Óbito justificado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006196320198060181), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000619-63.2019.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO RUFINO CASSIANO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL À ÉP
... ência do evento morte; b) a qualidade de segurado(a) quando do óbito; e c) a comprovação da condição de dependência do requerente ... 570.261-7, DER em 17/04/2018) sob análise ocorre, conforme justificado pelo autor, após a cessação desse benefício concedido, a partir de ... -
Acórdão Nº 0157034-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...
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Acórdão Nº 0630497-81.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. BENS FUNGÍVEIS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA. BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA EMPRESA, EM DECORRÊNCIA DE SEU PRÓPRIO OBJETO SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO A SER SANADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) - [Registro de Óbito após prazo legal] ... AUTOR: JOSE CLOVIS TENORIO ... Advogado(s) do ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... pelo Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária ... Tratado Doutrinário de ... de causa extintiva da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ... É POSSíVEL O ...
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Chorrochó - Vara cível
... advogado constituído nos autos, requereu a AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de ALICE SABINA DA CONCEIÇÃO SILVA, afirmando que o falecimento ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
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Processo nº 0014387-30.2016.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... existem elementos, conforme justificado" amplamente, que permitem a ... conclusão muito segura\xC2" ... justificado, podendo induzir até mesmo ao óbito" do seu consumidor”. ... Nesse ponto entendo que assiste parcial\xC2" ...
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Direito Penal
... para polícia, e Gabriela, embora tenha sido socorrida, veio a óbito ao chegar ao Hospital ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) ... putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, ...
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Julgamento 0000124-82.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO. CONTROVÉRSIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. AGRAVANTE NO PATAMAR MÍNIMO. ACOLHIMENTO PARCIAL. O sentenciado, de forma livre e consciente, mesmo previamente advertido por colega de farda acerca do perigo do manuseio...
... o armamento, a todo tempo, contra colega de farda, levando-o ao óbito. Tais elementos indicam o rompimento da linha tênue que separa o ... ensejaram a ocorrência do óbito, é motivo justificado para a exasperação da pena no seu grau máximo, não ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E mais, caso o exercício regulamentar não for motivado, justificado e publicamente embasado, o Judiciário poderá exercer o seu papel, ... , a gratuidade para o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. 632 Os remédios heróicos, habeas corpus e habeas data , são ...
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Julgamento 0000202-64.2013.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
... 10). Com efeito, a pensão foi indevidamente depositada desde o óbito até o mês de agosto de 2011, quando a Administração Militar finalmente ... Em interrogatório judicial, conquanto a apelada tenha justificado sua conduta e alegado ter comunicado o óbito, confessou parcialmente a ...
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Direito Processual Penal
... ), o prazo poderá ser duplicado, desde que em face de pedido justificado da autoridade policial. ED Gabarito “C” (Delegado/ES – 2019 ... (C) deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito ... (D) realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.06.178219-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2015
... do executado, já que não foi juntada aos autos a certidão de óbito correspondente, único documento hábil para demonstrar essa ... 18), quedando-se a Fazenda inerte, sem motivo justificado, inviável o prosseguimento da execução, data vênia ... Isso porque o ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , junta aos autos, por meio de seu advogado, uma certidão de óbito. O Juiz extingue a punibilidade. Posteriormente, descobre-se que a ... III – quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 4º CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... pelo descumprimento justificado do contrato. Dessarte, deve-se reconhecer a derrogação do juízo togado ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... dente do reconhecimento do pedido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... justificado na órbita do livre convencimento motivado do julgador de primeira ... no óbito, a condenação por violação do art. 121, §§ 3º e 4º, do Código ...
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Jeremoabo - Vara cível
... do seu quadro, com perspectivas drásticas, como o próprio óbito ... Noutra banda, inegável ignorar o justificado ...
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Processo Penal
... , ato processual a seu cargo; deixar de comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não encontrada; ... O esposo da requerente, antes de ir a óbito ficou internado e se submeteu a tratamento de saúde por aproximadamente 4 ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ANÁLISE DA PENSÃO POR MORTE DE ESPOSA. TRABALHADORA RURAL. ÓBITO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTERIOR À LEI N. 8.213/91 ... Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados ... § 1º Incumbe ...
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Acordao N° 1334317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência. Procedimento cirúrgico. Grave dano à saúde. Requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência preenchidos. Reforma da decisão agravada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 3º juizado especial da fazenda pública do df que, nos autos nº 0707517-63. 202
... eventual risco de óbito ou perecimento do direito no decorrer do processo que possa inviabilizar o ... irreparável) prejuízo, resta justificado o deferimento da medida excepcional ... 19. Não observada qualquer ... -
Barreiras - 3ª vara cível
... Mota Mendes propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO de sua genitora Francisca Josina Mota ... Afirma que sua genitora ... Óbito foi justificado através da prova documental apresentada, sobretudo da declaração de p ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , implicaria agredir o patrimônio dos herdeiros (adquirido desde o óbito por força da saisine). Aliás, o que se transmite, no disposto do art ... pelo princípio da irrepetibilidade dos alimentos já pagos, justificado pelo dever de solidariedade entre os seres humanos, uma vez que, em ...