Objetivos da política marítima nacional
3935 resultados para Objetivos da política marítima nacional
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Direito Internacional Público e Privado
... refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três ... do direito internacional da navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue os ... duas OIs foram criadas para cumprir objetivos específicos que estão entre as finalidades das ... de ser vetor para o estabelecimento da política nacional e da externa. Nesse sentido: “Há ...
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Relações de trabalho lato sensu
... empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído ... Esse ... , os trabalhadores da orla marítima e portuária, como operadores de carga e ... coletivo e incisiva influência política e institucional ... Tais ... 411-07) 31 , instituindo o Programa Nacional de Inclusão de Jovens — Projovem —, houve ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Assembléia Nacional Constituinte ... Embora com redação ... objetivos mais amplos de promover o desenvolvimento ... 1792 Nessa acepção política, a cooperação associava-se ao impulso ... do Trabalho (OIT), 1820 a Organização Marítima ... 1816 O Banco Mundial, como instituição ...
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Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... 2013 pelo presidente Xi, refletindo a política “Go West” do ex-presidente Hu Jintao. 5 ... A lataforma tem cinco objetivos importantes relacionados à cooperação entre os ... Comissão de Desenvolvimento e Reforma Nacional em National Development and Reform Commission ... Cooperação Jurídica na Rota da Seda Marítima (Quanzhou), evento no qual os participantes ... -
A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
... BR do Mar, em alusão a uma rodovia marítima, segue para o Senado Federal [1] ... A ... Entre os objetivos do PL 4199/2020, estão incrementar a oferta e a ... -se que apresentam críticas sobre a política pública existente ... Os riscos da ... -
Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... e, de forma subsequente, na legislação nacional", observa-se que o impacto das plataformas de petr\xC3" ... aplicação que será feita de uma lei marítima específica, ele pode operar ou deve ser ... , entretanto, longe de alcançar os objetivos que ela tinha suscitado ... RefeRêNcIAs DAs ... Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Restava descobrir uma rota marítima que contornasse a África e atingisse as Índias ... Possuía uma consciência política e histórica de seus atos. Sua expedição, que ... para desajustá-la, deturpá-la em seus objetivos, e essa força eram os próprios índios ... fazer à Constituição, à dignidade nacional, à honra e aos direitos individuais dos ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... ) – que está no centro de uma crise política no Congresso ”. Disponível em: ... Acesso em: ... 12. “ Art. 3 o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... tom de azul de Van Gogh numa paisagem marítima completamente distinta. Transformação criativa ...
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A Educação no Brasil
... Para os objetivos do presente trabalho, necessariamente será ... aos principais períodos da vida nacional, sem deixar de examinar as políticas públicas, ... Capítulo apresentará a evolução da política educacional, originada especificamente do Estado, ... ência da necessidade da expansão marítima dos povos europeus e da motivada busca e ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do ... Navegação marítima" e aérea ... 1. Os lucros provenientes da explora\xC3" ... Contratante, a uma sua subdivisão política ou a qualquer agência (inclusive uma ... despesas feitas para a consecução dos objetivos do estabelecimento permanente, incluindo as ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... , político e social de dimensão "in-ter-nacional" após, evidentemente, o surgimento dos ... a parcela principal da agenda política internacional. Neste momento, quase todos os ... ligada à proteção do trabalho e aos objetivos de justiça social em termos globais. De fato, a ... , marítimo, trabalhador numa estrutura marítima, trabalhador itinerante, trabalhador vinculado a ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... humana, não dependendo da ordem política, que apenas os reconhece e declara ... No ... ção quanto ao objeto do direito inter-nacional em função do fenômeno da globalização. Se ... imagem ideológica a escamotear outros objetivos, não tão elevados e muitas vezes ... do Trabalho (OIT), a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMO), o Fundo ...
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As competências legislativas
... , títulos e garantias dos metais; política de crédito, câmbio, seguros de transferência ... e interestadual; diretrizes da política nacional de transportes; regime dos pontos, negação stre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; trânsito e transporte; ... a propriedade às diretrizes e objetivos municipais, atendendo à sua função social, ...
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Direito Ambiental
... de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por I ... brasileiro, tendo em vista seus objetivos legalmente instituídos ... Responda, agora: ... áveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... A abertura política ocorrida no Brasil nos anos 80 acirrou a luta por ... principais regras contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, além de uma abordagem de ... ê a compatibilização dos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas ... portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial, atividades que impactam o ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... ário, embora a matriz de transportes nacional esteja centrada na movimentação de pessoas e ... O transporte de pessoas pela via marítima é insignificante na medida em que o transporte ... O documento "Diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário", publicado ... de Viação (SNV), sua composição, objetivos e critérios para sua implantação, em ... -
Meio ambiente
... , independentemente de sua ideologia política. Conscientiza-se a humanidade de que a sua ... esta diversidade como um patrimônio nacional, o que nos mostra que o ser brasileiro é formado ... instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime ... de proliferação ordenada da vida marítima ... Os navios de carga, quando viajam sem ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , adotou o New Deal (Novo Negócio), política que inspirou a Europa a uma doutrina do Estado de ... ões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Nacional ... 1890 - O Decreto n. 221, de 26.2.1980, ... empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, bem como também os prestadores de ... Social, mediante os seguintes objetivos: ... a) proteção à família, à maternidade, ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
Antártica, além de ser o quarto maior continente do mundo em extensão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de pesquisas nesta região é uma forma de buscar instrumentos que barateiem uma possível exploração. O continente passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o país, nas palavras de Xi Jinping, um Polar...
... passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o ... é fortalecer a aplicação da lei marítima, bem como salvaguardar interesses marítimos e ... a Sessão Plenária do 19º Congresso Nacional, emitiu resolução pela qual o socialismo com ... os interesses da Antártica e os objetivos pacíficos da sua exploração, na prática, ... -
Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... interessados comprometidos com os objetivos da Convenção e da presente Recomendação. Os ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38 ...
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La Reforma de la Defensa Nacional y las Fuerzas Armadas Argentinas en Democracia Durante la Década de 1990
Este trabajo tiene por objeto analisar las propuestas de reforma del sistema de defensa nacional y de las Fuerzas Armadas Argentinas en democracia, publicadas entre 1992 y 2001 en la revista "Seguridad Estratégica Regional en el 2000". Analizaremos artículos funcionarios y especialistas civiles y militares, argentinos y extranjeros, que fundamentaron la necesidad de esas reformas en el país para...
... y paz en el Cono Sur; c) una agenda política que reclamaba la incorporación de la defensa a ... diseñar entrenamientos conjuntos para objetivos comunes. Esas coordinaciones debían proponer- ... defensa de las vías de comunicación marítima y las operaciones de vigilancia aérea de ... -
Os Direitos de Solidariedade
... O Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional ... , os sindicatos da chamada "orla marítima", que são intermediários entre os trabalhadores ... , o problema se desloca para a visão política do fenômeno sindical: a garantia de negociação ... livre, justa e solidária, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... da Marinha, na condição de Autoridade Marítima", e integrada por representantes de vários Minist\xC3" ... assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM, ... compromissos assumidos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; f) a busca da ...
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Como o plano de reabilitação participativo do centro antigo de salvador trata a questão da 'informalidade'?
Este artigo pretende fazer uma revisão bibliográfica de artigos sobre os temas da “informalidade”, da economia popular e da economia social solidária, para, posteriormente, analisar como o Governo da Bahia, através de seu Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, trata do tema. A esta análise se somam algumas observações pessoais do autor, que, desde 2007, trabalha como...
... por um viés macroespacial (escala nacional), médio-espacial ou microespacial (escala ... Graça e da Barra ou ocupam a fachada marítima com construções modernas em estilo funcional ... são tratados, que sentido dão à política estatal na área especificada, e se contribuem ... geral foi destrinchado em diversos objetivos específicos ; e todos conduzem a um resultado , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... do decreto que a instituiu ou do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ou do Plano de Manejo ... dano ambiental, notadamente quanto aos objetivos do decreto que instituiu a APA ... Reportou-se ... foram erguidas em plena área de praia marítima, bem de uso comum do povo, caracterizando-se o ... previstos na Lei 6938/81 que cria a Política Nacional de Meio Ambiente e da Resolução Conama ...