o significa conclusos despacho decisão
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... opinando em relação ao caso real e à decisão judicial proferida. . As petições iniciais ...ânsito no território nacional, o que significa dizer que ‘as normas assim editadas valem como ... para informações e vindos os autos conclusos ao Juiz para sentença, independentemente de ..., ampla defesa e, quando for o caso, do despacho ou decisão motivados” (g.n.). . Destacados ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., além do artigo 24, a prever que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o ... 6 o da Lei 11.101/05 diz que o “despacho do deferimento do processamento da RJ suspende o ...Isso significa que haverá, literalmente, uma completa e geral ... Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: . BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de mandado de segurança para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito ... o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser ... por qualquer interessado , o que significa dizer que a ação revisional poderá ser ... do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... DA AÇÃO RESCISÓRIA . Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser ...321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição ...Em seguida, os autos serão conclusos" ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órg\xC3"...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... sempre “procede”, pois proceder significa vir de algum lugar. Os pedidos são rejeitados ou ... § 2.º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...despacho ou de decisão do juízo no qual a petição ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
ementares, bem como pela intimação do polo ativo para apresentar os documentos constantes no contrato de seguro aptos à avaliação do sinistro, como laudo cadavérico e de alcoolemia (evento 28), ao passo que os promoventes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento 29). O Representante do MP manifestou-se pela parcial procedência da ação, conforme parecer lançado no evento 40. No evento 43
...No evento 43, foi publicada decisão saneadora, onde todas as questões. preliminares ...evento 40. Pelo despacho do evento 71, foi indeferido o pedido de ...evento 77. Após, vieram-me os autos conclusos. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. ... qualquer natureza de morte, isso não significa que. seja por qualquer natureza independetemente ... -
Atos processuais
...ção essa devidamente fundamentada em decisão judicial. Nesse sentido, a mera repulsa que um ... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...Isso não significa que essas hipóteses são vedadas, mas demonstra ...
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Da execução
...ções sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, ... sentença, levantar — mediante simples despacho do juiz — o depósito feito em dinheiro, pelo ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ... na defesa, o juiz, ou presidente, conclusos os autos, . . proferirá sua decisão, dentro de ...
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Recursos
... do qual o recorrente pede o reexame da decisão proferida por órgão jurisdicional inferior, ...Por intermédio de regular despacho ordinatório, a denúncia foi recebida em 12 de ...A interrupção significa que o prazo é contado novamente, inteiramente, ... não as contrarrazões os autos serão conclusos" ao juiz que poderá modificar ou não a sua decis\xC3"...
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Sentença com número 5547643-26.2020.8.09.0051 da Palmeiras de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 11-05-2023
ementado no ano de 2015, sendo os demais postergados com o advento da Lei Estadual nº 19.122/15. Assim, sob o argumento de que as prorrogações violaram direito adquirido e a garantia de irredutibilidade salarial, requereu a condenação dos réus ao pagamento dos valores relativos às diferenças remuneratórias decorrentes da Lei Estadual nº 18.474/14, em sua forma originária, afastando-se as postergaç
...Despacho inicial positivo no evento n. 14. Devidamente ...24). A seguir, vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. ...Significa que não está apta a. produzir efeitos no mundo ...V- No mais,. considerando que a decisão que declarou a inconstitucionalidade do artigo ... -
Direito processual do trabalho
..., ocasião em que as Partes renunciam à decisão do Poder Judiciário e se obrigam a submeter à ... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... § 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se .... [..] . Inconformado com o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ordinário ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” 265 Nos ensinamentos do jurista Sergio Pinto ... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente. . COMENTÁRIO: . São ... § 2º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Aspectos Processuais
..., que servia como meio de impugnação da decisão judicial por violação à constituição e à ... ciência inequívoca da sentença ou despacho”. . Finalmente, aduz o § 3º do encimado ...Isso significa, em outros termos, que, se for necessário ... ou não a resposta, os autos irão conclusos ao Presidente do Tribunal, Vice-Presidente ou ...
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Das Provas
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...despacho. Essa fase de saneamento inexiste no processo do ... ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns ...830, da CLT, significa que se a declaração de autenticidade da ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Marco Aurélio Serau Junior 28 destaca:. . O ...despacho que a ordenar, sob pena de não se considerar ...527, V, do CPC. Após, voltem conclusos. (TRF4, AG 0002992-28.2013.404.0000, Sexta Turma, ..., pouco a pouco, um capital que significa muito mais do que todas as vantagens angariadas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023571-33.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...15). . Vieram os autos conclusos. . Decido. . . 2.1. Da impugnação aos ...É verdade que isso não significa" que seja automática e irrestrita a inversão do \xC3"...
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Enunciados
... 5) Não viola o art. 10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos ...ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ... da entrada em vigor do CPC, ainda que conclusos os autos antes da sua vigência. (Grupo: Direito ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... . . . . . . . DECISÃO . . . . . . Trata-se de Agravo de ... os autos a esta Relatoria, vieram-me conclusos. . É o relatório. Decido. . É cediço que, ... . O fumus boni iuris , por sua vez, significa a plausibilidade do direito alegado, isto é, a ...Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8036704-89.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ..., com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão. . Art. 8º Reconhecido o estado ...
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Ação civil pública
...decisão da Terceira Turma, que havia rejeitado a ... descumprimento desse mandamento significa subtrair força à autoridade das decisões dessa ... do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações ... o prazo, o escrivão fará os autos conclusos...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... da falha verificada, determinar, por despacho, que o autor emende ou complete a inicial, no ...ízo, no prazo de cinco dias, reformar a decisão (CPC, art. 331, caput ). Mantida a decisão, o ... ou a um ano, os autos deverão ser conclusos ao juiz, que ordenará o restabelecimento do ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... por Giglio), o interessado hostiliza uma decisão em virtude das suas máculas procedimentais ( ...) dias, fazendo os autos posteriormente conclusos ao magistrado, para aferição dos pressupostos ... a divergência jurisprudencial, o que significa que não basta simplesmente o recorrente, por ...ão, evidentemente, não se trata de despacho, mas de decisão interlocutória. . Ora, se dos ...
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Artigos 884 a 892
... às alegações de cumprimento d a decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da ... na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 ... avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador ... quando "penhorados os bens", não significa que o termo a quo seja a data da penhora ou a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031416-48.2020.4.04.0000), 12-07-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...Significa dizer que após a incidência dos 28,86% sobre o ..." (evento 50) . Vieram-me conclusos. . Relatado, decido. . Aprecio os itens ...
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Ações Constitucionais
... literal da expressão, habeas corpus significa tomes o corpo do detido e venhas submeter ao .... A decisão do Supremo Tribunal Federal assentou que: . a ... em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator (artigo 19, Lei 9.507/97). . O prazo ...Do despacho de indeferimento caberá recurso de apelação, ...