o significa incidente processual instaurado
- Processo nº 0312113-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0265476-37.2016.8.19.0001 (Fazendária), 11-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0265476-37.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou extinto
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... ( ... ) 15. Se o incidente de falsidade instaurado a requerimento do laboratório foi julgado ... 85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , § 4º, do Código de Processo Penal); significa que atua no processo penal como fiscal da lei ... (coisa julgada formal) impede que seja instaurado novo processo contra o mesmo réu, pelo mesmo ... O condenado pode suscitar incidente ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0410388-30.2016.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0410388-30.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
- Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0340388-05.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
- Processo nº 0289307-17.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0329511-06.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
- Processo nº 0392340-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Noviembre de 2017
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... jurídica, quando este for instaurado" originariamente perante o tribunal; ... VII \xE2" ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 136 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... à pessoa humana, mas isso não significa que a desconsideração da personalidade, por ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA ... instaurado o incidente pelo Juízo. Isso preserva o ...
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... legal, feita por intermédio do juiz e incidente no conflito inter-subjetivo de interesses, que ... quando o incidente for, originalmente, instaurado no tribnal ( ibidem , VI) ... § 3º Se a ...
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A prática do novo júri
... que o presente inquérito foi instaurado para apurar a tentativa de homicídio e a lesão ... 5.3 Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo delegado ... Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... Nélson Hungria ... ou ‘caminho do crime’, que significa o conjunto de etapas que se sucedem, ...
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Parte geral
... Em latim, persona significa a máscara que os atores ... MANUAL DE ... “ Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica erá instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ... ções, de natureza civil, empresarial, processual, administrativa, tributária, eleitoral etc.; e, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... arbitral, o procedimento arbitral é instaurado pela convenção de arbitragem , que compreende ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ência de legitimidade ou de interesse processual; VII – acolher a alegação de existência de ... ível nesse momento processual, o que significa dizer que o advogado nada fala na audiência de ... julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência. IV – garantir a ... ção da personalidade jurídica é instaurado no âmbito do tribunal (ou seja, a ação já foi ...
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Falência e recuperação de empresas
... de litígio da própria relação processual podem ser exigidos da devedora como, por exemplo, ... , para ela é uma quantia ínfima, isso significa que presumivelmente ela está insolvente ... ídica já com o processo de falência instaurado, caso se trate de sociedade de ... 199 Art. 81 ... 133 a 137), o qual aduz que este incidente poderá estar presente em qualquer relação ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... e Elson Gottschalk, a subordinação significa que ... O trabalhador ( ... ) se deve curvar aos ... O panorama instaurado por essa Revolução da ... Tecnologia é mais ... ção é considerada coordenada, na lei processual italiana, quando, em conformidade com os métodos ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE" MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir ... O que significa que as normas infraconstitucionais devem ser interpretadas e aplicadas de ...
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Intervenção de terceiros
... A relação processual (entre autor, juiz, réu e seus auxiliares) pode ... 130 a 132; ... d) Capítulo IV – incidente" de desconsideração da personalidade jurídica \xE2\x80" ... ídica de incidente processual , isso significa que o instrumento processual assim qualificado ... O incidente deverá ser instaurado a partir de pedido realizado pela parte ou pelo ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... para fins de investigação criminal e processual ... penal […,] salvo quando [essa ... Quebrar segredo de Justiça ... significa infringir, violar ou transgredir o segredo ... conhecimento da instauração do incidente de interceptação ou ... das diligencias, ... do inquérito policial contra ele instaurado, ... tornando-se sem efeito seu indiciamento ...
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Direitos da Personalidade
... O vocábulo pessoa, do latim persona, significa cada ser humano considerado na sua ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ... com células-tronco adultas e aquela incidente sobre células-tronco embrionárias. A certeza ... O debate instaurado no aludido processo insere-se na reflexão ...
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Direito Tributário
... da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos ... à anterioridade nonagesimal, o que significa que bastam 90 dias da publicação do decreto que ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ... existência de processo administrativo instaurado ... (C) É expressamente prevista em lei, ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Ausentes elementos que, nesta fase processual, conduzam à ... decretação de ... incidente sobre a propaganda eleitoral ... A poucos dias ... Imparcialidade, porém, que não significa ... ausência de opinião ou de crítica ... instaurado ...