obito retificacao
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Sentença com número 5256185-69.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... (Sentença. Ação de Retificação de Registro ... de Óbito. Lei n. 6.015/73. Impossibilidade de ... retirada de valores deixados pela ...
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Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... óbito, possui caráter relativo, podendo ser retificado, de ...
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Acórdãos nº 1027838-45.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Certidão de óbito onde constou a existência de outros dois filhos do ...
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Acórdão nº 1.0024.08.941615-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.
... INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.941615-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.
... INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.941615-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.
... INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE ... -
Acórdão nº 0000117-59.2013.8.05.0021 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ... ÓBITO. ARTIGO 109 DA LEI 6015/73. PROFISSÃO DO ... FALECIDO. TRABALHADOR RURAL ...
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Acórdão nº 1.0024.09.667161-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR - JUSTIÇA ESTADUAL. - Cabe à Justiça Estadual processar e julgar pedido de retificação de registro de óbito lavrado no estrangeiro e transladado no competente cartório de registro de pessoas naturais, neste País. - Ausência de...
... ÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2044387-47.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... - Decisão que manteve a decisão para que a certidão de óbito fosse retificada em vias próprias, bem como ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... IV - suspeita de óbito do beneficiário; ... V - benefício de prestação continuada previsto na ...
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Acórdãos nº 1026074-46.2014.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Declarada na certidão de óbito a existência de companheira que não integra o presente ...
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Decisão monocrática Nº 0009727-68.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-08-2023
... INCLUSÃO DE CONVIVENTE EM ATESTADO DE ÓBITO. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 485, VI DO ...
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Acórdãos nº 2209283-10.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... /LAPA 4ª VARA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECURSO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07122780520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712278-05.2019.8.07.0018 RECORRENTE: MARIA APARECIDA CABRAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 34757120, a advogada Flávia Adriana Ramos, OAB/DF 16.870, requer a juntada da certidão de óbito da recorrente...
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Decisão Monocrática nº 1.0459.07.027434-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Acórdãos nº 0001614-96.2013.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... DE RETIFICAÇÃO DE ESTADO CIVIL NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EX- CÔNJUGE – Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 0001549-56.2002.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-08-2023
... homologado por sentença, com devida publicidade. Óbito do réu no curso do ... processo. Determinação de retificação do polo ...
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Acórdãos nº 2101683-22.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Anterior demanda de retificação de registro de óbito, tratando da mesma sucessão causa mortis ... Apelo distribuído ...
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Acórdãos nº 2096212-25.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Anterior demanda de retificação de registro de óbito, tratando da mesma sucessão causa mortis ... Apelo distribuído ...
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Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR DEIXOU SETE FILHOS E A ...
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Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR DEIXOU SETE FILHOS E A ...
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Acórdãos nº 1078680-17.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... ência Insurgência que não prospera Certidão de óbito constando as filhas falecidas do “de cujus” Ausência ...
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Acórdãos nº 1003981-47.2018.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Pretensão de retificação de assento de óbito exige observância das vias próprias. Anulação da sentença com ...
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Acórdãos nº 2118772-29.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... - PEDIDO DE IMEDIATA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DO GENITOR DO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0004896-12.2012.8.26.0505 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Apelação. Ação de retificação de assento de óbito. Exclusão de nome de filho indevidamente inserido no ...