o significa protocolo petição juntada substabelecimento
5472 resultados para o significa protocolo petição juntada substabelecimento
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Direito da Criança e do Adolescente
... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... da SDI 1 do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... questão como patrimônio nacional não significa que os considerou bens públicos, mas apenas que ... de 10 (dez) dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo, ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. (LEI N. 9.469, de 10 DE JULHO DE ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... 120. RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE (nova ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL (DJ 11.8.2003) ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 839 da CLT 2 ) ... @2. Ajuizamento da petição inicial ... O ajuizamento da ação trabalhista ... da ação trabalhista mediante o seu protocolo perante a secretaria da Vara do Trabalho ou ao ... III – Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de ... (antes de esgotados os oito dias), não significa a contagem imediata do prazo de cinco dias para a ... SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. É inválido o substabelecimento de ...
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Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ... Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique ... Considerando a ... Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a ... ção e porque o Brasil promulgou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos ... Significa dizer que há possibilidade de cumulação dos ... do CPP, em que se exige que a respectiva juntada aos autos ocorra com antecedência mínima de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... infringentes (CLT, 894); de agravo de petição (CLT, 897); de agravo ... (220) O sistema ... meio do registro da data e da hora do protocolo" (registro oficial) nos autos (CPC, 1.003, § 3\xC2" ... recebido ou conhecido se não houver essa juntada ou não for atendida a intimação para ... O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ... “É importante destacar que isso não significa que o benefício da justiça gratuita não ...
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Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... ção e oferecimento de quesitos após sua juntada ... (D) O arquivamento do IP pode ser ... -crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ...
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OJ-SDI-1
... Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do ... 284 — Traslado. Carimbo do protocolo" do recurso ilegível. Inservível ... 285 \xE2\x80" ... — Agravo de petição. Instrução Normativa n. 3/93. ( Cancelada em ... — Cláusula fixando prazo para juntada. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... administrativos, iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento ... com origem no latim praeceptus , que significa uma ordem, regra, norma, condição ... Assim, ... no judiciário, é permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ... e providenciar, quando necessário, a juntada das cópias por ele autenticadas ao processo, ... sucesso na esfera administrativa, sua petição inicial estará praticamente pronta ... Em ...
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Direito Processual Civil
... 370) e isso não significa violação ao princípio dispositivo / inércia, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... Juntada de substabelecimento para efetivação da defesa ... A formação do processo se dá com o protocolo da petição inicial (art. 312, que fala em ...
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Petição Inicial
... se torne possível: requerimento para a juntada de documentos, produção de prova pericial, ... em conjunto com os demais, isto não significa que tenha sido deitado por terra a regra que ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... que essa garantia se exaurisse com o protocolo da petição em juízo, como a ação não ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... para a preclusão temporal, que significa a perda da faculdade de se praticar determinado ... ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... e) de agravo de petição (CLT, 897); ... f) de agravo de instrumento ... entregue na secretaria do juízo, sendo juntada aos autos. Tornada pública a decisão (pela sua ... meio do registro da data e da hora do protocolo consignado na petição recursal, não sendo ... Isso, entretanto, não significa que não haja limitação temporal para a ... 301 ... O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ...
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Legislação Complementar
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição ... § 3º ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Correção de Defeitos Formais
... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... (agravo, agravo regimental, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos de declaração, ... DE REPRESENTAÇÃO — SUBSTABELECIMENTO — AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGA ... SUM-164. PROCURAÇÃO. JUNTADA (nova redação). Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... a qual registra o número do respectivo protocolo, nome e CPF da pessoa que os assina, data e ...
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Magistratura TJBA 2019
... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... -crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do ... o princípio da especialidade registral significa que tanto o objeto do negócio (o imóvel), como ... O fato de o Juiz ter determinado a juntada, nos autos da ação penal, de cópia da ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ...
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Petição Inicial
... se torne possível: requerimento para a juntada de documentos, produção de prova pericial, ... em conjunto com os demais, isto não significa que tenha sido deitado por terra a regra que ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... que essa garantia se exaurisse com o protocolo da petição em juízo, como a ação não ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) de desenvolvimento , que ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ... Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II - pelo devedor, imediatamente ... CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... ário, do que deverá ser fornecido protocolo" eletrônico ... Parágrafo único. Quando a peti\xC3" ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Direito processual do trabalho
... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... âmbito da Justiça do Trabalho, com o protocolo de ações visando a homologação judicial de ... comum nas outras esferas judiciais a juntada de documentos comprobatórios de aluguel, planos ... ídos em procuração ou substabelecimento (se for o caso), de modo que não haveria a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2019-35.2015.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em relação às supostas omissões apontadas pela parte, quais sejam, de que "o reclamante não percebeu o salário determinado
... procuração nem substabelecimento nos autos (fls. 98/99, 100/101, 126, 202/203, ... TRT deu parcial provimento ao agravo de petição do exequente, nos seguintes termos: ... significa dizer, cinco horas; 11) nos domingos também ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento ... da sua ... Santos), nem se verifica qualquer protocolo seu em 27/01/2016 ... Observo, ... -
Coordenadores e autores
... Assim, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ... em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ... A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, ...
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Do processo na OAB
... 68), o que não significa" dizer que os requisitos da denúncia se apliquem \xC3" ... de que o prazo se inicia a partir da juntada do aviso/comprovante de recebimento nos autos, ... 2. Ao exame das razões que motivam a petição" inicial, bem como dos elementos que a instruem, n\xC3" ... o processo ser anulado até a data do protocolo da defesa prévia, que se deu em 15 de dezembro ... Petição de substabelecimento não juntada por negligência da Seccional da ...