obito em carne
-
Acórdão nº 1.0521.17.012554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS - CONTRIBUINTE - PROPRIETÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MORTE - CITAÇÃO: AUSÊNCIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - NÃO CABIMENTO. 1. Falecido o executado antes de ser citado e já prolatada a sentença, inviável a sucessão pelo espólio ou herdeiros, pois
-
Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... direito de pleitear as diferenças da aposentadoria até a data do óbito ...
-
Candeias - Vara cível
... , sob pena de sérias repercussões em sua saúde, inclusive o óbito, pois “a qualquer momento pode ocorrer falência total do gerador”, ...
-
Candeias - Vara c�vel
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de PATRICIO MARTINS e CTPS do mesmo ... O INSS respondeu ao ofício ...
-
Acórdão nº 1.0145.07.422446-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - O redirecionamento da execução contra o sucessor a qualquer título (art. 131, II, CTN) só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois da sua citação nos autos da execução fiscal...
-
Candeias - Vara cível
... Tendo em vista o fato da certidão de óbito do de cujus informar que ele possuía bens, ao requerente, para ...
-
Acórdão nº 1.0521.13.003322-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PODA DE ÁRVORE PRÓXIMA A REDE ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. COMPORTAMENTO IMPRUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.- O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos cidadãos, conforme preceito da CF, art. 37, § 6º. Somente...
... abalados pela cena assustadora, alm do forte cheiro proveniente de carne humana queimada. Sustentam que o falecido, aps diversas reclamaes perante ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... Municipal a concessão de Pensão por Morte em decorrência do óbito do referido servidor. público municipal ... Aduziu a requerente que o ...
-
Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... uma roupa limpa no sábado, ou cujo organismo tivesse aversão a carne de porco, ou que lançasse fora um cântaro de água nas proximidades de m óbito estaria na iminência de ver-se criminalizado. Neste sentido os ... -
Seção criminal - Seção criminal
... – A materialidade e a autoria delitiva emergem da Certidão de Óbito (fls. 107) e do Laudo de Exame de Necropsia (fls. 278/279), concluindo que ... [Apelante] da cidade de Cansanção já teria comprador para a carne; ( ... ); que após a morte do motorista, levaram a carne para Cansanção e ...
-
Candeias - Vara cível
... de demonstração de que a dissolução da união ocorreu quando do óbito ... Não existem questões processuais pendentes ... A atividade ...
-
Acórdão nº 50099169320178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 169): No presente caso, conforme se infere da certidão de óbito de fl. 65 com a notificação extrajudicial de fl. 14, esta se realizou em ...
-
Tragédia aérea com time de rugby faz 50 anos; relembre outras no esporte
... infelizes episdios, uma tragdia que obrigou sobreviventes a comer carne dos prprios amigos aps a queda de um avio, na Cordilheira dos Andes, em ...
-
Tragédia aérea com time de rugby faz 50 anos; relembre outras no esporte
... infelizes episdios, uma tragdia que obrigou sobreviventes a comer carne dos prprios amigos aps a queda de um avio, na Cordilheira dos Andes, em ...
-
Tragédia aérea com time de rugby faz 50 anos; relembre outras no esporte
... infelizes episdios, uma tragdia que obrigou sobreviventes a comer carne dos prprios amigos aps a queda de um avio, na Cordilheira dos Andes, em ...
-
Tragédia aérea com time de rugby faz 50 anos; relembre outras no esporte
... infelizes episdios, uma tragdia que obrigou sobreviventes a comer carne dos prprios amigos aps a queda de um avio, na Cordilheira dos Andes, em ...
-
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... 8.05.0256, faleceu em 07 de abril de 2022, conforme certidão de óbito em anexo ... Esclarece, ademais, que o requerente é filho da ...
-
Acórdão, Processo nº 5872623-31.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... Augusta da Silva, mãe da autora, desde 1996; - Certidão de óbito de Geralda Augusta da Silva, mãe da autora, falecida em 2005. No caso ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juntada certidão de óbito do contribuinte, ID n.º1295699 ... Este, em suma, o relatório ...
-
Candeias - Vara c�vel
... Intimados, os requerentes juntaram certidão de óbito ...
-
Santo antônio de jesus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Relatado. Fundamento e decido. No caso de óbito da parte executada, o redirecionamento da execução contra o espólio ...
-
Acórdão Nº 5000524-56.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... Aludiu que a vtima estava buscando uma carne, sendo que chegou agressivo, chamando-o de corno, vagabundo, com vrias ...
-
Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Relatado. Fundamento e decido. No caso de óbito da parte executada, o redirecionamento da execução contra o espólio ...
-
Acórdão Nº 0192832-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO MEDIANTE ENTREGA DO CARNÊ. ÔNUS PROBATÓRIO DO CONTRIBUINTE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONCORRENTE DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA SOMENTE EM FACE DO
... O juízo de primeira instância consignou que:"Tendo o ... óbito ocorrido antes da inscrição da dívida ativa, a formação do título ...