o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... de dizer o direito, somente vale no território nacional. As decisões jurisdicionais não têm ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... a atuação de um poder sobre o território e a existência de normas urbanísticas do ponto ... um deles, o Projeto de Regulamento Regional (que apesar do nome versava sobre remodelações ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... brasileiro e conflitos na província de São Paulo ... vinculados entre si e mediadas por um território. Quando foi possível conquistar um regime ... de terras dos indígenas em âmbito regional, sob o argumento de que as áreas que ocupavam ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... a qualquer outra ocupação do território brasileiro, apenas a Constituição Federal de ... face de Acórdão exarado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transporte — com a manipulação do território, construção do campo de atuação da Uber e da ... da “uberização” no território brasileiro. Na época da realização da pesquisa de ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3 a Região , Belo Horizonte, v. 45, ...
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Terceirização
... do voto: “Apreciando o mercado brasileiro, estudo recente elaborado pela Escola de Economia ... 4. No caso, o Tribunal Regional manteve o vínculo de emprego com a Claro S.A ... a terceirização sem peias no território nacional. Nesse cenário de muita volatilidade ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... volta de 500 a.C., época em que o território chinês encontrava-se fragmentado em um grande ... economic sectors on corruption: a cross-regional comparison ... International Interactions, n. 34: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro, ou normas de caráter genérico, abstrato, ... de uniformização da jurisprudência regional, a única conclusão a extrair-se é de que esse ... a execução da lei em todo o território nacional. Sob esse aspecto, sustenta-se que o ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... na gestão pública em âmbito local, regional ou municipal. Parte-se da hipótese que, ao se ... No federalismo brasileiro os jurisdicionados também estão sujeitos a mais ... Quanto à criação de leis dentro do território espanhol, diferentemente do Brasil que possui ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... geração de empregos, desenvolvimento regional, incremento das exportações de produtos com ... civil e a todo segmento industrial brasileiro as diretrizes para a implantação de propostas ... e bioensaios nas diversas regiões do território nacional, em conformidade com as normas ...
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... , para comercialização a nível local, regional, nacional e até internacional. Algumas ainda, ... , Distritos Industriais e, no contexto brasileiro, uma adaptação denominada de arranjos ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ário identificar e tutelar o interesse regional ou local, que sobressai prevalecente, em adequar ... no Código de Processo Civil é o território de nosso Estado. Trata-se de regra que atinge a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (141) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Recurso Ordinário n ... desembaraçadamente dentro do território nacional (200) ... O direito de locomoção ... ão cumpridas, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante ação judicial e em observância do ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... SISTEMA ... PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL ... APDF 347 - ... situação de emergência em todo território ... catarinense e limita o ingresso nas unidades ... Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... e desafios para o direito regulatório brasileiro. 4.1 Privacy by design e normatividade pela ... ” 7 evidenciam interesses, no nível regional e nacional, em buscar “competitividade em ... espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão forte de direitos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Embora a Península Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões ... fim de determinar se o patrimonialismo brasileiro - consistente na confusão entre o patrimônio ... de seu tempo, de um contexto político regional", podendo receber, até mesmo, uma série de influ\xC3" ...
- Legislação
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ê, BA, em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... que negou provimento a ... de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê”. Alegou o ... Município que (i) as ... brasileiro, transborda a inscrição dos Municípios a ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT) ... , as mesmas dificuldades que o brasileiro, no que se refere ao acesso aos serviços de ... econômicas e organizando todo o território à sua proximidade (SANTOS, 1992) ... -
Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com ... , cuja fixação se dá em razão do território , na busca do chamado foro competente; d) a ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... ço de transformações no setor rural brasileiro no início do Séc. XXI e um dos principais alvos ... MATOPIBA. Fronteira. Espaço. Território ... Abstract ... The territorial areas ... çados pelos projetos de desenvolvimento regional e das estratégias governamentais como elemento ... -
Territórios vivos de conflitos e resistências: implicações para as Políticas Públicas
Apresentamos nesse trabalho o conceito de territórios vivos e usados de acordo com Santos(2011) e territórios existenciais Guattari (1992), conforme utilizamos na pesquisa “Cartografia da Vigilância Socioassistencial: uma experiência de pesquisa- ação no território do Baixo Parnaíba/MA” e os conflitos socioambientais que acontecem na região, analisados numa perspectiva crítica e de totalidade. A...
... uma experiência de pesquisaação no território do Baixo Parnaíba/MA” e os conflitos ... nela, a região Amazônica e o Cerrado brasileiro. É nessa região onde há o maior processo de ... ório supere o mero conceito geográfico, regional e os serviços públicos, sejam encarados como ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção é adotado pelo legislador brasileiro na definição legal de empregador, especialmente ... O acórdão regional, ao reconhecer caracterizada a sucessão ... transponham os limites de Estado ou Território; e) os serviços de transporte rodoviário ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 ... verdadeiras ilas na frente da unidade regional do DNPM de Minas Gerais e a contratação de ... -
Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... O padrão brasileiro de intervenção do Estado no âmbito da ... Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio ...