o significa expedição certidão genérico
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... çar os trabalhadores em caráter amplo, genérico e massivo. Nesse contexto, configura-se o dano ... acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Redação dada pela MP ... ída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no ...
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Exame dos princípios
... ad hoc, cuja expressão latina significa "para isto" ... Melhor explicando: a cláusula ... ória, o juiz ordenar, desde logo, a expedição de mandado (de pagamento ou de entrega de coisa), ... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de vista técnico, os ...
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Direito Constitucional
... independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna ... ância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa ... no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor”; C: incorreta. Não há ... á ser criada CPI que versar sobre tema genérico e indefinido, dada a exigência constitucional de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... Fabricio de Souza Felipe, com a expedição de alvarás ... de soltura, se por al não ... por perito oficial, o que significa dizer que a defesa, às ... suas expensas, ... qualquer de seus núcleos com dolo genérico ... Esta é a lição de Vicente Greco Filho ... entendido desnecessária a juntada de certidão ... cartorária como prova de maus antecedentes ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ... com a Constituição Federal, o que significa ler o texto constitucional ou infraconstitucional ... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ...
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Do direito das famílias
... , já que a primeira é requisito genérico e a segunda, específico ... A lei estabelece ... ção ou autorização de alguém, significa que não possui legitimação para a prática ... I – certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II ... escritura pública, sendo bastante a expedição do competente mandado judicial. O pacto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo confiito, de confiictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... trabalhistas não se excluem do âmbito genérico do art. 1º da Lei n. 9.307/06 porque seus ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ...
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Direito Administrativo
... ão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... administrativa; a discricionariedade significa margem de liberdade ditada pela lei e essa margem ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não ...
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Direito Administartivo
... ção e orientação das funções, na expedição de ordens e na revisão dos atos dos demais ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... específico, portanto, e não de dolo genérico ... A lei expressamente prevê que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CERTIDÃO PARCIAL DE TEMPO DE SERVIÇO - RECUSA DA ... como aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu ... que não poder-se-ia determinar de modo genérico que, p.ex., em todas situações de exercício ... teriam ocorrido anteriormente a sua expedição e não de forma contemporânea. Ocorre que, regra ...
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Do processo judiciário do trabalho
... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... -se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provar a desobediência. Na ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ... Dessa forma, o artigo 770 é genérico , pois abrange todos os atos processuais. De ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICODE DROGAS. 1. TRANCAMENTO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. FUNDADAS RAZÕES. 2. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmadopela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem...
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Modelos de peças processuais
... por ocasião do reajuste, o que não significa limitar o benefício para sempre ao valor do teto ... a possibilidade de se formular pedido genérico, quando não for possível determinar, de modo ... ) sobre a quantia total, quando da expedição da requisição de pagamento ... Dá a causa o ... Previdenciária de São Paulo (certidão inclusa) ... Ocorre que a autarquia ...
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Direito Constitucional
... ) Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da ... obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê ... “A” (Cartório/RO – III) A expedição de certidões requeridas às repartições ... obrigações, com caráter imperativo, genérico e abstrato), além do papel de fiscalização ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... çar os trabalhadores em caráter amplo, genérico e massivo. Nesse contexto, configura-se o dano ... acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.” (Redação dada pela ... direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou ...
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Enunciados
... 152, V; art. 828) A obtenção da certidão pre-vista no art. 828 independe de decisão ... 366. (art. 1.047). O protesto genérico por provas, realizado na petição inicial ou na ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ... A expedição do precatório ou da RPV depende do trânsito em ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... , em sua vertente moderna, significa um movimento político e ideológico de luta ... certidão, direito de participação na formação de ... um texto constitucional extremamente genérico. Como interpretar uma norma que diz somente “é ... cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei”. 66 Particularmente no Direito Penal, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... entendia que não era possível a expedição de carta precatória, na segunda fase do ... significa “chamar, convidar para reunião, determinar ou ... função terá que ser provado mediante certidão, passada pelo escrivão do júri, de ter o jurado ... defendendo na formulação do quesito genérico na coautoria o uso da expressão “de qualquer ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... recurso ordinário, bem como de certidão comprobatória da inter-posição tempestiva ... Isso significa que a qualquer tempo deverá apurar fatos que de ... Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabili-dade. Não se presta o dissídio ... Mandado de imissão na posse. A expedição de mandado de imissão na posse não pode ser ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... do labor na 1ª reclamada, bem como expedição de ofícios para fins previdenciários conforme ... 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: ... II — quando não for possível determinar, ... e seus dependentes (filhos conforme certidão de nascimento anexa) seguro de vida que ... Isso significa a revogação tácita do art. 771 da CLT para os ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... tanto, cópia de seus documentos e da certidão de óbito da genitora. Ele então realizou o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. COMPANHIAS AÉREAS. DIREITOS ... si, a lei estabelece um dever jurídico genérico, oponível em face da coletividade. Haveria uma ... informações específicas sobre o que significa" fazer uma publicação pública, proteger informa\xC3" ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nascimentos, que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... possibilidade de elaboração de pedido genérico nos termos do inciso II do art. 286 do CPC ...
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Direito processual do trabalho
... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... na Constituição de 1988 com o sentido genérico de dano imaterial, acabou por englobar na sua ... ou civis, o advogado poderá exigir e expedição de mandado de execução contra o reclamante, que ... encontrado o devedor, será expedida a certidão e não há prescrição. Essa regra resultará ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. AÇÃO DE NULIDADE DA MARCA NOMINATIVA VITACIN, COM PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO. ART. 124, XIX, DA LPI. PRÉVIO REGISTRO, NA MESMA CLASSE, DA MARCA VITAWIN. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124, XIX, 129 e 130 DA LPI. NÃO OCORRÊNCIA. MARCA VITAWIN QUE CONFIGURA MARCA ALTAMENTE SUGESTIVA DO PRODUTO A QUE SE REFERE (SUP
... GENÉRICO. ART. 124, VI, DA LPI. CONSEQUENTE INVIABILIDADE ... Isto, entretanto, não significa que se ... deva conceder o registro de marcas ... EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO - DELIBERAÇÃO REFORMADA EM ... Fl.__________ ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA TURMA ... Número ... -
Livro I - Das normas processuais civis
... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ... , que o direito de o terceiro requerer certidão está restrito ao dispositivo da sentença, e aos ... faz referência à decisão, em sentido genérico, devemos entender que as suas disposições ... direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou ...