o terrorismo internacional
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Direito internacional público
... ; IV -não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO ...
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Prefácio a esta edição
... çoamento da proteção penal dos Direitos Humanos na esfera internacional e sua crença de que – mesmo com limitações que ela não deixa de ... ão, considerando – mormente em uma época em que o combate ao terrorismo internacional se tornou prioritário na agenda de politica externa ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de ... prevenir crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo", a luz do Provimento n. 88/2019 do CNJ. Diante da importância do combate \xC3" ... -
Segurança, terrorismo e novos paradigmas internacionais
... 1. Segurança coletiva: 1.1. Operações de paz; 1.2. Operações multidisciplinares. 2. Terrorismo internacional. 3. Novos atores internacionais. Quadro sinótico ... 1. Segurança coletiva ... A paz e a segurança dependem da atuação dos envolvidos nos ...
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Igualdade substantiva revisitada
... ção da igualdade, uma tendência refletida em nível internacional (ONU, 2004). Todavia, o significado do direito à igualdade substantiva ... indefinidamente sem julgamento caso sejam suspeitos de terrorismo internacional (REINO UNIDO, 2001, § 23). A Câmara ... 5 àVĞũĂ ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... do debate sobre a proteção de dados na experiência internacional, tanto na perspectiva doutrinária, como na jurisprudencial; (ii) ... de duvidosa constitucionalidade e legalidade para lidar com o terrorismo, como a prisão de Guantanamo. 2 ... Não bastasse isto, ainda temos o ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... ões relacionadas à configuração da ordem jurídica internacional. A ideia subjacente é de que, onde há várias ordens jurídicas ... para problemas essencialmente globais, como a crise climática, terrorismo" internacional, regulação do sistema financeiro internacional e as relaç\xC3" ...
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Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... Podemos realizar una comparación entre el peligro para la paz y seguridad internacional que representa el terrorismo internacional con otros eventos que en décadas pasadas han producido ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 2 - MAI - ... -
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Reafirmando que o terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ... internacional, com base no respeito ao direito internacional e à Carta das Nações ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... o quão contraditório e controverso é o tema da mobilidade internacional de pessoas ... Pela variedade de problemas que emergem nesses ... uma ameaça potencial devido a sua possível vinculação com o terrorismo internacional ou ao narcotráfico ou à delinquência em geral. Esta ... -
A Justiça de Transição
... ísticas de cada país e as normas dimanadas do direito internacional". Nessa perspectiva, há uma tendência a que a teoria jurídica se atenha \xC3" ... da Ibero-América que vivenciaram os horrores da ditadura, o terrorismo oficial de que eram vítimas os próprios cidadãos. É um tipo de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos. Tomando nota do relatório La ... Também existem contratendências como o terrorismo internacional, os conflitos armados, as agitações sociais e políticas e ...
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Segurança, terrorismo e novos paradigmas internacionais
... Caso isso não ocorra, outras possibilidades se abrem como a arbitragem, a Corte Internacional de Justiça, a conciliação perante os organismos internacionais ou qualquer outro meio pacíico ... Caso, todavia, nada resolva, o Conselho de ...
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O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... ágrafos 62-68), no qual, ademais, abordei a criminalização das violações graves dos direitos humanos; o crime de Estado no contexto do terrorismo de Estado (da macabra Operação Condor , e o encobrimento estatal das atrocidades perpetradas); a responsabilidade estatal internacional agravada ...
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O terrorismo e o terrorismo contemporâneo
... José Irureta Goyena, no 2º Congresso de Direito Internacional realizado em 1939, Montevidéu, disse: “El terrorismo es uno de esos vocablos que se llaman aureolados, cuyo contenido hasta ahora nadie ha podido ...
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Decreto nº 9.031 de 12/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção, e intercambiar subsídios ... b) terrorismo internacional, e intercambiar subsídios para a elaboração da Avaliação de Risco de ...
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Delação Premiada
... de 1970, em que se procurou criar mecanismos para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e ... ção dada pela Convenção de Palermo (sobre a criminalidade internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de três ou mais pessoas, ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... se tratar de um mero resultado dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do constitucionalismo ... Tutela do meio ambiente, combate ao terrorismo e à violência, bioética, e regulação de novas tecnologias, são ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... São questões debatidas, mas com poucas soluções. Há também, evidentemente, o terrorismo ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 17. Actos, métodos e práticas de terrorismo sob todas as suas formas e manifestações, bem como a sua ligação, em alguns países, ao tráfico de estupefacientes, são actividades que visam ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
... e considerando as mudanças ocorridas no cenário interno e internacional, fica evidente a necessidade de revisão quanto à regulação dos ... implicações no atual contexto de escalada internacional do terrorismo, de crises econômicas e financeiras e dos desastres naturais ao redor do ... -
Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997
El presente trabajo tiene por objeto el estudio de los derechos fundamentales asegurados a los refugiados en Brasil, analizándose la Ley n. 9.474/97 - Ley de Refugio brasilera - y sus mecanismos cuanto a la harmonía entre los principios de la dignidad humana y de la seguridad nacional, bien como la cuestión de los refugiados ambientales en la legislación. El objetivo de este artículo es demostrar
... considerando los cambios ocurridos en el escenario interno e internacional, queda evidente la necesidad de revisión cuanto a la regulación de los ... en el actual contexto de escalada internacional del terrorismo, de crisis económicas y inancieras y de los desastres naturales al ... - Explosões e envenenamento em massa: o que teriam planejado irmãos brasileiros presos por terrorismo na Espanha
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Segurança, terrorismo e novos paradigmas internacionais
... Internacional de Justiça, a conciliação perante os organismos internacionais ou qualquer outro meio pacífico ... Caso, todavia, nada resolva, o Conselho de ...
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A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16
O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...
... tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo ... em sua Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional (Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3), mesmo que de forma ...