o terrorismo internacional
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... doutorando na Ulster University em temas de política internacional e terrorismo; Maite Schmitz, funcionária do Itamaraty na Missão do ... - Enquadramento de atos golpistas como terrorismo gera debate jurídico e expõe fragilidades da legislação
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Decisão monocrática Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... internacional de drogas e armas, terrorismo, assassinatos, sequestros e extorsões ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1009-58.2010.5.05.0009) 13-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA - SWISSPORT BRASIL LTDA. ESCLARECIMENTO. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimento que possa complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de...
... suas aeronaves são potenciais alvos de atentados por parte do terrorismo internacional que, a partir de países isentos e neutros no âmbito global ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... VIII - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e ...
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Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... Nesse ponto, o tráfico internacional de drogas, pessoas, órgãos, a lavagem internacional de dinheiro, o ... O terrorismo, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, são novas formas de ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa física ...
- "Colaboração premiada é importante para romper pacto de silêncio mafioso"
- Celeiro de jihadistas
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, reunida na mencionada cidade em 3 de junho de 2003, em sua ... direitos humanos e às liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, é afirmado que os Estados devem assegurar que as medidas adotadas para o ...
- ‘Chacal’é condenado à prisão perpétua por atentado em Paris em 1974
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... os únicos crimes taxativamente estabelecidos no Estatuto de Roma, tem-se aceito na contemporaneidade também como crimes internacionais o Terrorismo e atos individuais de Tortura. Por vezes enquadradas nas categorias previstas no Estatuto, há uma tutela internacional dessas espécies delituosas ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Este capítulo abrange os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo em países em desenvolvimento. 285 São três as ... e cobertura aos investidores contra guerra, expropriação, terrorismo ou força maior, como um desastre natural ... Banco Japonês para ...
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Tipos de investigação criminal
... TIPOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 223 ... internacional de drogas, os comandos criminosos, terrorismo, tráfico de seres humanos, ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... doutorando na Ulster University em temas de política internacional e terrorismo; Maite Schmitz, funcionária do Itamaraty na Missão do ... - Terrorismo ou crime de guerra: entenda por que fala de Lula sobre ações de Israel em Gaza é alvo de críticas
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... Mestre em Fiscalidade Internacional (Universidade Internacional de la Rioja – UNIROJA/ESPANHA). E-mail: ... de controle global de lavagens de ativos y financiamento de terrorismo, este Ente intergovernamental estabelece pautas internacionais que tem o ... -
Delação Premiada
... de 1970, em que se procurou criar mecanismos para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e ... ção dada pela Convenção de Palermo (sobre a criminalidade internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de três ou mais pessoas, ...
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O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
... Adicionalmente à cooperação internacional, regional e da sociedade civil, o Estado, permanentemente, deve desenvolver novas técnicas investigativas e incentivar pesquisas para melhoria das ... - Em Porto Alegre, grupo interreligioso lança manifesto pela paz no Oriente Médio
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Título I - dos princípios fundamentais
... na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a ... VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; ... v. Art. 139, I, do NCPC ... v. Lei 13.146/2015 – ...
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'Dados fiscais sigilosos não têm proteção suficiente no Brasil', diz pesquisadora
Entrevista: Rebeca Müller, advogada
... 11 de setembro de 2001, um marco para que houvesse pressão internacional para relativizar os sigilos bancário e fiscal com o objetivo de rastrear melhor o dinheiro que financiava o terrorismo. Em que medida a pressão internacional mudou a realidade do tratamento ... -
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... imperativo do desenvolvimento nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras de proporções mundiais se sucederam em meio à ... da paz, repúdio à guerra, à competição armamentista e ao terrorismo, ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 107 10/1/18 12:00 PM ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... dos norte-americanos, bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao poder, porém, as sanções ... no Líbano, o Irã foi classii cado como país i nanciador do terrorismo, por conta de suas relações com o grupo Hezbollah, que assumiu a autoria ...
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DECRETO Nº 3517, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Refens, Concluida em Nova York, em 18 de Dezembro de 1979, Com a Reserva Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 16.
... terrorismo internacional, ... Acordaram o seguinte: ... 1. Toda pessoa que prender, detiver ou ameaçar matar, ferir ou continuar a deter outra pessoa (daqui ...