o significa expedição certidão genérico

15574 resultados para o significa expedição certidão genérico

  • Direito Civil
    ... Isso significa que tais direitos geram deveres de abstenção ... ato a sua retificação se dará pela expedição de um novo ato de mesma natureza, sendo ... Aline; nenhuma restrição havia na certidão do imóvel. Posteriormente, veio a ser acionada ... A: incorreta, pois caução é um termo genérico que abrange várias espécies de garantia. Está ...
  • Casamento
    ... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... normalmente seriam devidos, mas não significa uma obrigação pecuniária ativa de custear a ... genérico, ela deve ser lida em conjunto com a legislação ... já lavrados, por ocasião da expedição da segunda via de certidão. O “caput” do ...
  • Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
    ... (antes de esgotados os oito dias), não significa a contagem imediata do prazo de cinco dias para a ... , pelos quais o autor pretende a expedição de uma ordem judicial dirigida a alguém, para ... também de pedido certo é o pedido genérico determinável, como no caso de horas ... órdão do TRT corresponderá à simples certidão de julgamento (art. 895, § 1º, III, da CLT) ...
  • Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...

  • Acórdão Nº 27651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM CONCURSO E EFETIVAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A SERVENTIA PRINCIPAL EM 1993. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SUCURSAIS, CONSIDERADA A DATA EM QUE OUTORGADO O SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DE SITUAÇÕES IRREGULARES, EM...

    ... do PCA nº 1199) ao ato genérico impugnado nesta oportunidade, com o ... que ... de serventias extrajudiciais, com expedição de ... ofício ao Tribunal Estadual para cessar ... (CERTIDÃO DO TJES ANEXA)”. Tal certidão registra, por ... ‘serventia’ no singular ... Significa, ... desdobramento de serventia' decorre da ...
  • A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)

    O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.

    ... A certidão de nascimento de uma expressa garantia da ... da correspondência), o fez de modo genérico, sem proibir o ingresso durante o período ... sem que a decisão que determina sua expedição seja precedida de perquirição quanto à ... , o que é dogmaticamente correto, não significa dizer que vaga suspeita de prática de crime de ...
  • Enfoques Especiais
    ... a anotação pela secretaria, com expedição de ofícios à DRT para a aplicação da multa ... 42 do CPC, não significa reconhecimento do direito de negá-lo por mero ... ídica, por ser vedado o fornecimento da certidão". Isso envolveria a discussão sobre o direito à ... 444 da CLT, pois erige princípio genérico de proteção ao trabalho, aos contratos ...
  • Parte especial
    ... ou mesmo anulação de casamento, a “certidão de casamento”; ... • em ação de ... , sendo, portanto, vedado o pedido genérico". O § 1º do referido artigo trata do pedido impl\xC3" ... ção automática do débito que significa que o devedor ficará obrigado a entregar ao ... o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário ...
  • Ministério Público do Trabalho
    ... érios Públicos integrantes do MPU, significa dizer que a atuação perante o Supremo Tribunal ... úblico ou social”, conceito bastante genérico ... Também se deve considerar a incorreção ... Vale lembrar que a prerrogativa da expedição de requisições significa que o membro poderá ... público ou particular a expedição de certidão ou a realização de perícias, em prazo não ...
  • Das diversas espécies de execução
    ... écie de execução que pretende não significa que prevalecerá a sua vontade; é necessário ... ção por quantia certa —, e sim de expedição de mandado de busca e apreensão, sendo o bem ... -se em perdas e danos dado o sentido genérico destas: CPC, art. 816), como necessário, em ... 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com ...
  • Da Ação Civil Pública
    ... , para que possa requerer em juízo expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa ... o de considerar-se presente, no âmbito genérico do vocábulo "acordos", a existência do acordo ... lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação, hipótese em que a ação ... a legitimação é "concorrente", o que significa que qualquer das entidades indicadas no art. 82 ...
  • Ações constitucionais na justiça do trabalho
    ... proteger direito líquido e certo ... ” significa que, uma vez demonstrados os requisitos legais, o ... que se recuse a fornecê-lo por certidão, ou de terceiro, caso em que o juiz ordenará, ... genérico do inciso I do mesmo preceptivo e do art. 105, I, ... autoridade ou órgão competente para expedição da norma regulamentadora cuja inexistência ...
  • Procuração
    ... , mesmo sem reservas, não significa renúncia ao mandato. A renúncia necessitaria ... qualquer outra pessoa, comprovada por certidão de óbito ou outro documento oficial, deve ... de bens, como a hipoteca, não pode ser genérico ... Processo REsp 404707/DF. RECURSO ESPECIAL ... de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ...
  • Crédito Tributário
    ... cadastro de inadimplentes, autoriza expedição de certidão positiva com efeitos de negativa ... Significa medida que vem no início do processo. O ... , do abstrato para o concreto, do genérico ao específico, apesar de o estatuto complementar ...
  • Decisões Monocráticas nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
    ... gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente ...     Isso significa, portanto, que a possibilidade ... , para a sua individualização, da expedição de ato administrativo, então contra ele não ... Vejamos a certidão da 163ª Sessão Ordinária do CNJ: ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... pelos executados que fazem, de modo genérico ...
  • Artículos 1.571 a 1.582
    ... dos autos, com a respectiva expedição da certidão a fim de que se proceda à ... Significa pois, que a mera desistência da ação levada à ... -se as despesas em caráter genérico, como alimentação, escola, vestimenta, plano de ...
  • Dos Embargos à Execução
    ... Isso significa que quem vai perder será o trabalhador que ... ) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus ... Parágrafo único ... genérico; ... III — da narração dos fatos não ...
  • Da Penhora
    ... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus, bem como abster-se de qualquer ... caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de ... ção é veemente, mas demasiado genérico, e o processo civil de difícil incidência, nos ...
  • Da Execução por Quantia Certa
    ... 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com ... Faculta-se a expedição da carta por meio eletrônico, caso em que a ... Cuida-se de vício genérico". Sendo a “praça” realizada, e. g., sem pr\xC3" ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... pelos executados que fazem, de modo genérico ...
  • Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... 10 (dez) dias, manifestarem acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça ... Barreiras, ... foi determinado por este juízo a expedição de novo mandado de busca e apreensão ... Foi ... De outro modo o argumento genérico de oposição do réu, se acolhido, configura um ... Significa dizer, não basta apenas a apresentação do ...
  • Processo de conhecimento
    ... 323 do novo CPC) ... 10. Pedido genérico ... Sem novidades (art. 324, § 1º, do novo ... Em outras palavras isso significa que, caso algum tribunal de justiça tenha criado ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... que já pode ser determinada a expedição de precatório ou de RPV para situações como ...

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