o terrorismo internacional
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A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16
O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...
... tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo ... em sua Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional (Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3), mesmo que de forma ... -
Democracia e Terrorismo
... Uma primeira observação me parece, porém, indispensável. Nem o terrorismo, nem a sua dimensão internacional, nem a política de restrição dos direitos de liberdade, em nome da defesa da segurança do estado são fenômenos novos, ao contrário. Também ...
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Guerra e paz no século XXI
Atualmente, predomina em Ocidente um senso comum distante da compreensão do fenômeno da guerra que se explica pelo deslizamento da perspectiva de análise do Estado para o da sociedade civil, assim como da perda sentido histórico e civilizatório da ação humana. O texto argumenta que por trás das críticas ao unilateralismo dos EUA se encontra um grave problema de percepção da realidade que...
... Conclui-se o texto conjeturando que a atual ordem internacional está em transição, tendo sido detonada pela emergência do terrorismo ... -
Operações de inteligência, repressão ao dissenso e ao protesto e sistema penal: apontamentos
... terrorismo (como o campo jurídico crítico/progressista já vem falando há mais de ... De Marx a Deus: os tortuosos caminhos do terrorismo internacional. São Paulo: Renovar, 2003. Cap. 1; BRANCO, Guilherme Castelo (org.) ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... ões relacionadas à configuração da ordem jurídica internacional. A ideia subjacente é de que, onde há várias ordens jurídicas ... para problemas essencialmente globais, como a crise climática, terrorismo" internacional, regulação do sistema financeiro internacional e as relaç\xC3" ...
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Star Wars: que a força esteja com os direitos humanos versus a lógica do inimigo objetivo da ordem
... e pesquisadora nas áreas de Direito do Estado e Direito Internacional. Advogada ... E-mail: daianemouradeaguiar@gmail.com ... Maiquel Ângelo ... as democracias ocidentais não parecem capazes de enfrentar o terrorismo internacional sem a utilização de instrumentos e estratégias que minam ...
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"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... dos inumeros debates travados, tanto no ambito interno como internacional, nao tem sido possivel chegar a um consenso sobre o conceito de ... sobre os limites do legislador na sua busca pelo combate ao terrorismo, principalmente, pelo risco do seu uso para fins de repressao politica de ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Internacional" de Importação, somente será autorizada para os órgãos de segurança p\xC3" ... em situações de perigo - resgate de reféns, assalto, contra-terrorismo, comandos etc - não recebem o mesmo tratamento das pistolas e dos ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Internacional" de Importação, somente será autorizada para os órgãos de segurança p\xC3" ... em situações de perigo - resgate de reféns, assalto, contra-terrorismo, comandos etc - não recebem o mesmo tratamento das pistolas e dos ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da ... (134) Manual de direito internacional público , p. 250 ... as atividades exercidas por tais pessoas eram ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... o quão contraditório e controverso é o tema da mobilidade internacional de pessoas ... Pela variedade de problemas que emergem nesses ... uma ameaça potencial devido a sua possível vinculação com o terrorismo internacional ou ao narcotráfico ou à delinquência em geral. Esta ... -
Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... día, vivimos en un mundo mucho más peligroso, aparentemente sin parámetros, flagelado por numerosos conflictos, las diversas formas de terrorismo", el continuado crecimiento de la pobreza, y una crisis de valores de escala mundial. Los desafíos son muchos mayores, en medio a la apatía y al des\xC3" ...
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Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... Mestre em Ciência Jurídica (Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade) UNIVALI (2009). Especialização em Formação para o Magistério Superior (2006) e Especialização junto à ... -
Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... ções de direitos humanos ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a possibilidade de que as armas sejam pregadas em atos de terrorismo ou sejam utilizadas pelo crime organizado transnacional; ... IX - o risco ...
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A 'Guerra Santa' pela Perspectiva Comparada: um estudo sobre a concepção de jihad através das revistas Inspire e Dabiq (2010-2016)
... e o Estado Islâmico: vários olhares acerca do jihadismo internacional ... Graças à repercussão de suas ações, a Al-Qaeda e o Estado ... Terrorismo e jihad : explanações sobre os conceitos ... Tratar acerca de ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... ões relacionadas à configuração da ordem jurídica internacional. A ideia subjacente é de que, onde há várias ordens jurídicas ... para problemas essencialmente globais, como a crise climática, terrorismo" internacional, regulação do sistema financeiro internacional e as relaç\xC3" ...
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Exceção no direito internacional
... da guerra, fez o mundo questionar se os direitos humanos são mero luxo do qual podemos abrir mão diante de problemas limítrofes, como o terrorismo, e o quão bem equipado é o quadro de direitos humanos para se ajustar e responder aos desafios impostos ... Qualquer medida que vise combater ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração institucional que rompe ... o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação, bem como a outras ameaças à ...
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Bibliografia
... Hildebrando Accioly, Tratado de Direito Internacional Público , vols. I, II e III, São Paulo/Brasília, Quartier Latin/FUNAG, ... Ciro Leal M. da Cunha, Terrorismo internacional e a política externa brasileira após o 11 de setembro , ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... compreensão humanística da matéria no âmbito do direito internacional atual ... Palavras-chave: Direitos Humanos. Discricionaridade do ... ameaçar o Estado, seja em razão de crimes internacionais, terrorismo, ameaça ideológica, ou política, devem ser examinados individualmente ... -
A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... os participantes da Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e Associadas, realizada entre 1 e 22 de julho de 1944, ... aquecimento global, a pandemia do vírus SARS-CoV-2, o terrorismo internacional, além do poderoso unilateralismo de alguns Estados e passam ...
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O mundo no enlaçe da complexidade e a adequação do direito (penal) nesse contexto
... Artigo publicado pela Associação Internacional de Direito Penal (A.I.D.P.) - Grupo Brasileiro, bol. IBCCRIM , 98 (2001) ... Unidas, bem como à possibilidade desses atos em proporcionar o terrorismo internacional, adverte que, quando se fala da segunda modernidade 37 , ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... espacial brasileiro; X - acompanhar assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e ... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de apoio para encontros e ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 20.3), da integração das normas gerais do Direito Internacional ao Direito federal, com aplicação imediata, e sua primazia sobre as leis ... ção em massa em face da iminência de uma epidemia, combate ao terrorismo internacional), quanto de normalidade (coleta de impostos ou atribuição ...
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Da aplicação da Lei Penal
... tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza ... Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. Delito permanente. Progressão de regime ... No habeas ...