o significa expedição certidão genérico

15574 resultados para o significa expedição certidão genérico

  • Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
    ... Defesa, apesar de intimada acerca da expedição da referida carta precatória, tendo ainda ... referência à organização, 1673, que significa as "letras" do PGC, letras do alfabeto; que ... disponibilizadas às partes, consoante certidão 1350 do evento 70 dos autos ... que tratou-se de pleito manifestamente genérico formulado pela defesa, conforme se observa do ...
  • Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
    ... DA SUA COMPLEXIDADE NA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REAVALIAÇÃO DA ... INQUÉRITOS OU AÇÕES PENAIS EM CURSO (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ID. N. 43865406), SENDO ... ACOLHIMENTO. A DESPEITO DO PLEITO GENÉRICO, O ACÓRDÃO NÃO ABORDOU A MATÉRIA. PEDIDO ... nos últimos noventa dias, não significa que a custódia deva ser relaxada ...
  • Direito Administrativo
    ... para a sua formação, mas não significa que produziram efeitos, eis que podem ser ... de fato e de direito que autoriza a expedição do ato ... Ex.: o motivo da interdição de ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... específico, portanto, e não de dolo genérico ... Esquematicamente, temos: ... EBOOK COMO ...
  • Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ... sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei ... ça condenatória ilíquida, ainda que genérico o pedido, no microssistema dos Juizados ... à autora, após expedição de certidão" de contagem de tempo para aquele fim – Comprova\xC3" ... , DE PERÍODO AQUISITIVO DISTINTO, NÃO SIGNIFICA FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO, PORQUANTO CADA QUAL ...
  • Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
    ... A nova certidão de ônus, datada de 14.04.2023, comprova a ... 557 do Novo CPC. Significa dizer que o réu, em ação possessória, não ... agrava dia a dia, já que a falta de expedição da certidão de regularidade fiscal na forma dos ... é um benefício constitucional genérico, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da ...
  • Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
    ... Entretanto, esse cancelamento não significa dizer que o entendimento acerca dos honorários ... sob estudo, a afirmação do autor ou certidão do oficial de justiça sobre os motivos que ... Pedido genérico: O pedido tem de ser determinado. A ele se atém ... Dificuldade na localização. Expedição de ofícios. Citação por edital. O ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... coletiva a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ...
  • Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
    ... prático importante nº 01: Isso significa que não existe nenhuma causa de suspensão ou ... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... ão pode ser arguida no recurso contra expedição de diploma” (TSE/PI – Embargos de ... legais em que se permite o pe-dido genérico; ... III - da narração dos fatos não ...
  • Direito Administrativo
    ... (A) O poder vinculado significa que a lei deixou propositadamente certa faixa de ... ícia pode ser exercido por meio da expedição de decretos autônomos ... (E) A ... específico, portanto, e não de dolo genérico ... A lei expressamente prevê que não ... , os municípios só podem fazer jus a certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000443-39.2016.5.06.0311), 21-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA- A prova da jornada de trabalho se faz por meio do acervo documental quando a empregadora possuía mais de 10 empregados por estabelecimento. No caso em epígrafe, é evidente que o debate circunscreve-se à possibilidade ou não de desconsiderar o acervo documental com base na prova testemunhal No entanto, o depoimento é por demais genérico para servir como prova. Recurso...

