Objeção de consciência
- Objeção de consciência médica no direito brasileiro
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ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
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Recusa de Tratamento e Objeção de Consciência: o caso da Transfusão de Sangue envolvendo Pacientes Testemunhas de Jeová
O presente estudo visa analisar o direito à autonomia do paciente em escolher seu tratamento médico dentre as alternativas possíveis e recusar outros, inclusive por motivos religiosos. Isto tem sido motivo de muitas divergências nos tribunais, contrapondo a liberdade de crença e o direito à vida. Palavras-Chaves: direitos, fundamentais, consentimento informado, transfusão, sangue, recusa
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Defensor público pode alegar objeção de consciência?
Defensor público pode alegar objeção de consciência?
Concluí na coluna anterior[1] que o defensor público pode exercer a prerrogativa de deixar de patrocinar a ação (ou a defesa) quando o assistido insista para que seja sustentada uma tese contrária aos ... -
TRF-4 não dispensa médico que alegou objeção de consciência do serviço militar
Médico não é dispensado de serviço militar por objeção de consciência
Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários dispensados do serviço militar obrigatório, ainda que por excesso de contingente, estão sujeitos à nova convocação após a conclusão do curso superior. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Reg... - Objeção De Consciência E Objeção Da Consciência
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Projeto dá a médicos direito à 'objeção de consciência'
Religiosos querem aprovar texto como reação à lei que protege vítimas de estupro Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Em reação à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê atendimento à mulher vítima de estupro na rede pública...
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Decisão (liminar/antecipação da tutela) de ação ordinária em que se discute sobre objeção de consciência do autor à sua participação em aulas práticas com uso de animais
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.71.00.019882-0/RS AUTOR: RÓBER FREITAS BACHINSKI ADVOGADO: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS DECISÃO (LIMINAR/A...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... incompleto ou retardado, ou outra grave perturbação de consciência;. b) os ébrios habituais;. c) os toxicômanos;. d) os que estejam no caso ... a têrmo pelo escrivão e lido à testemunha que, se não tiver objeção, assiná-lo-á após o presidente do Conselho e o auditor. Assinarão, em ...
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O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro
O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante, segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má administração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios riscos pessoais. Podem ser...
... Snowden , reletindo acerca dos acordos de conidencialidade e a objeção de consciência do denunciante ao se deparar com ilegalidades ou ... -
Relação médico-paciente
..., passo a passo, lentamente, em meio a perdas e retomadas de consciência. Em decorrência dessas mesmas doenças, passam, gradativamente, a ...11, §5º). . 3. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA . Poderia o médico deixar de proceder à transfusão de ...
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O presente: testamento vital
... e à liberdade, e declara a inviolabilidade da liberdade de consciência, de religião e de culto. Consagra igualmente, no artigo 64.º, o direito ... qualquer pessoa, cabendo apenas ao profissional se utilizar da objeção de consciência, quando julgar conveniente. . Ambos os dispositivos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com o seguinte texto: "VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ...ção de d iscriminação e a interdição ou objeção de consciência. Então, à luz de todos esses princípios, nós ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... seguintes: [..] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ... forma de escusa constitucional de consciência e objeção de consciência. Inexist e estipulação legal de prestação ...
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Consciência na substituição do uso de animais no ensino: aspectos históricos, éticos e de legislação
O especismo, a discriminação de direitos em favor da espécie humana e em detrimento de outras espécies, é praticado também no ambiente acadêmico. O uso indiscriminado de animais não-humanos para o ensino e a pesquisa é uma prática antiga, que foi consolidada durante a Idade Moderna. Mesmo diante da tecnologia atual, os animais ainda são usados, de forma prejudicial, para a demonstração de...
...@5. Objeção de consciência. A escusa de consciência surgiu como importante instrumento para fazer valer o respeito às crenças dos seres humanos e às vidas ... -
Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
...AULAS AOS SÁBADOS – ESCUSA DE CONSCIÊNCIA – DIREITO FUNDAMENTAL LIBERDADE RELIGIOSA. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA - ... -
Liberdades de consciência e crença
...5º, VIII, CF). @@6.1.1. Liberdade de consciência e objeção de consciência nas relações de trabalho. O estado de subordinação ínsito ao contrato de emprego, decorrente do poder patronal — que integra o ...
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Direitos individuais e coletivos
.... 4.3 Liberdade de consciência, de crença e de culto . Os direitos de liberdade de consciência, de .... O direito fundamental à escusa de consciência , ou objeção de consciência, impede que o indivíduo seja penalizado com a privação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... LIBERDADE DE CRENÇA, CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA . A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...@9.7. Danos morais por ofensas à liberdade de consciência. A consciência é a dimensão interna de conhecimento do homem, que ...5º, VIII, CF). . @@9.7.1. Liberdade de consciência e objeção de consciência nas relações de trabalho. O estado de subordinação ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico. 3. É permitida a gestação ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... a passagem da corrente elétrica no cérebro ocorre perda da consciência, bem como espasmo muscular generalizado. Sucedem-se as fases tônica, ... normas éticas para a recusa terapêutica por pacientese objeção de consciência na relação médico-paciente. Brasília, DF: Presidência ...
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A autonomia na relação médico-paciente
...âncias, o paciente, agora, como consumidor, passou a ter mais consciência dos seus direitos e a se tornar mais exigente. O “Dr. Google ” 13 ..., quanto às demais intervenções, não havia qualquer tipo de objeção da sua parte ou de sua família. . O advogado de Adam, sustentando o ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... contra a humanidade, verdadeiros atentados que feriram a consciência das pessoas em todo o planeta. Seja qual for o fundamento ou resultado de ...Desobediência civil não se confunde com objeção de consciência . Esta é a recusa individual, não violenta, baseada em ...
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Acórdão nº 1371 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 1988
- REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 144 DO CE. HORARIO DE VOTAÇÃO. OBJEÇÃO DE CONSCIENCIA. MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS (INOCORRENCIA). PARA QUE SE CONCEDA A MEDIDA CAUTELAR RECLAMA-SE NÃO SÓ A OCORRENCIA DO 'PERICULUM IN MORA' QUANTO O 'FUMUS BONUS IURIS', RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA QUE, SOB O PRISMA PROPOSTO, NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.