o significa incidente processual instaurado
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Direito Processual do Trabalho
... O direito à prestação jurisdicional significa um dever do Estado e, ao mesmo tempo, um direito ... após aquela Lei, entende cabível o incidente processual, pois: ... I) na fase de ... , são formados antes do processo a ser instaurado. São, assim, pré-constituídos. É por isso que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... contêm disposições de natureza processual. o referido artigo, aliás, está contido, não ... Em termos objetivos, significa dizer que a interpretação de uma norma ... , como ocorreu, por exemplo, no incidente de desconsideração da pessoa jurídica, em que ... houvesse greve o processo poderia ser instaurado por iniciativa do presidente do Tribunal do ...
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Direito Processual Civil
... 336); C: incorreta, porque isonomia significa a necessidade de que as partes recebam o mesmo ... ão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ... LUIZ DELLORE 64 ... (B) deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Isto significa que cabe unicamente aos trabalhadores analisar o ... exigência de que componha a relação processual ... 3. Evidenciada a representatividade do ... de abusividade de movimento grevista, instaurado por ENESA ENGENHARIA S/A em face, ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI – provocar ...
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Área administrativa
... Sindicância Administrativa, foi instaurado processo administrativo em face do ora A ., cf ... disciplinar que o condenou e o processual penal em que foi absolvido ... 580 RUBEN ... possui X mts.2, o que significa que X % do imóvel dos AA. foram apossados pela ... terá de recolher o IPVA incidente sobre o veiculo dele e a 1ª Digna Autoridade ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... interlocutória, respeitante a um incidente do processo ... 1.2. Os casos de recurso em ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de Justiça, ... úncia ?” Cuidado: com a reforma processual, temos que considerar duas hipóteses no rito do ... exclusivamente sobre sursis, antes de instaurado o processo executório, admite-se o recurso em ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... A. Manual de Direito Processual Civil ... 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p ... dispositivo em sentido “formal” que significa um vínculo do juiz com as partes em relação ... á a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados ” ... 37. REsp ... 513) que se considera instaurado o processo de execução e a fase executiva ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... a presente ação, a relação processual não se completou até o presente momento, por ... ência, requerer a instauração do incidente de ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... empresa encontra-se inativa o que significa dizer que a mesma encerrou irregularmente suas ... Instaurado o incidente, REQUER sejam citados os sócios, ...
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Direito Penal
... existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação ... É verdade que a lei penal, tal como a processual, será, em regra, aplicada à infrações penais ... o resultado), ausência de previsão (significa que o agente, em regra, não prevê o resultado ... estrita da culpabilidade acerca do erro incidente sobre as causas de justificação ... (D) o ...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica e Mandado de Segurança
... , na execução, recusa-se a instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... processual ... Para resolver o impasse, o legislador tomou ... ção em face dos sócios, deverá ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade ... ça prevista constitucionalmente, isto significa que ela não poderá ser eliminada do nosso ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... pelo princípio da igualdade, o que significa dizer que deverá ser respeitada a justa medida, ... Incidente de Despersonalização da Pessoa Jurídica: Abuso ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... /portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente"=6315635. Acesso em: 20 fev. 2022 ... 28 Aç\xC3" ... 29 Isso não significa a exclusão do espaço de consenso para as ... de jurisdição voluntária instaurado a fim de obter a homologação judicial (arts ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... que o substantivo estável significa aquilo que não varia, inalterável, duradouro ... ço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, previsto ... modulação penetrou em nosso sistema processual por meio da Lei n. 9.868/1999, cujo art. 27 ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII — ...
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El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume ... incluir aquí, en cierta manera, el «incidente» de nulidad de actuaciones que prevén los arts ... ón»), en realidad sólo se ha instaurado la doble instancia. Al no contemplarse el recurso ... o la anulación de la sentencia firme) significa un tercer grado de conocimiento, aunque si la ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 ... instituir um incidente específico, instaurado a partir de um processo individual representativo ... Significa dizer que o julgamento da questão de direito ...
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Execução trabalhista
... na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF (2007), patrocinada ... aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal ... § 2º A ... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... CAPÍTULO I ... DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... Art. 70. Toda pessoa que se encontre no ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do pro cesso; ... VI — provocar ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ... significa repercussão do mesmo. “Em teoria positiva – ... instaurado entre o particular (S’’) e o ente de direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071171-84.2017.4.04.0000), 03-02-2018
... nominal e outra efetiva - também não significa a ocorrência de anatocismo. Isso porque estas ... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL ... INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos ...
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Decisão monocrática Nº 1570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , incapaz de legitimar a intervenção processual do ente municipal requerente pela via excepcional ... estreitos do processo de contracautela instaurado perante o Supremo Tribunal Federal. Precedentes ... 21. Isso significa que o Município de Uruguaiana manifesta ... justifica-se a instauração do incidente de contracautela: ... “Suspensão de tutela ...
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Do direito das famílias
... ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o ... ção ou autorização de alguém, significa que não possui legitimação para a prática ... no processo judicial que será instaurado" com esse encaminhamento), confirmando a disposiç\xC3" ... Incidente a disposição legal, pelo Princípio da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... jurídica, quando este for instaurado" originariamente perante o tribunal; ... VII \xE2" ...
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Recursos
... Curso de Direito Processual Civil, Volume I, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, 5ª ... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII - ...
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Recursos
... Curso de Direito Processual Civil, Volume I, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, 5ª ... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; ... VII - ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... instaurado o procedimento especial para ação fiscal, por ... ção, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de ... VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ...