Objetivos da política marítima nacional
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Meio ambiente
... , independentemente de sua ideologia política. Conscientiza-se a humanidade de que a sua ... esta diversidade como um patrimônio nacional, o que nos mostra que o ser brasileiro é formado ... instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime ... de proliferação ordenada da vida marítima ... Os navios de carga, quando viajam sem ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o ... é fortalecer a aplicação da lei marítima, bem como salvaguardar interesses marítimos e ... a Sessão Plenária do 19º Congresso Nacional, emitiu resolução pela qual o socialismo com ... os interesses da Antártica e os objetivos pacíficos da sua exploração, na prática, ...
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La Reforma de la Defensa Nacional y las Fuerzas Armadas Argentinas en Democracia Durante la Década de 1990
Este trabajo tiene por objeto analisar las propuestas de reforma del sistema de defensa nacional y de las Fuerzas Armadas Argentinas en democracia, publicadas entre 1992 y 2001 en la revista "Seguridad Estratégica Regional en el 2000". Analizaremos artículos funcionarios y especialistas civiles y militares, argentinos y extranjeros, que fundamentaron la necesidad de esas reformas en el país para...
... y paz en el Cono Sur; c) una agenda política que reclamaba la incorporación de la defensa a ... diseñar entrenamientos conjuntos para objetivos comunes. Esas coordinaciones debían proponer- ... defensa de las vías de comunicación marítima y las operaciones de vigilancia aérea de ... -
Os Direitos de Solidariedade
... O Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional ... , os sindicatos da chamada "orla marítima", que são intermediários entre os trabalhadores ... , o problema se desloca para a visão política do fenômeno sindical: a garantia de negociação ... livre, justa e solidária, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... do decreto que a instituiu ou do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ou do Plano de Manejo ... dano ambiental, notadamente quanto aos objetivos do decreto que instituiu a APA ... Reportou-se ... foram erguidas em plena área de praia marítima, bem de uso comum do povo, caracterizando-se o ... previstos na Lei 6938/81 que cria a Política Nacional de Meio Ambiente e da Resolução Conama ... -
DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
... ção-Geral de Imigração e ao Conselho Nacional de Imigração do extinto Ministério do ... e das garantias constitucionais; II - política judiciária; III - políticas sobre drogas, ... -científica para a consecução de seus objetivos; XIX - acompanhar os processos regulatórios, com ... ; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, ...
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... foram esclarecidos sobre os objetivos e métodos propostos para obtenção dos dados, ... esse ponto era realizado apenas por via marítima ... A privação do contato com outras ... e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Estaleiro ... ] o Estado como o produtor exclusivo de política pública [ ... ]”, e a segunda mostra “[ ... ] a ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... dedicada habitualmente à navegação marítima”. Não se confunde com o conceito de ... ” e as quais se “propõem a realizar objetivos de natureza particular, para benefício dos ... ício de atividade útil, na comunhão nacional; ... Sousa Rosso. Breve estudo sobre o ... 1942 era mais produto de conveniência política do que de debate jurídico ... Destarte, em ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... adotadas estratégias para assegurar à política de igualdade racial prioridade no planejamento e ... Dos Princípios e dos Objetivos ... Seção I Dos Princípios ... Art ... ções classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10 ...
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O espaço no Direito
... Para que se possa ter ideia precisa dos objetivos deste capítulo será necessário esclarecer o ... o haja cometido dentro de território nacional, quer no exterior. Isto é, a lei penal segue o ... serventia às construções da Ciência Política e, mais precisamente, ao seu subsetor denominado ... Art. 1º [ ... ] doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de ...
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Processo nº 0153361-64.2002.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELANTE 2: MARÍTIMA" OVERSEAS INC. ... APELANTE 3: MARÍTIMA\xC2" ... nacional ... instabilidade política" na Malásia – onde se findavam as obras\xC2" ... os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... semântica se apresenta determinante na política energética brasileira. Para tanto, a análise ... fontes de energia integrantes da matriz nacional, e, por secundários, os apontamentos ... ʹ contribuindo à realização de seus objetivos ou obstaculizando-os ʹ e os impactos destas ... Estas pás ficam submersas e a corrente marítima, ao passar por elas, movimentam-nas, gerando ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... para a concreção dos direitos objetivos abstratamente conferidos pela lei, buscando-se, ... aplicam-se a todo o território nacional, compreendendo a superfície do solo, mar ... à função social do Direito Penal e da política criminal para atender à finalidade real do ... brasileiro (vasos de guerra, polícia marítima, transporte de chefes de estado, caças da ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... , de forma subsequente, pela legislação nacional utilizada para regulamentar as ... atividades ... , mas essa foi apenas uma declaração política. O argumento técnico usado na época para ... tal apropriação era o da extensão marítima do território do Estado costeiro como uma ... continental é limitado a dois objetivos específicos: “para fins de exploração e para ... -
Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... territorial e a independência política" de todos os Estados de acordo com a Carta das Na\xC3" ... Interdição marítima de navios de carga ... 7. Conclama todos os ... outra finalidade compatível com os objetivos das resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 ...
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O Rio de Janeiro, no feminino:Berta, Lota e outras cariocas entre a Belle Époque e os anos 60
... , mudanças afeitas à vida cultural e política da cidade: ... Viveram também, a invenção do ... de César Nunes, guardados no Arquivo Nacional, mostram as cariocas em pesados duas peças, ... era patrulhada por uma “polícia marítima” encarregada de impedir os malandros de tirar ... Daltro. Os objetivos eram promover a cooperação feminina para o ...
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Royalties do petróleo e o ICMS. Impactos na distribuição entre os entes federativos subnacionais
... Na seara dos objetivos específicos, busca-se (1) perquirir a questão ... , entre os entes federativos nacional e subnacionais, mantém com a tributação no ... trabalho, verificar em que medida a política de cobrança na origem, do ICMS (Imposto de ... dos royalties derivados da produção marítima de petróleo, trilhando, assim, o método ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ção e para o planejamento da segurança nacional." (NR) Art. 9º Ficam revogados: I - o Decreto ... tem como áreas de competência: I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... , terrestres e aéreas; XXI - política marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea ... Defesa, no que couber, decorrentes dos objetivos nacionais de defesa, das estratégias de defesa e ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... ), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado ... como um episódio da expansão marítima europeia com vistas a ampliar o comércio ... , mas aquela que atendia plenamente aos objetivos do mercantilismo foi a que permitiu o ... tropa e armam as marinhas e o exército nacional. Outros setores também não deveriam ser ... -
Sujeitos internacionais
... onde o Estado exerce sua atividade política e jurídica, abrangendo nesse binômio atividades ... , sozinhos, não podem realizar seus objetivos ... São criados mediante tratados e passam a ... ão têm o direito de captura na guerra marítima". 56 ... Tanto o reconhecimento do estado de ... nacional, influenciando nas regras aplicáveis (ações ...
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DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... REPÚBLICA, considerando que o Congresso Nacional aprovou pelo Decreto Legislativo nº 28, de 12 de ... sido feitas para a consecução dos objetivos do estabelecimento permanente, incluindo as ... marítima e aérea ... 1. Os lucros provenientes da ... Contratante, a uma sua subdivisão política ou qualquer agência (inclusive uma instituição ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... destinam-se à consecução, em âmbito nacional, dos seguintes objetivos: ... I - o perfeito ... dos Transportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do Ministério da ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 20, Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) ... · Vide Lei 9.605/1998 (Crimes e ... de posse de explosivos, sem conotação política, é da competência da Justiça Comum e na da ... de delito omissivo, além dos elementos objetivos do próprio tipo penal, necessário se faz o ... a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: ... Pena - reclusão, de 2 ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que ... , Militares, Meio Ambiente, Segurança Nacional ... The Amazon is linked to the fascination ... da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) e Sociedade Portuguesa de Investigadores ... fundamental a discussão da Segurança Marítima na Questão Ambiental e Amazônia, na forma como ... -
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... u) política marítima nacional; ... v) segurança da navegação aérea ... os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera ...