o significa incidente processual instaurado
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A coisa julgada do incidente de resolução de demandas repetitivas e o impacto da decisão proferida em recurso especial ou extraordinário repetitivo
... Inserido como mecanismo processual de uniformização da jurisprudência no âmbito ... Depois de instaurado o IRDR, o abandono ou a desistência do processo ... nos “processos julgados”, isso não significa que é a tese do IRDR que irá prevalecer, pois ...
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Da execução
... -se, com isso, dar maior celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... Como será ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ... A arguição dessa fraude é simples incidente processual e que se formaliza mediante petição ... critério de atualização monetária instaurado pelo Decreto-lei n. 2.284. Em seu art. 3º ...
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Responsabilidade civil do estado
... 37, § 6º, da CF/88, significa que somente podem ser atribuídos à pessoa ... : Analista – Gestão e Análise Processual ... Julgue o item a seguir, relativos à ... A responsabilidade objetiva, incidente quanto às pessoas de direito público, ... civil-mente caso o inquérito policial instaurado por delegado de polícia seja arquivado ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... É instaurado pela 1 3ª Delegacia de Polí cia o inquérito ... com a verd ade durante o ca- minhar processual, comprov ando a ausência de prática de ... as doxas ness e segundo pr ocesso significa me emaranhar em di versas questões ocultas por ... é acolhida, é que se tratou de «incidente domésti co», ela queria apena s «dar um ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... proferida pelo Relator, em incidente instaurado originariamente no tribunal (CPC, art. 932, ... seja, o direito material e o direito processual civil estão em sintonia ... Nesse ponto ... solidária e de execução subsidiária significa que o Estado integra o título executivo sob a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... arbitral, o procedimento arbitral é instaurado pela convenção de arbitragem , que compreende ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as ...
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Agravo de instrumento
... Em nosso ordenamento jurídico processual existem três tipos de agravos, a saber: ... ção de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; ... o incidente processual de exibição instaurado contra parte e a decisão que resolve a ação ... Isto significa dizer que haverá 2 pedidos dentro do mesmo ...
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Do processo de execução
... processual. Não há de se alegar que a falta do ... à execução é disciplinada como incidente" processual, pelo qual o credor, na própria execu\xC3" ... Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será ... ça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Isto significa dizer que não se admite outro ente disparador do ... Se não houver obstáculo processual, deve terminar com a decisão sobre a ... da Constituição sob cuja égide foi instaurado o controle normativo abstrato. A fiscalização ... incidental tem natureza jurídica de incidente processual, vinculando-se a um caso concreto ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste ... Incidente a hipótese do art. 9 o da CLT. DANO MORAL ...
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Direito Processual Civil
... situação hipotética, caso seja instaurado" procedimento arbitral, (A) o magistrado poder\xC3" ... ê a possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ... o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... processual. 2.3. A modificação do estado de fato como ... estoppel (equivalente à estabilidade incidente sobre as questões prejudiciais decididas nos ... sujeitos que tiveram o contraditório instaurado em seu benefício, razão pela qual partes de um ... Isso não significa, entretanto, que a coisa julgada não possa ...
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Direito Administartivo
... STJ em que a questão é analisada: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia ... não acobertados pela coisa julgada, incidente a retroação benéfica ... Ademais, no que ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... A subsidiariedade significa que a arguição é admitida somente quando não ... ípio da subsidiariedade como requisito processual é aferido na propositura da ação. Ademais, a ... de controle normativo abstrato instaurado perante o Tribunal de Justiça local, o que não ... Assim, reduz-se a carga tributária incidente sobre a prestação de serviço a um patamar ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... ção, acompanhou a relação processual como representante da sociedade ré, constituindo ... , princípio siamês ao contraditório, significa a prerrogativa das partes de produzirem as provas ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... ADEQUADA E DEMOCRACIA PROCESSUAL ... 4.1.1 Legitimação coletiva ... No ... , sem o devido processo legal, significa adequação à natureza dialética do processo ... classe representada, em processo já instaurado. De outro vértice, “representatividade ... na matéria, na hipótese do incidente de resolução de demandas repetitivas (artigo ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... na condução da relação jurídica processual, bem como para a resolução das questões ... O princípio da obrigatoriedade significa que, se identificados no caso concreto os ... deverá ensejar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto ... , o sistema processual coletivo, instaurado por meio das inúmeras normas jurídicas, não ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... expressão latina juris dictio , que significa dizer o direito , é empregado em acepção mais ... 52-53. 604. Manual de direito processual civil , v. 1, p. 10. 605. Curso de direito ... ção, realizada no corpo do processo instaurado por ocasião da impugnação do contribuinte, ... devido em cada operação com aquele incidente nas anteriores, tem por pressuposto a aquisição ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de mérito (que encerra a relação processual julgando o mérito, mas sem ser condenatória ou ... 194) ou mesmo suscitar o incidente de excesso ou desvio da execução (art. 186, I) ... 107, § 2º), isso não significa que as várias penas impostas ao mesmo condenado ... instaurado procedimento expulsório ou já houvesse sido ...
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Decisão monocrática Nº 1583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , para conhecimento do incidente" de contracautela, que eventual recurso extraordin\xC3" ... Instaurado procedimento preliminar, a Autoridade Policial ... sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço ... ão de liminar – consubstancia meio processual autônomo à disposição, exclusiva, segundo as ...
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Direito empresarial
... ão de financiamento para exportação significa que o banco antecipa a entrega de numerário para ... , no curso do processo, resolve questão incidente ... § 3 o São despachos todos os demais ... mero expediente anterior à formação processual. Tal entendimento já foi inclusive sumulado pelo ... decisão sobre o problema jurídico instaurado nos autos, privilegiando-se assim a Súmula nº ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica segundo o código de processo civil de 2015 e sua aplicação às execuções fiscais na hipótese do artigo 135, iii do código tributário nacional
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo incidente às execuções fiscais na hipótese de redirecionamento fundamentada no...
... Pós Graduado em Direito Processual e Direito Penal pela Faculdade Tecnológica de ... ouvir previamente o interessado não significa que direito ao contraditório não estaria sendo ... que prevê que o incidente poderá ser instaurado em qualquer fase do conhecimento, do cumprimento ... -
Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE ... Isso significa também que o candidato não pode inventar ... de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... administrativo formalmente instaurado, às custas do erário e sob o subterfúgio de ...
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Direito Humanos
... humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, ... prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa acusada de havê-las obtido ... direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República. (A) ... o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça ...
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Direito Processual Penal
... a escrito; dispensabilidade : significa que o inquérito policial, segundo doutrina e ... , o inquérito somente poderá ser instaurado se houver requerimento da pessoa que tiver ... o Ministério Público pode suscitar o incidente de falsidade ... (D) qualquer que seja a ...