o significa expedição alvará levantamento
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Decisões Monocráticas nº 212216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... então se começa a implantar, o que significa" que também estabelece diferença conceitual e pr\xC3" ... aos pedidos de conversão em renda e levantamento de valores excedentes, ( ... ) entende que se trata ... vinculado à presente ação; b) expedição de alvará de levantamento do valor excedente; e ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... como prosperar, especialmente após o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de D. Maria I, que ... minas e jazidas foi confirmada com a expedição do Decreto de 17 de setembro de 1824, que ... levantamento da siderurgia nacional no início da década de ... significa também a constituição da própria atuação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... 1 o , da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... autos, por arbitramento; III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Significa" um retrocesso evidente, representa verdadeiro equ\xC3" ... Determinada a expedição de carta de adjudicação em favor da agravante ... dPVAT. LEVANTAMENTo dE 50% do MoNTANTE PELA iNVENTARiANTE. AUSÊNCiA ... de instrumento nos autos do Processo de Alvará ...
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Acórdão nº 1.0000.19.012455-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA DO FALECIDO FILHO DA AUTORA, MESMO DEPOIS DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, POR SUA GENITORA E ÚNICA HERDEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO RÉU - PAGAMENTO DA IMPORTÂNCI
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Decisão Monocrática nº 50084408820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE SALDO EM CONTA ... -se de pedido de alvará para levantamento de valores referentes a saldo em conta ... em 24/06/2021, objetivando a expedição de alvará judicial para autorização de ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Isso não significa, contudo, que o depósito é proveniente de ... JUD, continuavam a ocorrer: a) a expedição de ofícios, pelos Juízes do Trabalho, contendo ... á que o credor levante, mediante guia ou alvará, até a satisfação integral de seu crédito, a ... Em muitos casos, entretanto, o levantamento do valor depositado não é suficiente para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001211-31.2012.5.07.0002), 2020-02-17
... DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ. A atualização monetária ... ósito para garantia da execução não significa que sobre tal valor deixará de incidir a ... LEVANTAMENTO MEDIANTE ALVARÁ. A atualização monetária e os ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
... escrivão ou ao chefe da secretaria a expedição das guias necessárias; efetuado o depósito, o ... Levantamento do depósito. Caso o réu aceite o depósito que ... ao juiz, no prazo legal, a expedição de alvará para o levantamento do dinheiro ou da coisa. Em ...
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Ação de consignação em pagamento
... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... escrivão ou ao chefe da secretaria a expedição das guias necessárias; efetuado o depósito, o ... Levantamento do depósito. Caso o réu aceite o depósito que ... ao juiz, no prazo legal, a expedição de alvará para o levantamento do dinheiro ou da coisa. Em ...
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Ministério do Trabalho
... voltada para esse fim ou, ainda, se significa trabalho exercido por empregado de empresa ... possível removê-los ou encerrar o levantamento para apreensão naquela visita fiscal ... Art ... ção de razão social, implicará na expedição de novo certificado e seguirá os mesmos ... sucessores, mediante apresentação de Alvará Judicial; (Redação dada pela Resolução ...
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Acórdão nº 1.0188.10.001558-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO - LEVANTAMENTO PELO CREDOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 545 DO CPC. 1. Nos moldes do § 1º, do art. 545, do CPC, é permitido ao réu, credor, levantar a quantia incontroversa depositada pelo devedor, sob pena de desvirtuar-se os ditames da boa-fé objetiva e da cooperação no adimplemento...
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Acórdão nº 1.0000.19.127225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE QUANTIA RELATIVA A DEPÓSITO DE FGTS - POSSIBILIDADE - DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA DO "DE CUJUS" - REQUISITOS PARA O SAQUE - INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR E QUANTIA INFERIOR A 500 OTN's.1. Os valores existentes em contas individuais de FGTS do "de cujus" podem ser levantados pelos herdeiros por meio de alvará judicial,...
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Acórdão nº 1.0024.96.096415-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DO QUALITATIVO DE VALOR INCONTROVERSO - DEPENDÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PARIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - O fato de uma das partes ter levantado parte do valor depositado em uma ação de dissolução parcial de sociedade, não se constitui em parâmetro...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 557 do Novo CPC. Significa dizer que o réu, em ação possessória, não ... agrava dia a dia, já que a falta de expedição da certidão de regularidade fiscal na forma dos ... de que se manifestem acerca dos termos do alvará" constante do ID nº 38246108 e dos termos da peti\xC3" ... de expedição de alvará para levantamento de valor em favor da parte autora ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.20.492679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO EM CONTA POUPANÇA - VALOR SUPERIOR A 500 OTN - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 2° DA LEI N°6.858/1980 - CONVERSÃO DO RITO PARA O PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO - POSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SENTENÇA CASSADA.Considerando que a autora busca a expedição de alvará para saque em conta de...
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Enfoques Especiais
... a anotação pela secretaria, com expedição de ofícios à DRT para a aplicação da multa ... @16.3. Do levantamento do FGTS ... Da sentença de mérito (fase ... existência de depósitos, seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Isso significa que a cada mês, tem início nova prescrição. A ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... § 1º A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ... expedição" de orientações e atos normativos, e a celebraç\xC3" ... , no meio urbano ou rural, procederá levantamento físico objetivando detectar a existência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-23.2021.5.06.0331), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. SAQUE ANIVERSÁRIO. O art. 20-A da Lei 8.036/90 é claro ao determinar que o empregado só tem direito a uma das modalidades de saque do FGTS: rescisão ou aniversário. Comprovada a opção pelo saque aniversário e conforme disposto no art. 20-A, §2º, II, da mesma lei, o requerente não pode movimentar sua conta vinculada em casos de despedida sem justa causa (ar
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. SAQUE ANIVERSÁRIO. O art. 20-A ... ÉRITO: Recurso da parte Alvará para levantamento dos depósitos do FGTS. O requerente ajuizou ... que o Juízo determinasse a expedição de alvará para levantamento dos depósitos do ... base, de pavimento e de razoabilidade significa, indubitavelmente, o descumprimento, ... -
Da Execução por Quantia Certa
... Faculta-se a expedição da carta por meio eletrônico, caso em que a ... poderá, por exemplo, autorizar o levantamento mensal dessas quantias, pelo credor, como forma ... mediante guia ou alvará, até a satisfação integral de seu crédito, a ...