Óbito justificado
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 279, notadamente a certidão de óbito, de forma a viabilizar análise do quanto ali requerido. Defiro, ainda, r justificado, o pedido formulado à pg. 286. Nova conclusão, oportunamente. I ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOSTENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. MODUS OPERANDI....
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO. INCLUSÃO DE HERDEIRA MENOR DE ...
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Acórdão Nº 196558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... desequilibrou e veio a óbito ... Contudo, ( ... ) prestou os primeiros socorros e permaneceu no ... intranquilidade social em razão do justificado e real receio de o ... paciente tornar a delinquir, a par da acentuada, ... -
Decisão Monocrática Nº 0088592-34.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... administração pública, tendo-se justificado o atraso em virtude ... do óbito da parte exequente, o que demandou a ...
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Acórdão Nº 0624637-65.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...
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Acórdão Nº 0903233-18.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...
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Acórdão Nº 0062300-12.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... ção de tratamento, mesmo quando o tratamento não estiver justificado pelo consentimento do titular e mesmo quando estes dados sejam tornados ... 99º CIRS); ... − às certidões de nascimento, casamento e óbito ...
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Acórdão nº 3342-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2010
... ÓBITO, POR TER ... SIDO SOCORRIDA POR POPULARES. EVASÃO DO ... RÉU DO DISTRITO ... 19.11.2009. MOTIVO JUSTIFICADO. INFORMAÇÃO DO ... JUÍZO IMPETRADO DE JÁ TER SIDO SOLICITADA A ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e materiais decorrentes de acidente de trabalho que levou aquele a óbito. Ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485, II, do CPC ... juiz classista a 3 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado, para os fins do art. 727; ... VI – despachar os recursos ...
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Processo administrativo previdenciário
... , hipótese em que, obrigatoriamente, deverá ser comprovado o óbito e anexado o comprovante do agendamento eletrônico no processo de ... poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido justificado do interessado ... § 3º Emitida carta de exigências no momento do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 74, a contar da data do óbito ... Art. 74. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes ... III - Sem motivo justificado, faltarem a 6 (seis) sessões ordinárias consecutivas ... Parágrafo ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... Isso pode ser justificado na medida em que, outrora, ainda não se falava em um acervo digital e nos ... não precisaria necessariamente ser extinto em virtude do seu óbito (CALDAS; MORAIS, 2019) ... Desse modo, podemos extrair que “algumas ...
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Direito constitucional
... a) o registro civil de nascimento; ... b) a certidão de óbito; ... LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas ... º Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação ... § ...
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Acórdãos nº 1052194-66.2014.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... consequentemente, com os danos materiais e morais do óbito da paciente, pela atuação médica negligente. O valor dos danos morais também foi exaustivamente justificado no acórdão ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Direito Previdenciário
... alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado ... (5) É segurado ... e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que tenha justificado a concessão do benefício cancelado, não há presunção de continuidade ...
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Acórdãos nº 2018749-07.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... 6 DESENVOLVE DOENÇA PÓS-TRANSPLANTE RISCO DE ÓBITO OBRIGAÇÃO DE FORNECER O MEDICAMENTO PRESCRITO E ...
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Acórdãos nº 2131627-06.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... judicial após o primeiro fornecimento, até o óbito da impetrante. Exclusão da multa porque o atraso foi justificado. Código de Processo Civil atual, artigo 537, § ...
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Chorroch� - Vara c�vel
... seguro instituído em favor dos beneficiários daquele que vier a óbito ou de quem sofrer lesões em decorrência de sinistro ocasionado por ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado. Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo mais ...
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Chorrochó - Vara cível
... da certidão de nascimento da menor (ID 81848146), a certidão de óbito do falecido (ID 81848203), a certidão de nascimento de outro filho menor ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...