objeção de executividade
26521 resultados para objeção de executividade
- Objeção de pré-executividade em execução
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Acórdão nº 2014/0346471-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE). PAGAMENTO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE). ... -
Acórdão nº 2016/0089552-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONVERSÃO EM ...
... OBJEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVIDADE. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2008/0283135-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESULTE NA EXTINÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA OBJEÇÃO REJEITADA DE PLANO, SEM A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA ...
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A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Eduardo Arruda Alvim Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (mestrado...
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Acórdão nº 2005/0092978-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. OBJEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ...
- Acórdão nº 2014/0237825-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É vedado em recurso especial o reexame...
... de pré-executividade e a decisão que analisou tal objeção. ... -
Acórdão nº 2007/0231100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VERBA HONORÁRIA - ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC ... 1. Hipótese ... e antes de qualquer penhora ou mesmo ato citatório, apresentar objeção de pré-executividade, que, também de plano acolhida pelo juiz, extinguiu ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169850 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL. VERBETE SUMULAR 393/STJ. ANÁLISE DA CDA NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante rebater especificamente os fundamentos da decisão que pretende reformar. Incidência do...
... FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182⁄STJ. EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL. VERBETE SUMULAR 393\xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rejeitou exceção de pré-executividade ... Assentou o juízo recorrido: ... PROCESSO Nº: ... Intimado (id. nº 19102302), o executado oferta objeção de pré-executividade com as seguintes alegações: preliminarmente, ... - Acórdão nº REsp 1150629 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 17314 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , porquanto não se tratava de embargos à execução, mas sim de objeção de pré-executividade, deixando de combater a possível incidência do ...
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Acórdão nº 2006/0231284-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ ... 1. Admite-se a objeção de pré-executividade para acolher exceções materiais, extintivas ou ...
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Acórdão nº 2007/0152646-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO, DE TEMA JÁ DECIDIDO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 2. Aventada a ocorrência de prescrição mediante objeção de pré-executividade, pretensão afastada definitivamente nesta ...
- Acórdão nº REsp 976598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18647 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Objeção de pré-executividade-defesaviávelapósa reforma do processo de execução e outras considerações
A reforma do Código de Processo Civil, introduzida pelas Leis ns 11.232/05 e 11.382/06, alterou substancialmente o processo de execução de título judicial e extrajudicial, face às modificações verificadas em vários de seus artigos, dos livr...
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Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE DECADÊNCIA POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA. POSSIBILIDADE ... ão jurisdicional quanto à prescrição, pode ser examinada como objeção à pré-executividade. Demais, seria injúria ao princípio da ...
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Acórdão nº 2006/0232048-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSÃO. INADIMPLEMENTO DA ... PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ... 1. Admite-se a objeção de pré-executividade para acolher exceções materiais, extintivas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-516-79.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPETRANTE. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A via eleita não é ... , de modo a amparar o "mandamus", porquanto o cabimento da objeção de pré-executividade não tem amparo na legislação processual aplicada ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNOU QUE A CDA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO ILIDIDAS PELA PARTE EXECUTADA NA ORIGEM. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 393/STJ E RESP 1.104.900/ES. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO RELATIVA À DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃODO IMÓVEL. DISCUSSÃO SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. PARTE QUENÃO OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADODE...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART.1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃOPREENCHIMENTO.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2. Nos termos do...