o significa publicação notificação ciência despacho

40604 resultados para o significa publicação notificação ciência despacho

  • Direito Administrativo
    ... remeterão à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na forma, prazo ... para a sua formação, mas não significa que produziram efeitos, eis que podem ser ... de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à ... de sua concordância ; ex.: uma notificação da fiscalização municipal para que alguém ... arma que caducaram 90 dias após a publicação do Estatuto do Desarmamento, conforme reza seu ...
  • Procedimento da Execução Trabalhista
    ... em favor da parte vencedora, por simples despacho" do juiz ... Inegavelmente, o depósito recursal \xC3" ... , por simples despacho do juiz, após a ciência do trânsito em julgado da decisão (CLT, art ... Martins Filho – 7 a Turma – Publicação: DJ 23.5.2008) ... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J ...
  • Propedêutica
    ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... despacho, como consta, mal, da Lei) exarada pelo juízo ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: ... 1) se a lei ... que a parte, ao interpor recurso já tem ciência do seu ônus processual, “não se aplica a ... a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se ...
  • Execução Trabalhista
    ... do trabalho, por se tratar de uma ciência diferenciada, tem princípios próprios com a ... do ponto de vista dinâmico, vai da notificação do Juiz ao Perito, ao Reclamante ou ao Reclamado, ... Isso não significa desconsiderar o Processo do Trabalho ou dizer que ... pelo magistrado trabalhista, quando do despacho que admitiu a execução ... O despacho ... ão do adjudicante a pedi-la antes da publicação do edital, pois o Código só se aplica ...
  • Execução Trabalhista
    ... do trabalho, por se tratar de uma ciência diferenciada, tem princípios próprios com a ... do ponto de vista dinâmico, vai da notificação do Juiz ao Perito, ao Reclamante ou ao Reclamado, ... Isso não significa desconsiderar o Processo do Trabalho ou dizer que ... pelo magistrado trabalhista, quando do despacho que admitiu a execução ... O despacho ... ão do adjudicante a pedi-la antes da publicação do edital, pois o CPC só se aplica ...
  • Direito Processual Penal
    ... : “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ... 2010, CE – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação 09.11.2010). ED Gabarito “D” (Juiz ... Significa que o interrogatório, ... EDUARDO DOMPIERI ... de sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da ... do réu a nenhum ato do processo, sua ciência inequívoca da denúncia e nem que renunciou à ...
  • Dos procedimentos especiais
    ... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... mediante protocolo, ao credor, dando-lhe ciência do depósito e da finalidade deste ... Cópia ... Somente se o despacho não for cumprido, no prazo assinado, é que a ... publicação de cartazes na região do conflito e de outros ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
  • Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
    ... Ministérios, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que coordena, ... Contudo, isso não significa que essa integração já esteja consolidada e ... publicação das citadas Resoluções. De acordo com a nota, o ... crimes ambientais, bem como enviar notificação à ANP para sanções administrativas e controle ... 116 Despacho n° 3912994/2018-GABIN; Despacho nº ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Torres da Silva, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20.2.2015) ... Se houver a prévia ... no prazo mínimo de 5 dias após a notificação" do empregado (art. 841 da CLT) ... Aberta a audi\xC3" ... 114, § 2º, da CF. Comum acordo não significa" necessariamente, petição conjunta. Interpretaç\xC3" ... sua publicação no jornal oficial para ciência dos demais interessados. Parágrafo único. A ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho." ...
  • Capítulo II - Propedêutica
    ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... despacho, como consta, mal, da Lei) exarada pelo juízo ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: ... 1) se a lei ... que a parte, ao interpor recurso já tem ciência do seu ônus processual, “não se aplica a ... a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se ...
  • Recursos
    ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Data de publicação: 22/11/2012 ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ... vezes determinado ato denominado “despacho” é uma verdadeira decisão interlocutória ... ão instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de ... ão podemos esquecer que o Direito é uma ciência social, e assim regula a vida das pessoas em ...
  • Recursos
    ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Data de publicação: 22/11/2012 ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ... vezes determinado ato denominado “despacho” é uma verdadeira decisão interlocutória ... ão instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de ... ão podemos esquecer que o Direito é uma ciência social, e assim regula a vida das pessoas em ...
  • Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
    ... 557 do Novo CPC. Significa dizer que o réu, em ação possessória, não ... José Cícero Landin Neto DESPACHO 8040164-84.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível ... : 01/03/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 30/03/2021) ... Outrossim, ao apreciar ... ções ao juízo de origem, dando-se ciência desta decisão, para que as preste no prazo ... banco, sem que houvesse a prévia notificação da devedora ... 2. Tratando-se de relação ...
  • Deveres dos condôminos
    ... Significa que, independentemente da sua fração ideal, a ... , uma vez que eventual equívoco na publicação não pode servir para prejudicar o condomínio ... Juízo (doc. 43) a tomar ciência da arrematação das unidades 14, 153 e 161 que ... oportuno, a partir da publicação do despacho dando conta da arrematação’. Vale dizer: o ... interno e tendo ciência da notificação pelo condomínio, tocava à possuidora e à ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ... Godinho Delgado, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 9.11.2012) ... @4. Da tutela cautelar ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ... de recolhimento ou mesmo de uma notificação" para pagamento de dívida não são documentos, h\xC3" ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: ... a) se a lei ... ”, da CLT, denomina, erroneamente, de despacho) unipessoal que não admite recurso ... O ... inconcebível — mas, sim, dar-lhes ciência de que, na data aprazada, a sentença estaria ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Torres da Silva, 8 a Turma, Data de Publicação: DEJT 20.2.2015) ... Se houver a prévia ... no prazo mínimo de 5 dias após a notificação do empregado (art. 841 da CLT) ... Aberta a ... 114, § 2 o , da CF. Comum acordo não significa" necessariamente, petição conjunta. Interpretaç\xC3" ... sua publicação no jornal oficial para ciência dos demais interessados. Parágrafo único. A ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054058-49.2019.4.04.0000), 10-01-2020
    ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento ... custas de um determinado processo não significa que tenham condições de pagar custas de todos ... autores de que não teria havido notificação acerca das datas dos leilões ... Note-se que ... ção da mora da data da última publicação do edital.       (Redação dada pela Lei ... , aparentemente aquele Juízo não teve ciência da consolidação da propriedade em favor do ...
  • Teoria Geral dos Registros Públicos
    ... de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ... ) Ser o Delegado dotado de fé pública significa que (A) os atos por ele ou perante ele ... Direito com a Filosofia, com a Ética (Ciência Moral) e com a Justiça. É de se notar que este ... Lei 13.286, de 2016).Na época da publicação do Edital do Estado do Pará, a redação em ... com conteúdo financeiro integrar a notificação, o registro será feito pelo valor nele expresso; ...
  • Decisão da Presidência nº 34857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2017
    ... o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da respectiva notificação pela unidade ... Edson Fachin proferiu o seguinte despacho:     Preliminarmente à análise do pedido ... ato de concessão de pensão por morte significa dizer: a lei que rege a concessão do benefício ... 30.6.2017; 34.935-MC/DF, pendente de publicação; 34.835-MC/DF, pendente de publicação; ...
  • Execução trabalhista
    ... adotados em outras esferas da ciência processual, inequivocamente mais modernos e ... , os emolumentos, as despesas com publicação de editais, os honorários advocatícios e os ... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, ... , hipótese em que o juiz homologará por despacho a indicação. Em relação aos edifícios em ... do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 ...
  • Decisão monocrática Nº 208647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
    ... despacho. Contudo, conforme veremos em breve, tal ... prazo de cinco dias, o que, após a publicação, foi protocolizado no dia 14 de junho de 2021 uma ... da Corte Especial, com a notificação de todos os dezesseis denunciados ...     Em ... e investigações policiais, o que significa dizer que foram juntados documentos para mais ... Ciência ao Defensor Público da União acerca da retirada ...

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