    ... No entanto, o depoimento é por demais genérico para servir como prova. Recurso improvido, no ... O que significa "maioria das vezes"? Ou seja, o depoimento é por ... dos honorários contratuais, com a expedição, inclusive, de alvará específico em prol dos ... 444 ...   CERTIDÃO ...
  • Recurso de revista
    ... da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada ... De modo genérico, pode-se dizer que a transcendência nada mais é ... ão ser substancial para a empresa não significa que o recurso de revista do reclamante não tenha ... exercício da função de auxiliar de expedição, mostra-se prudente o provimento do agravo de ...
  • Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
    ... DECISÃO ... DE AFASTAMENTO GENÉRICO E DEFINITIVO DA EFICÁCIA DE ... DISPOSITIVOS ... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de ... julgamento, por maioria, acordam em ... legitimidade para a expedição de medidas cautelares para ... prevenir lesão ao ... princípio da legalidade. Isso significa que a Administração e os ... administrados só ...
  • Propaganda eleitoral
    ... Significa que, para a campanha eleitoral, tinham de ser ... no RCED – Recurso contra a Expedição do Diploma, previsto no art. 262, do Código ... ários e de educação possuem caráter genérico, o que, segundo o entendimento do TSE, afasta a ... julgamento do RO nº 0603030-63 – certidão de julgamento datada de 10/6/2021 - os Ministros ...
  • Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... a todo instante, contudo, isso não significa que deva estagnar e acomodar-se no tempo ... , da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento ... inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ... Com a expedição de uma simples carta de ordem, suspende-se todos ...
  • Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
    ... 3.5 Expedição da carta. 3.6 Devolução da carta. 3.7 Recusa do ... fixado pelo juiz prevalece o prazo genérico de cinco dias do § 3º do art. 218 do Código ... significa prazo, na norma transcrita ... ANTONIO ARALDO ... § 1º O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz ...
  • Dos crimes contra o patrimônio
    ... o patrimônio, constando na respectiva certidão de antecedentes criminais as numerosas ... serem casadas não necessariamente significa que os objetos subtraídos de sua residência ... Exigência apenas do dolo genérico. CP, art. 163, Parágrafo único, III. Comete o ... vontade conscientemente dirigida à expedição de duplica simulada, que caracterizaria a justa ...
  • Decisão monocrática Nº 208659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
    ... ção de redução em 1/6 (um sexto) é genérico, podendo ser aplicado em qualquer caso, uma vez ... outras palavras: somente se cogita da expedição da ordem de ofício nas hipóteses em que não se ... fato, como alegado pela acusação, a Certidão de Movimentos Migratórios do réu registra, ... criminoso internacional, o que não significa, porém, que fosse integrante dele ...
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EX-PREFEITO. MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DAUNIÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEVÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 9º, 10 E 357, §§1º E 2º, DO CPC/2015. DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO POSSUEM COMANDOCAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO....

  • Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
    ... PÚBLICA E PARA O QUAL NÃO EMITIDA CERTIDÃO DE REGULARIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ... da Fazenda Pública, porquanto é genérico ao definir quais seriam essas ‘causas’, ... será do juízo competente pela sua expedição e determinar o pagamento, uma vez que será neste ... do Poder Judiciário de São Paulo não significa autorização para o ajuizamento de reclamação ...
  • Acórdão, Processo nº 5000834-24.2022.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
    ... Contudo, isso não significa a ineficácia do princípio do contraditório ... No caso em análise, trata-se de pedido genérico, sem indicar a que procedimento se pretendo o ... informações genéricas, mediante a expedição de certidão de distribuição de feitos em nome ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-02.2015.5.06.0015), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Hipótese...

    ... de produção e forma entregues na expedição sem qualquer registro dos pallets 2, 3, 4, 5 e 6, ... , é possível a formulação de pedido genérico, sem que haja ofensa ao princípio do ... de forma aleatória, ou seja, não significa dizer que a mercadoria que entrou no pallet 1, a ...               CERTIDÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082841620204058300), 25-05-2022

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. Decisão que indeferiu Pedido de substituição dos valores depositados judicialmente por Seguro-Garantia. Alegação do Agravante no sentido de que "o pedido de substituição de penhora foi feito, primeiramente, por conta da crise financeira enfrentada pela empresa por conta da inegável crise que se instalou sobre o país. Sob este argumento não há que se falar de situação...

    ... Com efeito, o argumento foi tanto genérico como abstrato, servindo-se o particular apenas de ... 3 b) a expedição de ordens de pagamento devido pela Fazenda ... ão da exigibilidade do crédito, o que significa, objetivamente, o direito potestativo a uma ... à execução e também a obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa ...
  • Decisão da Presidência nº 1075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
    ... entender que a autora requereu pedido genérico de abstenção por parte do réu ... No mérito, ... da ECT não constituam óbice para a expedição de certidão positiva de débito tributário com ... Penso que conferir imunidade à ECT significa dar uma vantagem competitiva em desfavor das ...

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