obito retificacao
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Acórdãos nº 2206616-80.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... suspeita pela polícia Certidão de óbito originalmente lavrada sem a data do falecimento Laudo ...
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Decisão Monocrática Nº 0002387-12.2012.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 12-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DO DE CUJUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO EVIDENCIADAS. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 515, §3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE
... ÓBITO. PRETENSÃO DE ... ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DO DE CUJUS. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 1066033-24.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Retificação de declaração de óbito por médico responsável pelo tratamento da genitora do autor ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.04.157714-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0625.09.091945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0702.04.157714-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0625.09.091945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0878.08.019092-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Acórdãos nº 0012774-68.2013.8.26.0176 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ÓBITO. Demonstração da outorga de procuração e do trabalho ...
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Acórdãos nº 1015398-89.2018.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ação de retificação de registro de óbito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora ...
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Acórdãos nº 1024796-63.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
... Óbito da autora e retificação do polo ativo da demanda. Autor que busca ...
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Decisão Monocrática nº 1.0647.09.098185-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Acórdãos nº 1005168-80.2016.8.26.0009 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Retificação de assento de óbito. Pretensão para fazer constar que o 'de cujus' ...
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Decisão Monocrática N° 07229143420228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por DIRLENE APARECIDA RESENDE ROMÃO e ESPÓLIO DE JOÃO ROMÃO BORGES, na qualidade de terceiros interessados, contra a r. sentença exarada no ID 44227479, pela qual a d. Magistrada de primeiro grau julgou procedente a pretensão deduzida na inicial do pedido de retificação do assento de óbito de João Romão Borges, proposto por MARÍLIA ROMÃO SEREDNICK,...
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Sentença com número 0167837-44.2013.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... (Sentença. Ação de Retificação de Registro ... de Óbito". Informação inverídica quando da ... declaração do óbito. Comprovaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011009-20.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Noviembre de 2017
... DE RETIFICAÇÃO DE ESTADO CIVIL NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE BISAVÔ E DE NASCIMENTO DO AVÔ. Inadmissibilidade ...
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Acórdão Nº 0000581-41.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Registro Público. Pretendida “correção” de certidão de óbito para ... que nela conste o nome de outra convivente (em união estável) ...
- Processo nº 2001.008.010034-0 de Sexta Câmara Cível, 20 de Junio de 2011
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Sentença com número 5256185-69.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... (Sentença. Ação de Retificação de Registro ... de Óbito. Lei n. 6.015/73. Impossibilidade de ... retirada de valores deixados pela ...
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Acórdãos nº 1027838-45.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Certidão de óbito onde constou a existência de outros dois filhos do ...
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Acórdão nº 0000117-59.2013.8.05.0021 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ... ÓBITO. ARTIGO 109 DA LEI 6015/73. PROFISSÃO DO ... FALECIDO. TRABALHADOR RURAL ...
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Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... óbito, possui caráter relativo, podendo ser retificado, de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.667161-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR - JUSTIÇA ESTADUAL. - Cabe à Justiça Estadual processar e julgar pedido de retificação de registro de óbito lavrado no estrangeiro e transladado no competente cartório de registro de pessoas naturais, neste País. - Ausência de...
... ÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.941615-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.
... INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.941615-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.
... INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE ...