Óbito justificado
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Serra dourada - Vara cível
... Assunto: ... Regularização de Registro Civil/Óbito Tardio ... Requerente: ... DORALICE SILVA RIBEIRO ... Requerido: ... Conforme manifestado pelo Ministério Público ficou justificado o óbito. Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando que Maria de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Asseveram que o extinto veio a óbito no dia 12.04.2017, quando estava em seu posto de trabalho, numa escola ... 477 da CLT tem pertinência quando o empregador, sem motivo justificado, não cumpre o prazo ali estabelecido para a quitação das verbas ...
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Candeias - Vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive certidão de óbito de Manoel Silva Anunciação (doc. n.º 3), boletim de ocorrência (doc ... , consoante a certidão de óbito juntada, sendo, ademais, justificado o motivo da expedição do alvará para comprovar sua condição de ...
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Acórdão nº 0011203-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... ão da doença, com graves repercussões na sua saúde, incluindo o óbito ... Observa que a despeito do juiz singular ter justificado o ...
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Acórdão Nº 9000016-95.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... CABÍVEL NAS HIPÓTESES DE ÓBITO SUPERVENIENTE ... AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, O QUE NÃO É O CASO ... DOS ... tributário Sr. Severino José da Silva, justificado ajuizamento da presente ação executiva ... contra o mesmo, na qualidade ...
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Chorrochó - Vara cível
... constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ÓBITO TARDIO, de JOSÉ AFONSO FÉLIX DOS SANTOS, ante as razões expendidas na ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
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nº 1998.01.00.023346-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Junio de 2001
... 26, I), desde a data do óbito do seu esposo, em 15 de abril de 1990, em face do disposto no art. 74, da ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Ausentes o fumus boni iuris e ... da justa causa quando da elaboração do testamento ou quando do óbito do testador ... Uma vez apontada a necessidade de declaração de justa ...
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A prática do novo júri
... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls. ( ... ) ... EX POSITIS , trata-se de ... não havendo que se falar que o comportamento da vítima tenha justificado a ação do acusado ... Havendo circunstâncias judiciais ...
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Decisão Monocrática nº 50150144220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... e dependência do autor em relação a seu pai desde a data do óbito em 17/06/2019. Condeno o requerido no pagamento das parcelas atrasadas do ... Justificado o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à ... -
DECRETO Nº 41095, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Policia Militar do Distrito Federal.
... e irmãos do militar, mediante exibição do respectivo atestado de óbito ... § 3º A dispensa comum será concedida: ... a) a pedido, mediante tivo justificado; neste caso, o período correspondente à dispensa será descontado das ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... e irmãos do militar, mediante exibição do respectivo atestado de óbito ... § 3º A dispensa comum será concedida: ... a) a pedido, mediante tivo justificado: neste caso, o período correspondente à dispensa será descontado das ...
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Acórdão Nº 1000085-62.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 27-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE ASTREINTS PELO ESPÓLIO DO AUTOR FALECIDO. POSSIBILIDADE. HERDEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PROCESSO. MULTA EM RAZÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUSPENSÃO DE LIMINAR PREVIAMENTE CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA.
... após o falecimento do mesmo, justificado pelo desconhecimento do óbito pelo ... representante, diante do fato do ... -
Acórdão Nº 9000016-95.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
... TAL PROVIDÊNCIA SOMENTE SE AFIGURA CABÍVEL NAS HIPÓTESES ... DE ÓBITO SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, O QUE ... NÃO É O CASO DOS ... Severino José da ... Silva, justificado ajuizamento da presente ação executiva contra o mesmo, na ... qualidade ...
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Simulado Delegado MG
... , só poderão realizar a necropsia após 6 h de verificado o óbito ... Sobre o exame necroscópico, é CORRETO afirmar que (A) é um ... , pois não tem existência material nem eficácia conforme já justificado anteriormente. GR ... 21. Gabarito: B Comentário: A: incorreta ...
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Paulo afonso - 1� vara c�vel
... intermédio de advogado, requereu a AÇÃO DE REGISTRO TÁRDIO DE ÓBITO de GENEROSA ALVES TEIXEIRA, esposa do requerente, afirmando que o ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006196320198060181), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000619-63.2019.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO RUFINO CASSIANO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL À ÉP
... ência do evento morte; b) a qualidade de segurado(a) quando do óbito; e c) a comprovação da condição de dependência do requerente ... 570.261-7, DER em 17/04/2018) sob análise ocorre, conforme justificado pelo autor, após a cessação desse benefício concedido, a partir de ... -
Acórdão Nº 0157034-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...