao Gabinete em 12/12/2018. 2. O propósito ... 85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ...
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Delação Premiada
... Isso significa", indiscutivelmente, que em relação às Organiza\xC3" ... Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder Judiciário deverá ser fundamentada, ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044574-76.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 044574-76.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃ
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Aspectos Processuais
... , que servia como meio de impugnação da decisão judicial por violação à constituição e à ... Isso significa, em outros termos, que, se for necessário ... ou não a resposta, os autos irão conclusos ao Presidente do Tribunal, Vice-Presidente ou ...
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Direito Processual Penal
... , cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento ... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo confiito, de confiictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra." ... Hoje, nas ... da ordem cronológica dos processos conclusos para proferir sentenças ou acórdãos ...
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Acórdão nº 7010720-05.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Apelações. Ação ordinária. Direito administrativo e constitucional. Saúde. Tratamento domiciliar. Home care. Recusa injustificada. Comprovação. Ausência. Termo inicial. Tutela de urgência. Descumprimento. Sucumbência. Ônus. Requeridos. Honorários. Fixação. Liquidação. 1. É dever do Estado em sentido amplo – compreendidos aí todos os entes federativos – disponibilizar gratuitamente às pessoas...
... ausência de cumprimento voluntário da decisão quanto à tutela de urgência. 3. A procedência ... ência (Id 63738188), vieram os autos conclusos. Relatado, resumidamente, decido. [ ... ] ... da Constituição Federal, comum, o que significa dizer que a atuação de um ente não exclui a do ... -
Ações constitucionais
... , temos que, etimologicamente, habeas significa ter, tomar, enquanto corpus significa corpo, de ... , ocorrendo quando o impetrante questiona decisão judicial que constrange seu direito de liberdade ... , os autos, com ou sem parecer serão conclusos para julgamento. Entretanto, só há essa ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 3 O que significa isso? ... 1. SILVA, Beclaute Oliveira. A tia fundamental à motivação da decisão judicial ... Salvador, Juspodivm, 2007. 2 ... de perito), vieram os autos conclusos ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , “não cabe habeas corpus contra decisão conde natória à pena de multa, ou relativo a ... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ... o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... final da presente ação civil pública, ... conclusos ao gabinete em 26/3/2021. 2- Os propósitos ... de natureza propter rem, o que significa dizer que aderem ao ... título e se transferem ...
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Acórdão nº 0002450-07.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2014
... NO MÉRITO, ARGUIU-SE ... DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA ... /12/2013 a 06/01/2014), os autos foram conclusos ao ... Gabinete desta Desembargadora Relatora ... significa a prolação de decisão manifestamente ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser ... Em seguida, os autos serão conclusos" ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órg\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... abstrativização dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede ... ão, a expressão ‘via de defesa’ significa que o interessado está defendendo-se dos efeitos ... Encerrado aquele prazo, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...
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Processo Penal
... decreta pelo Juiz, por intermédio de decisão fundamentada. Pode requerê-la a autoridade ... fazê-lo: Individualizar o indiciado significa fornecer o seu nome completo, se possível seu ... a devida adequação, sendo os autos conclusos para decisão. ( art. 421, §§ 1º e 2º, CPP ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... 5. Após, tornem-me os autos conclusos. 6. Intimem-se. Publique-se.” Juntadas ... escorada em eventual ‘injustiça’ da decisão rescindenda ou mesmo equívoco na qualificação ... significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês, ...
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Decisão monocrática nº 2015.00970452-14 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-03-2015
... 53) ... Vieram-me ... conclusos os autos (fl. 54v) ... o relatório ... alegação de ilegitimidade do ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI � ... grifei) Isso significa, portanto, tratando-se de situação ... configuradora de responsabilidade ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... No evento 43, foi publicada decisão saneadora, onde todas as questões ... Após, vieram-me os autos conclusos ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... qualquer natureza de morte, isso não significa que ... seja por qualquer natureza ...
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Ação civil pública
... decisão da Terceira Turma, que havia rejeitado a ... descumprimento desse mandamento significa subtrair força à autoridade das decisões dessa ... o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ...
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Pessoas Naturais
... Recurso de revista conhecido e provido (Decisão: Ac. unân. da 4 a T., publ. em 12.8.2005 ... Os autos vieramme conclusos" para julgamento em 21.12.2000 e foram submetidos \xC3" ... “Discriminação” significa qualquer distinção, exclusão ou preferência ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... deriva da palavra latina scire , que significa saber ou entender. A ciência é uma forma de ... conclusos para admissão ou não do recurso , no prazo de 5 (quinze) dias, em decisão fundamentada ... 15. Art. 544. Não admitido o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...