o significa protocolo petição juntada substabelecimento
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ... (B) ... , sem autorização ou substabelecimento do advogado ... (D) retirar e devolver autos ... protocolo de intenções, os entes federativos ... Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa ... Isso significa que ele não poderá ser atingido com a ...
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Parte geral
... ção não se confunde com o direito de petição 7 , já que este é exercido perante os órgãos ... Significa dizer que a decisão proferida pelo Estado deve ... a parte renovar o ato processual com a juntada dos originais ... N. 333. Em se tratando de ... na esfera do MERCOSUL, tais como: Protocolo sobre Jurisdição Internacional em Matéria ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. ” ... gaio_novoCPC.indb 107 24/03/2016 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.371062-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2002
... DE REPRESENTAÇÃO - ADVOGADO - SUBSTABELECIMENTO - SEM RESERVA DE PODERES - DATA DA INTERPOSIÇÃO ... ário da apelante na mesma data de protocolo do apelo, não há dúvida de que, ao interpor o ... ção da representação da parte, o que significa que não se poderia negar conhecimento ao ... , não se poderia aceitar que a petição de um agravo de instrumento, dirigida ao Tribunal ... desvendada pela documentação juntada aos autos ... Tendo a sentença apresentado, de ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... ; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ... ção do apelo e até mesmo o substabelecimento de mandato. “In casu”, a autora constituiu ... relevância, haja vista que o protocolo implica na assinatura. Ainda assim, um bom debate ...
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Modelos de peças processuais
... , alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... de uma procuração, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência ... ém procedeu ao bloqueio do cartão, protocolo n. XXX, feito para o telefone n. XXX, do réu ... a expedição de ofício ao MTE para juntada do laudo integral referente ao acidente e à ...
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Direito Processual Penal
... -crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... Significa que o interrogatório, ... EDUARDO DOMPIERI ... O fato de o Juiz ter determinado a juntada, nos autos da ação penal, de cópia da ...
- Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
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Legislação Complementar
... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. ( LEI N. 9.469, de ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO ... 120. RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 932, PARÁGRAFO ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. ( LEI N. 9.469, de ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO ... RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE. ( ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Dispensável a juntada de procuração. ( Lei n. 9.469, de 10 de julho ... 75. Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente ... 120. Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. ( nova ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível. O carimbo do ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição ... § 3º ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... deve ser feita até a data de seu protocolo. Contudo, o STF tem entendido de forma ... Vencido esse prazo sem que se faça a juntada aos autos do instrumento procuratório, serão ... Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos ... instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao ... ), a petição deverá ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do ...
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Dos recursos
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... deve ser feita até a data de seu protocolo. Contudo, o STF tem entendido de forma ... Vencido esse prazo sem que se faça a juntada aos autos do instrumento procuratório, serão ... substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... sabe que o juiz deve, ao receber a petição inicial, verificar se ela preencheu todos os seus ... esses três dias deveriam ser contados da juntada nos autos do mandado de citação ou do aviso de ... dos sujeitos do processo efetivarem o protocolo" de sua petição ou manifestação, a juntada ser\xC3" ... se os poderes deles decorrem de substabelecimento, com reservas, e o advogado que lhes ...
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Legislação Complementar
... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... III — o número de protocolo será sempre o mesmo, ainda quando o processo ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Recursos
... despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de ... Transladar significa transferir ... Esse efeito transfere ao juízo ad ... (869) Súmula do TST n. 8. “Juntada de documento. A juntada de documentos na fase ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... confundir a data constante do recibo do protocolo ... Essas são as hipóteses tradicionais. A ...
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Do Agravo de Instrumento (Arts. 1.015 a 1.020)
... A interposição se dá com o protocolo da petição e das razões no juízo competente; ... de Instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de ... Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes no âmbito do ...
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Mais do mesmo: Os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva
O presente artigo busca demonstrar e discutir o formalismo-excessivo e a jurisprudência defensiva adotada pelos Tribunais Superiores brasileiros, notadamente acerca da impossibilidade de saneamento de vícios de representação processual.
... olvidar-se de algum termo de substabelecimento ... 5 MOREIRA, José Carlos Barbosa ... JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO POSTERIORMENTE ... -se que as advogadas que subscrevem a petição do recurso especial não possuem poderes para ... próprias deficiências do sistema de protocolo virtual 18 ... Por fim, mas não menos ... Bundesgericht, denegação de justiça significa a retenção fática ou a demora na emissão de ... -
Serra dourada - Vara cível
... Petição autoral no ID 34813013 informando que o salário ... Documentação juntada ao s ID’ s 34823245 e 34823251, contendo ... de provimento derivadas, de modo algum significa abertura para costear-se o sentido próprio do ... vantagens é devida a partir da data de protocolo" do requerimento, desde que comprovada a titulaç\xC3" ... Procuração e substabelecimento em ID48544388 ... Devidamente intimada do ...
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Contrato de locação
... – deverá ser contado da data da juntada aos autos do último comprovante de intimação ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... de locação foro de eleição) significa que eventual propositura da ação locatícia em ... , sob pena de se restringir o substabelecimento (e até mesmo a figura do mandato) somente a quem ... da resposta começa a correr da data do protocolo desta petição ” 159 (negrito e grifo nosso) ...