objeto material
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Acórdão nº 2005/0112592-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ... 2. A ação externa ...
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Acórdão nº 2010/0051090-2 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE NÃO SE CONHECE. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não obstante o entendimento das Súmulas n.ºs 528 e 292 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a admissão parcial do recurso não limita a análise de todos os seus...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2007/0084379-5 de T5 - QUINTA TURMA
... possam causar dependência física ou psíquica" exclui aquela do objeto material previsto no delito disposto no art. 243 da Lei 8.069/90; caso ...
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Acórdão nº REsp 1226758 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2010/0224016-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BEM. OBJETO MATERIAL DO DELITO. PROPRIEDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão nº 2006/0279422-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0120113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... óvel em condições impróprias para o fim a que se destina, pois o objeto material do tipo penal em destaque se restringe a matéria-prima ou ...
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Acórdão nº 2007/0007759-7 de T5 - QUINTA TURMA
... O objeto material, aí, nem sempre é decisivo mormente em se tratando de crime ...
- Acórdão nº 2016/0233897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 148599 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0014876-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO EM HC. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTUITO DE SUPRIR DEFICIÊNCIA RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É
... objeto"/natureza e a mesma extensão ... material almejados no\xC2" ... - Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0135287-4 de T6 - SEXTA TURMA
... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... objeto/natureza e a mesma extensão material ...
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Acórdão nº 2016/0071445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a regras de direito material, não se admitindo a reclamação que discutisse regras de ... material), não sumulado e que não fora objeto de orientação firmada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ... Art. 18 - Diz-se o crime: ... II - coage ou induz outrem à execução material do crime; ... III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito ...
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Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE
... ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE ... OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA ... -
Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE QUE A COISA OBJETO DO PECULATO TENHA EXPRESSÃO ECONÔMICA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ... de condutas, razão pela qual nele também se exige que o objeto material tenha expressão econômica, sob pena de atipicidade da conduta ... 6. Na ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... interesse do Exército nas áreas de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna; ... III - o conhecimento e a ... de forma clara, precisa e concisa informações que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou autorizadas, segundo o ...
- Acórdão nº HC 237777 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 219166 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0128764-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do tributo, decorrido o prazo para o seu recolhimento, sendo que o objeto material pode ser notas fiscais e o objeto jurídico tutelado é a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Do objeto ... ARTIGO 1 ... Constituem o objeto desta Lei: ... ção de serviços técnicos e fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações; ... V - o produto das arrecadações ...
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Acórdão nº 2006/0197511-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida ... 2. O litisconsórcio, quando cabível, é, em regra, ... 4. No caso, a relação de direito material objeto da demanda é, exclusivamente, a que se estabeleceu, por força de um ...
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Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... delito de furto, ante a apontada atipicidade da conduta, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem quando do julgamento do recurso de ... ça, folhas de cheque e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que desprovidos de valor econômico, ...