o significa conclusos despacho decisão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... manejado pela BRASKEM S/A contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ... da BRASKEN S/A em contrariedade ao despacho do Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, que, em ... na petição inicial, venham os autos conclusos" para extinção do processo, sem resolução do m\xC3" ... 4050000.19827473) ... Tal significa dizer que em nenhuma dessas ações individuais ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS ... Por meio de despacho proferido em 6.11.2018, solicitei informações ... significa que o magistrado tenha ... atuado de forma ... vieram conclusos ao Juízo apenas em 15 de março de 2016, já ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... do Reclamado razão pela qual a decisão rescindenda, nesse aspecto, deu amplitude maior ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... Renováveis - IBAMA, em contrariedade à decisão proferida em sede de cautelar antecedente, que, ... 5. Despacho Id. 4058000.5920244 determinou a intimação da ... 6. Vieram os autos conclusos. ... Examinados, passo a decidir ... 7 ... ocupada, tal fato, por si só, não significa que a área excedente esteja localizada em ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ... mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas ... Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ... § 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... Federal) foi intimada em 23/05/2016, e a decisão transitou em julgado em 06.07.2016 (identificador ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ... ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ... ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... COMENTÁRIOS ... normas processuais, porém isso não significa retroagir já que os atos passados não serão ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” ... Segundo Luigi de Litala 3 , o ... 19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ... 825 da CLT); ... c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... -guidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.” ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ão a ser determinada por oportunidade da decisão ... cautelar, observadas, ainda, regras e medidas ... ência do pedido, e estando os autos conclusos à PGR para ... parecer, o Ministro Nunes Marques ... 26.3.2021, proferi despacho em que determinei a adoção do rito do art. 12 ... " (“strict scrutiny,”), o que significa que elas deveriam ... ser "estreitamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... v. Art ... Autos conclusos ao Gabinete em 12/12/2018. 2. O propósito ... da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 12. Não há ilegalidade na decisão acerca da prescindibilidade das provas ... e com Raul Henrique Srour, o que significa que as medidas investigatórias em relação a ... 3. Retomo o despacho de 07/04/2017 (evento 717): 'Retomo o consignado ... A comparação dos acervos de processos conclusos em abril/2016 e abril/2017 evidencia o esforço e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... o ponto culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... Do despacho que não receber a denúncia ou a queixa, cabe ... , § 4º, do Código de Processo Penal); significa que atua no processo penal como fiscal da lei ... Terminada a instrução, os autos são conclusos ao Juiz competente, oportunidade em que serão ...
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Dos recursos
... de submeter a matéria contida na decisão" de primeiro grau a reexame por órgão da jurisdi\xC3" ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... despacho) unipessoal que não admite recurso ... O ... razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , além do artigo 24, a prever que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o ... 6 o da Lei 11.101/05 diz que o “despacho do deferimento do processamento da RJ suspende o ... Isso significa que haverá, literalmente, uma completa e geral ... Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037154-17.2018.8.19.0002 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037154-17.2018.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI RECORRIDA: MARIA VALDÍVIA ARAÚJO MACIEIRA DE ANDRADE EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS...
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A prática do novo júri
... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ... 5.12 Despacho" do juiz nomeando defensor ... AUTOR: JUSTIÇA P\xC3" ... ou ‘caminho do crime’, que significa o conjunto de etapas que se sucedem, ... Os autos vieram conclusos para sentença ... Era o que havia a relatar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... decisão ... Sob este foco, cabe registrar aqui um ... Em última instância, significa dizer que, de forma “natural”, os mais fortes ... Vieram-me os autos conclusos. É o relatório ... Decido. No Brasil, ... , encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... relacionadas na mesma norma, através de decisão que se parece com sentença, por se referir ao ... ível nesse momento processual, o que significa dizer que o advogado nada fala na audiência de ... Parágrafo único. Conclusos os autos ao relator, este submeterá o feito a ... despacho em que a peticionária foi instada a oferecer ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” ... Segundo Luigi de Litala 3 , o ... 19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ... 825 da CLT); ... c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... -guidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.” ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002032-70.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-11-2022
HABEAS CORPUS N.º 0002032-70.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. YURI FERNANDES. Paciente: NICOLA FABIANO PALMIERI. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime contra a honra de servidor público, propter...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... sempre “procede”, pois proceder significa vir de algum lugar. Os pedidos são rejeitados ou ... § 2.º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ... despacho ou de decisão do juízo no qual a petição ...