o significa expedição documento certidão genérico
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... Isso não significa expor a constrangimentos ... fundamental, porquanto genérico o conteúdo das decisões encartadas na inicial ... a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... reconhecimento e ao processo de expedição dos referidos títulos. (Grifamos). “Prova ... O primeiro significa" a submissão e respeito à lei ou a atua\xC3" ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... de norma veiculadora de preceito genérico e, por essa razão, não vislumbro, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas ... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ... O protesto genérico de provas na petição inicial, como requisito ... Excetuando-se a hipótese de expedição de carta precatória, ofende o art. 824 da CLT ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedição do precatório até o dia 30-6-2020, para ... Consoante indicado no documento em questão, “representantes da empresa ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... 145095742 é genérico, adstringindo-se a defesa em sustentar que, em ... significa" que o juízo se exauriu do seu dever de jurisdiç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... , por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não ... ório trabalhista com o comando genérico do art. 332, § 1 o , do novo Código de Processo ... ões de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e balcão ... • § 1 o com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: ... I - nas ações universais, se o autor não ... direito ao duplo grau de jurisdição significa ter direito a um exame da matéria jurídica e de ... ; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente ... o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... – DÉBITO – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO ... INADIMPLÊNCIA ... RE 1067086 / BA ... Isso significa, portanto, que assiste, ao cidadão e a ... genérico de publicidade (destaquei): ... “Art. 70. A ... tributário, que autoriza a expedição da certidão positiva com ... efeitos de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ... elementos de informação, mediante a expedição de ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria ... Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM ... CPC ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação ... específico, sendo suficiente o dolo genérico. 4. O dolo que se exige para a configuração de ...
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Direito processual civil
... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em ... ério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes ... definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’ ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ... inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... a sentença respectiva e eventual certidão de trânsito em julgado, ordenando que, na ... não existir a possibilidade de recurso genérico e não propiciar ao Tribunal saber qual tópico ... , não fazendo juntar aos autos qualquer documento consistente no certificado de filantropia.” ... O MM. Juízo de origem determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista, e a baixa ...
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A prática do novo júri
... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ... ão há falar em ilegalidade pela sua expedição. (STJ – HC 3.165-2 – RS – 5ª T. – Rel ... ção aguda de oxigenação), conforme documento fornecido pelo hospital, anexo às fls. 31 dos ... ou ‘caminho do crime’, que significa o conjunto de etapas que se sucedem, ... – DESNECESSIDADE DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ÚNICA E EXCLUSIVA TESE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ... do verbo em inglês to comply , que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma ... decorridos quinze dias da respectiva expedição. § 2º Presume-se válida a notificação ... - senta um propósito muito mais amplo e genérico de controle social, sua operatividade se dá ... documento requerido para as companhias brasileiras que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... normas processuais, porém isso não significa retroagir já que os atos passados não serão ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... O legislador fez ... ção do inventário e a respectiva expedição do formal de partilha. Enquanto isso não ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... o autor não poderá mais fazer pedido genérico, deixando ao arbítrio do juiz a fixação do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Célere significa rápido, ágil, e assim deve ser o ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da ... comarcas, não é necessária a expedição de carta precatória, podendo esta ser ... § 2º. É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, ... pode ser copiada para outro, mediante certidão, admitida expressamente no CPC/2015, art. 372, ...
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Direitos da Personalidade
... O vocábulo pessoa, do latim persona, significa cada ser humano considerado na sua ... ão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... , homologou as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, ... de informação (no seu sentido mais genérico, aí incluindo-se a divulgação da imagem) e o ...
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Direito processual penal
... consumativo se dá com o simples uso do documento 4 ... O lugar do crime, elemento fundamental para a ... em razão órgão responsável pela expedição do documento, ou em razão do órgão perante o ... ço da União Federal, cujo interesse genérico pelo fiel cumprimento das leis federais não é ... Como é cediço, remir significa adquirir de novo, resgatar, ressarcir, expiar, ... pagamento espontâneo, será feita uma certidão circunstanciada sobre a condenação e a multa ...
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Das penas
... úmero do CNPJ e endereço comercial - e documento a atestar que sua atividade seria de instalação ... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ... o texto legal que contém o preceito genérico de que o preso "conserva todos os direitos não ... Pena integralmente cumprida. Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC ... Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em ...
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Do procedimento comum
... , diminutivo de liber, libri , que significa o córtice da árvore (conquanto entendam, ... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ... elementos de informação, mediante a expedição de ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria ... Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... Tal posicionamento “significa equiparar, em tudo e por tudo, a aplicação à ... à seção eleitoral e apresentar outro documento, mesmo que este comprove a nacionalidade e a ... nasce para o mundo jurídico com a expedição da carteira nacional de habilitação; o dever de ... certidão de dívida ativa – CDA, espécie do gênero ... em virtude de dispormos de um modelo genérico de ação em que se encaixa o significado ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ofendido ou por quem o representa não significa, necessariamente, que este não tenha sido ... Não é cabível um ofício genérico, requisitando a instauração de inquérito ... apropriada, para que se constitua um documento que o torne concreto, autêntico, provável e ... ; caso contrário, será necessária a expedição de carta precatória (CPP, art. 22) ... Nada ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ção ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 314 ... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ... Concussão ... servi-dora, para que ela agilizasse a expedição de precatório em processo judicial, também ... na punição dos agentes, tal seria genérico e reflexo, pois não há ofensa a seus bens, ... ória pelo crime de concussão não significa a ocorrência da mutatio libeli , pois os fatos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... a sentença respectiva e eventual certidão de trânsito em julgado, ordenando que, na ... não existir a possibilidade de recurso genérico e não propiciar ao Tribunal saber qual tópico ... , não fazendo juntar aos autos qualquer documento consistente no certificado de filantropia." (TRT ... O MM. Juízo de origem determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista, e a baixa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... 625-D, seja um documento indispensável à propositura ... da ação ... trabalhistas não se excluem do âmbito genérico do art. 1 o da Lei n. 9.307/06 porque seus ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ...